Já existe uma movimentação na advocacia capixaba para saber quem vai se tornar o próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, dentro do quinto constitucional reservado à classe dos advogados. É que, até o dia 24 de abril de 2024, o desembargador Annibal de Rezende Lima, oriundo da advocacia, vai se aposentar. A aposentadoria será compulsória, uma vez que, no próximo ano, o desembargador Annibal completa 75 anos de idade. Ele ainda presidiu o TJES no biênio 2017/2019.
O último advogado promovido a desembargador foi Raphael Americano Câmara, um dos mais renomados juristas do Estado, por conta da aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon. A promoção de Câmara se deu por ato assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), em 22 de dezembro de 2021, depois de ter seu nome incluído na lista tríplice do TJES.
No formato adotado pela Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil para a escolha da formação da lista sêxtupla pela OAB/ES, o Conselho Seccional vota 12 nomes dentre todos os candidatos e leva para que a advocacia de todo o Estado, através de voto direto, escolha seis nomes a serem apresentados ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez, escolhe a lista tríplice para o Governador.
O problema é que advogados e desembargadores temem que o passado se repita e o processo da escolha do quinto constitucional coincida com o mesmo período do processo para a eleição para a Presidência da OAB/ES. A eleição na Ordem está prevista para novembro de 2024, mas a campanha já está nas ruas e nas redes sociais. A partir da oficialização da aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende, a Presidência do Tribunal de Justiça comunica à Ordem sobre a abertura da vaga. A entidade terá, então, até 90 dias para declarar aberto o processo para a inscrição dos nomes que pretendem concorrer à promoção de desembargador. E esse processo vai coincidir com a campanha para a eleição da futura direção da OAB/ES.
Em 2021 os candidatos ao quinto constitucional precisaram participar do processo eleitoral da OAB/ES para terem chance de passar pela escolha do Conselho Seccional, com a promoção de alianças ou favorecimento de candidatos tanto à vaga de desembargador quanto para a disputa pela direção da Ordem. Esta contaminação causou um desequilíbrio do processo democrático da eleição da OAB/ES e um constrangimento geral no processo de escolha do quinto constitucional.
Outros três desembargadores vão se aposentar este ano: Manoel Alves Rabelo, Jorge do Nascimento Viana e Raimundo Siqueira Ribeiro. Já o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho se aposentará em março de 2024. Esses desembargadores, no entanto, são oriundos da classe dos juízes de Direito.