O governador Renato Casagrande acaba de anunciar que os servidores públicos estaduais vão receber abono salarial de R$ 1.500,00. Para os profissionais em atividade na Secretaria de Estado da Educação, o abono será de R$ 7.200,00. O valor para a educação é diferente por se tratar, segundo Casagrande, de “medida excepcional em virtude das particularidades do Fundeb”. O abono de R$ 7.200,00 será para todos os servidores da Sedu.
O anúncio do governador foi feito na manhã desta sexta-feira (25/11) por meio de suas redes sociais. Segundo Casagrande, a proposta do abono de R$ 1.500,00 para todos os servidores estaduais foi encaminhada à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar o pleito do Governo: “Uma forma de valorizar o empenho e dedicação de nossos colaboradores e que só é possível graças à boa gestão fiscal”, pontuou Renato Casagrande.
A iniciativa prevê que 19.129 profissionais da Educação sejam contemplados com o Bônus Fundeb e 71.253 servidores das demais áreas com o abono salarial, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas.
Renato Casagrande explicou ainda que, “para os servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação, encaminhamos a proposta de bonificação no valor de R$ 7.200,00. Medida excepcional em virtude das particularidades do Fundeb”. Na Sedu, o abono vai contemplar professores, pedagogos, diretores e todos os demais funcionários de setores administrativos. O pagamento da bonificação será efetuado no dia 23 de dezembro, mesmo dia em que o Estado estará pagando o salário do último mês de 2022 ao funcionalismo.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a que se refere o governador é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta.
Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se os recursos não forem utilizados pelo governos estaduais e municipais, terão que ser devolvidos à união.
Os recursos não podem, contudo, ser utilizados para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito) e em outras despesas especificadas pelo Art. 71 da LDB.
No dia 8 de novembro, uma semana depois de reeleito para seu terceiro mandato como chefe do Executivo Estadual, o governador Renato Casagrande concedeu entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, concedida em seu gabinete no Palácio em que falou que estudos da equipe técnica estavam sendo concluídos para que pudesse conceder abono salarial aos funcionários públicos. Casagrande também abordou a questão de reajuste de salário a partir do próximo ano.