Foragido da Justiça, o microempresário Maxcione Pitangui de Abreu, conhecido como Max Pitangui, 40 anos – ele se intitula radialista, publicitário e palestrante –, se transformou em réu pela acusação de cometer crimes de calúnia e difamação, por meio da rede social Instagram, contra a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade. No dia 15 deste mês, a juíza Paula Cheim Jorge, da 2ª Vara Criminal da Serra, acolheu denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em desfavor de Max Pitangui.
No mesmo dia em que virou réu na Ação Penal nº 0010190-10.2022.8.08.0048, Max teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela acusação de integrar um grupo acusado de praticar milícia digital e atos antidemocráticos. Ele é um dos 12 capixabas investigados nos Inquéritos 4781 (fake news e ataques à Corte) e 4874 (financiamento de milícias digitais) que tramitam no STF.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Serra, Max Pitangui, de maneira falsa, imputou a Luciana Andrade fatos definidos como crimes, “bem como difamou a vítima imputando-a fato ofensivo à sua reputação”. Consta nas peças de informação apresentadas ao MPES que o denunciado Max expôs, em sua rede social, vídeos que, além de atribuir a vítima Luciana Andrade fato grave, a ridicularizou em montagem atentatória à sua honra. Isso porque, nos vídeos postados, Max afirma de maneira mentirosa que Luciana “prevaricou ao se furtar de suas atribuições, especialmente nas investigações” contra agentes públicos.
A Inicial formulada pelo Ministério Público descreve com riqueza de detalhes as falas de Max, proferidas com o objetivo de caluniar e difamar a procuradora-geral de Justiça do Estado. O primeiro vídeo postado por Max em suas redes sociais começou a ser compartilhado no dia 20 de novembro deste ano. Já no dia 29 do mesmo mês, na mesma rede social, ele novamente investiu contra a honra de Luciana Andrade com a seguinte publicação em vídeo, cuja a legenda inseriu: “Engavetamento de investigações isola Procuradora. Silêncio constrangedor”.
Nos vídeos, Max Pitangui faz ilações e demonstra total desconhecimento de certos procedimentos jurídicos. Diz, por exemplo, que a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, “puxou” para o segundo grau do Ministério Público Estadual “mais de 39 investigações” contra agentes públicos, deixando, assim – segundo ele –, as apurações paradas. Ele inventou o número “39”, o que não é verdade. Esqueceu o autor dos crimes de calúnia e difamação, no entanto, que sempre que uma investigação no âmbito criminal chega a uma autoridade com prerrogativa de foro, sobe, automaticamente, para o segundo grau tanto do MP quanto da Justiça.
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Além de Max Pitangui, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender vereador Armandinho Fontoura (Podemos/Vitória), o falso pastor Fabiano Oliveira e o jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira – Max é o único foragido. Alvos da mesma operação, os deputados estaduais Capitão Assumção e Carlos Von estão com tornozeleira eletrônica.
De acordo com decisão de Moraes, ao todo são 12 capixabas alvos da operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira (15/12). Eles são investigados por crimes de milícia digital e por tentativa de golpe no Brasil.