O governador Renato Casagrande (PSB) foi um dos signatários da Carta do Rio, documento assinado também pelos mandatários de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na manhã deste sábado (04/03), durante o terceiro e último dia do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Na Carta do Rio, os governantes destacaram as principais demandas das duas regiões, que representam cerca de 70% do PIB e 80% da arrecadação de impostos do Brasil. As principais pautas da ‘Carta’ foram a reforma tributária, a revisão das dívidas públicas dos Estados e um novo pacto federativo.
A programação do dia foi aberta com o painel “Pacto Federativo, à luz da Constituição de 1988”, em que prevaleceu o consenso entre autoridades federais e estaduais sobre a necessidade de um novo pacto federativo. “Eu considero que, se o Brasil tivesse um equilíbrio fiscal adequado, seria muito mais fácil para a União abrir mão de recursos. Se os nossos Estados também tivessem as mesmas condições de fazer repasses aos municípios, seria muito mais fácil. Mas, dentro daquilo que é possível a gente fazer, é preciso desburocratizar”, afirmou Casagrande.
O mandatário capixaba falou mais sobre a experiência do Governo do Estado no apoio aos municípios. Casagrande citou como exemplo o Fundo Cidades, cuja edição 2023 será lançada na terça-feira (07/03) com foco na adaptação às mudanças climáticas. “O Estado vai aportar R$ 200 milhões para os municípios apresentarem propostas de obras para prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos”, antecipou ele.
“Além disso, temos um fundo voltado à educação [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo, o Funpaes] que disponibiliza recursos para construção, reforma e ampliação de escolas e para aquisição de equipamentos visando a modernização da educação nos municípios. Acredito que esse é o caminho para que cada um estabeleça suas prioridades e tenha acesso aos recursos atendendo a critérios republicanos”, completou o governador capixaba.
Renato Casagrande pontuou ainda: “Concluímos hoje o encontro dos governadores do Consórcio de Coalizão Sul-Sudeste com a publicação da Carta do Rio de Janeiro, onde reafirmamos o compromisso de trabalhar em conjunto com o Governo Federal e com os municípios na aprovação de uma Reforma Tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, simplifique as obrigações para os contribuintes e promova a justiça social. Nós estabelecemos uma agenda comum, nos mobilizando na busca de recursos para prevenção e planejamento para mitigar os danos causados por eventos climáticos imprevisíveis. Apresentamos propostas, trocamos experiências e reforçamos nosso comprometimento com a busca de soluções conjuntas e políticas públicas efetivas para enfrentar esses desafios.”
Os Estados do Cosud sinalizaram, no documento, o compromisso de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
“Que uma reforma tributária é essencial para o Brasil, nós temos certeza. Criamos um grupo técnico de secretários dos Estados para ficarmos atentos aos detalhes do que venha a ser votado, a como serão os mecanismos de compensação e os encaminhamentos. Muitas pessoas querem abrir um negócio, mas acabam tendo medo, ao depararem com um sistema da ordem tributária desse tipo. E toda a energia acaba drenada para administrar uma situação tributária ultrapassada”, observou o governador gaúcho, Eduardo Leite.
Na Carta, os governos participantes do Cosud manifestam o compromisso em trabalhar em conjunto com o Governo Federal e com os municípios na aprovação de uma reforma tributária de base ampla, que aumenta a eficiência econômica por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. O documento lembra que os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o perdem todos”, dizem os governadores que assinam a Carta.
Os governos manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos, e também defenderam o equilíbrio das contas de Estados e Municípios e a relação harmoniosa que deve permear nosso Pacto Federativo.
“O País viveu uma série de avanços nos últimos anos com reformas estruturantes que destravaram setores da nossa economia, e isso foi fundamental para equacionar algumas questões, como dos gastos públicos dos estados. Uma forma de diminuir os gastos é com as concessões, que garantem que haja injeção de capital nos estados e melhora a eficiência dos serviços. Além disso, temos muita disposição em persistir em debates sobre Reforma Tributária e da revisão do Pacto Federativo”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Grupos de trabalho0
Ao longo dos dois primeiros dias de evento, os secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias que integram a comitiva capixaba participaram de grupos de trabalho (GTs) que debateram temas específicos de cada área. Os integrantes dos GTs definiram ações e propostas a serem adotadas pelos sete Estados que compõem o Cosud: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
No GT de Segurança Pública, foi sugerida a criação de um gabinete de integração das instituições de segurança pública, com foco no compartilhamento de dados e de ações operacionais e administrativas. Foram eleitas cinco propostas prioritárias: realizar acordos de cooperação técnica de capacitação em estratégias de polícia de proximidade; compartilhar as informações dos sistemas e das bases de dados entre os estados; criar grupo de trabalho permanente para troca de boas práticas entre as forças de segurança pública; criar gabinete de integração entre as instituições de segurança pública do Cosud; fomentar captação de recursos e realizar manutenção do fundo nacional de segurança pública.
A 7ª edição do Cosud foi pioneira no debate de ações voltadas para a Defesa Civil. Pela primeira vez na programação do encontro, grupos de trabalho foram realizados especialmente para troca de experiências, visões e desafios na redução de risco de desastres nos estados participantes. As delegações desenvolveram propostas conjuntas visando à criação de políticas públicas eficientes e integradas para proteção da sociedade. O objetivo é prevenir e preparar a população para o enfrentamento de desastres naturais por meio da elaboração de ferramentas de compartilhamento de informações e de monitoramento de eventos climáticos na região.
Os secretários de Educação unificaram um conjunto de ações em defesa de uma educação pública de qualidade. A agenda definiu propostas estratégicas que deverão nortear o trabalho das redes de ensino nos próximos anos. Entre as medidas estão o compartilhamento de metodologias didáticas e inovadoras, o regime de colaboração entre estados e municípios, definição de critérios básicos para avaliação da aprendizagem e a criação de grupos de trabalho técnicos permanentes.
No turismo, cinco ações prioritárias do setor foram definidas: criar o Observatório do Turismo; incentivar o desenvolvimento de legislação federal e estadual, que garanta fonte permanente de recursos para o turismo; um plano estratégico de Marketing para o Cosud; a unificação da política de promoção internacional; e a criação de um Programa de Infraestrutura Turística, junto ao Ministério do Turismo.
O apoio à Lei Geral do Esporte e ao Plano Nacional do Esporte, bem como a criação de uma Câmara Temática do Esporte para contratações públicas entre os integrantes do Cosud foram as propostas aprovadas pelo GT do Esporte. Encontrar oportunidades mais vantajosas para a administração pública, monitoramento de convênios e parcerias também foram as propostas aprovadas.
O Grupo de Trabalho de Infraestrutura definiu uma ação de fortalecimento da Câmara Temática do BIM Cosud para dar suporte aos sete estados na implantação da metodologia, incluindo a discussão com os órgãos de controle para atender os documentos que acompanharão os novos projetos. Outras propostas que fazem parte do relatório final são a possibilidade do compartilhamento de compras e atas entre os estados; o desenvolvimento de modelos e normativas de referência de obras; a gestão eficiente da malha rodoviária; e a criação de uma Câmara Temática de Minas e Energia Cosud.
No GT de Juventude e Envelhecimento Saudável foi sugerida a criação de um fórum para os estados do Sul e Sudeste, com foco em graduação e formação tecnológica para jovens e idosos, estabelecendo convênios com as universidades públicas. A capacitação de profissionais para o aperfeiçoamento do atendimento à população idosa e a consolidação dos sistemas estaduais de Juventude e de Envelhecimento Saudável foram outras propostas.
Sete eixos temáticos foram definidos pelo GT de Saúde do Cosud 2023 e cada estado ficou responsável por coordenar um: cirurgias eletivas (ES); experiências e modelos de contratualização (RJ), redução da participação federal no financiamento tripartite em saúde (SC), compras compartilhadas (RS), mecanismos de ressarcimento federal da judicialização aos entes federados (PR); estratégias para autossuficiência em saúde, com fortalecimento do complexo industrial da saúde (SP) e Saúde Digital (MG).
As secretarias estaduais de ambiente se reuniram para definir metas que nortearão as próximas políticas ambientais na região para os próximos anos. As discussões do dia foram pautadas por temas relevantes como o saneamento, a gestão de resíduos sólidos, reciclagem e políticas de proteção e preservação da Mata Atlântica.