Blog do Elimar Côrtes – Aos 91 anos de idade, quais os maiores desafios hoje da OAB/ES?
Ítalo Scaramussa – As missões são inúmeras, todavia, dentre aquelas que podemos classificar como desafiantes destaco o combate a desvalorização da advocacia, que vai desde o aviltamento de honorários, passando pelo desrespeito diário às prerrogativas funcionais, exploração da advocacia dativa pelo Estado e, como não dizer, impedir o uso da advocacia por organizações criminosas, isso mancha a classe e rouba a credibilidade da instituição.
Desafiador ainda é cobrar e garantir efetiva prestação jurisdicional diante de um Judiciário anacrônico, ineficiente e que vive uma realidade destoante daquela onde se encontra a sociedade que deveria servir. A Ordem precisa ser isenta e ter a coragem de promover os enfrentamentos necessários apontando as falhas e, obviamente, colaborando para as correções de rumos que urgem.
– O que esperar da Ordem capixaba para os próximos anos?
– Inclusão! Seja do enorme número de advogados e advogadas que todos os anos chegam ao mercado, a maioria sem qualquer perspectiva ou garantia de que poderão exercer a advocacia de maneira digna nos primeiros anos ou perseverar na carreira. Seja a inclusão digital dos colegas que não conseguem acompanhar os avanços trazidos pela tecnologia, falo dos processos eletrônicos, inteligência artificial, e tudo aquilo que vem revolucionando a profissão de forma veloz sem que boa parte dos profissionais tenham condições de acompanhar na mesma proporção.
Por fim, incluir a advocacia idosa, cada vez em maior número e penalizada pela falta de planejamento para o final da carreia, situação que se agrava pelo completo desvio de finalidade das Caixas de Assistência dos Advogados, que tem como propósito garantir auxílio previdenciário, todavia, ao longo dos anos desde sua instituição, se tornaram mecanismos de clientelismo e assistencialismo político do sistema OAB. Isso não é papel da Caixa de Assistência nem da Ordem, essas devem sim garantir que o advogado tenha condições de exercício da profissão sem precisar de qualquer tipo de auxílio meramente clientelista. Reverter essa quadra é um trabalho desafiador e gradual, pois, hoje muitos colegas dependem dessa ciranda clientelista que se instaurou no sistema OAB, trabalho que precisa ser implementado pela Ordem sob pena de observarmos em pouco tempo a degradação de boa parte da advocacia, que chega ao final da carreira sem qualquer política de inclusão ou garantia de subsistência.
A OAB só será exitosa em sua árdua missão de mudar a triste realidade da advocacia, se mudar o perfil de suas lideranças, o dirigente de Ordem se legitima a tal quando age de maneira inclusiva, inspirando, sendo isento e eficiente. As pautas devem ser as da advocacia e as da sociedade. Agora a advocacia deve fazer a sua parte, sendo mais presente no dia a dia da Ordem, exercendo o voluntariado em nossas Comissões, cobrando de nossos dirigentes de maneira efetiva maior compromisso com nossas necessidades, defendendo e respeitando nossa Instituição que é maior do que aqueles que eventualmente a estejam dirigindo de maneira destoante. A principal missão da OAB deve ser garantir a dignidade da advocacia.
– O senhor acredita que hoje a OAB/ES permanece na luta pelos direitos dos cidadãos e da defesa do Estado Democrático de Direito?
– A OAB/ES teve um momento de protagonismo no passado, quando nossas Instituições Civis foram instadas a reagir contra o crime organizado que aparelhava o Espírito Santo. E, desde então, tem sido comum comparar as gestões da Ordem que sucederam àquela que estava à frente naquela ocasião. Outras lutas vieram e continuarão a desafiar a atuação da OAB/ES em seu papel constitucionalmente previsto de defender a sociedade. Agora esses enfrentamentos não podem ser seletivos e pontuais. Escolher enfrentar o que é midiático em detrimento de bandeiras históricas da Ordem é algo que não se espera. Estamos tímidos em relação a Direitos Humanos, por exemplo, a situação nos presídios capixabas com superlotação…Vemos uma escalada de violência contra a mulher. Aumento da população de rua entregues a drogas e condições subumanas. Problemas ambientais graves sem solução, e por aí seguimos com um leque de bandeiras que a Ordem pode e deve enfrentar instando as autoridades e porque não dizer colaborando direta e eficazmente na busca por soluções.
– Quais os desafios da Subseção na Serra?
– O desafio constante da Subseção da Serra é acolher a advocacia local em suas necessidades, mantê-la atuante no dia a dia da Subseção de maneira a diagnosticar as demandas e conseguir tratá-las com eficiência. Some-se a isso, mitigar diariamente as dificuldades do exercício da profissão no Fórum local, carente de servidores e estrutura adequada, o que fazemos buscando soluções conjuntas e muito diálogo com a Magistratura e Servidores locais.
No plano do dever social, vamos enfrentar questões espinhosas mas que estão sendo caras ao povo da Serra, como por exemplo a poluição de córregos, lagoas e praias pelo inadequado tratamento de esgoto pelas Empresas responsáveis, aliás, nos últimos tempos há denúncias de que nem a água para consumo humano vem sendo adequadamente tratada. Continuamos nossa batalha para participar dos Conselhos municipais levando contribuição técnica qualificada aos principais foros de debate das políticas públicas do município.
A busca por transparência também é nossa bandeira, a Subseção apoia e participa de um Fórum permanente composto pelo Ministério Público, Transparência Capixaba, Entidades do Setor Produtivo que tem por papel exercer vigilância e indicar boas práticas de transparência junto ao Legislativo municipal.
Esse ano completamos dez anos de Subseção da Serra, temos muito a comemorar, foi um período muito intenso de crescimento e solidificação da Ordem localmente, também tempo de planejar e garantir um futuro melhor para a advocacia e a sociedade serranas.