STM expulsa da Marinha capitão-de-corveta condenado a 11 anos de cadeia pela acusação de estuprar vizinha

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato o capitão-de-corveta da Marinha André Charmarelli Teixeira, 41 anos, condenado na Justiça Comum, com trânsito em julgado da ação penal, por estupro de vulnerável. Por se tratar de um crime de cunho sexual, o caso correu em segredo de Justiça em todos os âmbitos do Judiciário. O militar foi condenado pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que impôs ao oficial a prisão de 11 anos de reclusão, em regime fechado. O caso tramitou na 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, da Comarca da cidade do Rio. Ele está preso no presídio na Marinha, no Rio de Janeiro, onde cumpre a pena. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, no dia 14 de abril de 2018, por volta das 3 horas, André Charmarelli Teixeira, usando uma touca ninja e armado de pistola, entrou na residência de sua vizinha, onde veio a praticar o crime empregando um pano com éter a fim de dopá-la. No STM, a defesa do capitão-de-corveta pediu o reconhecimento de que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma vez que existia um habeas corpus em trâmite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ);  pediu também a reforma ex-officio do militar devido aos seus problemas psiquiátricos e que fosse julgada improcedente a representação de indignidade. O ministro relator do caso no STM, José Coêlho Ferreira, não acolheu nenhum dos pedidos e decidiu aceitar a representação formulada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar para declarar o capitão-de-corveta indigno do oficialato. Para o ministro, em que pese o esforço da defesa, o Ministério Público Militar obteve relevante êxito em demonstrar que a conduta de André Charmarelli Teixeira foi extremamente lesiva aos preceitos morais e éticos descritos no Estatuto dos Militares, revelando não só um comportamento atentatório à própria imagem das Forças Armadas, mas também em uma conduta ultrajante à dignidade humana da vítima pela prática do hediondo crime de estupro de vulnerável. “Como bem pontuou o Ministério Público Militar, após circunstanciar a cruel empreitada delituosa do representado, a gravíssima ação delituosa, além de violadora dos direitos humanos e produtora de efeitos psicossociais devastadores na vítima, ofende, indubitavelmente, o pundonor, o decoro e a ética militares, previstos no art. 28 do Estatuto dos Militares”, pontua o ministro José Coêlho Ferreira (Foto) em seu voto. Ainda, segundo o relator, “trata-se, portanto, de crime de natureza infamante.” A prática de delito sexual atinge, diretamente, a honra do oficial, com reputação negativa no seio da Instituição a que pertence e provoca repercussões nocivas à hierarquia e à disciplina militares, tornando-se, por razões óbvias, difícil sua acomodação funcional em qualquer Unidade de sua Força Armada. Os demais ministros do STM acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. Guimbas de cigarro ajudaram a polícia a identificar acusado e concluir inquérito, explica delegada Guimbas de cigarro deixadas no canteiro da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Jacarepaguá, Zona Oeste, foram responsáveis por identificar o capitão-de-corveta da Marinha André Charmarelli Teixeira. Ele já era suspeito de praticar o crime contra uma vizinha. O estupro ocorreu em abril de 2018 e o oficial foi preso em 24 de setembro do mesmo ano. Em depoimentos à Polícia Civil, ele sempre negou qualquer envolvimento. Indícios levaram agentes a recolher as guimbas e encaminhá-las para o Instituto de Pesquisa em Genética da Polícia Civil, que atestou a compatibilidade do DNA entre os vestígios encontrados no local e na saliva. “Ele já vinha sendo considerado suspeito de ser o autor do estupro e chegou a ser ouvido. Mas, na presença do advogado, negava qualquer envolvimento. Só que ele é fumante e deixou guimbas que foram usadas no exame, confrontando com o sangue encontrado no apartamento”, explicou a delegada titular da Deam, Rita de Cássia Salim. “Chamamos ele aqui na delegacia, perguntamos se ele poderia oferecer material (carregador), já que existia essa dúvida. Ele se negou. E aí, ele é fumante, fumou vários cigarros aqui, do lado de fora da delegacia, na porta da delegacia. E aí depois que ele foi embora, os policiais arrecadaram todas as guimbas de cigarro que continham a saliva dele e mandamos para pesquisa de DNA. Nós fizemos, na verdade, um confronto entre o vestígio encontrado no local, o sangue, e a saliva da guimba de cigarro”, completou a delegada, na ocasião. No dia 18 de abril de 2018, após a vítima entrar em luta corporal com o capitão, o carregador da arma caiu dentro do vaso do banheiro. Sem o carregador, o invasor fugiu. A vítima pediu ajuda em grupo do condomínio no WhatsApp, e o próprio capitão ofereceu ajuda.

"Ele disse no grupo que era na Marinha, que está armado, 'vou aí te ajudar'. Só que na verdade ele só queria voltar para resgatar o carregador que ele tinha perdido. O carregador dele é numerado. Certamente, com aquele carregador, a polícia acharia ele muito rápido", contou na época o promotor de Justiça Alexandre Murilo.

A vítima reconheceu a voz do vizinho prestativo como sendo a do estuprador. Os policiais militares que atenderam ao chamado levaram todos para a Delegacia da Mulher. "Ela teve a certeza que era ele, quando ele pegou o carregador no vaso sanitário", disse a delegada Rita de Cássia.