O candidato ao governo do Espírito Santo pelo PL, o ex-deputado federal Carlos Manato, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11/10), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), a quem pediu que o Projeto de Lei (PL) 457/2022, do Executivo Estadual, que trata do orçamento estadual para 2023, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 23,5 bilhões, seja pautado após o resultado do segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30 de outubro.
Na reunião que aconteceu no Gabinete da Presidência da Ales, Manato disse que parte da prerrogativa que, se eleito em segundo turno, caberá a ele e à equipe de transição orientar a Comissão de Finanças da Assembleia sobre as prioridades do novo governo e fazer os ajustes na proposta orçamentária por meio de emenda substitutiva.
Erick Musso informou que vai analisar o pedido do candidato, mas adiantou que “acredita ser prudente aguardar” para pautar a peça orçamentária, tendo em vista uma disputa de segundo turno que não ocorria há quase 30 anos. “A atual proposta está de acordo com o projeto de governo do atual governador Renato Casagrande, que disputa à reeleição. E, se for analisada como está, pode criar problemas para que o outro candidato cumpra suas promessas caso seja eleito. Acho prudente discutir o orçamento para depois da eleição. Será preciso analisar de acordo com o perfil do próximo governante”, disse Erick. É comum que o parlamento espere um novo governador tomar posse, quando é o caso, para depois votar a LOA já emendada pela nova gestão.
Apesar de não poder modificar o valor de R$ 23,5 bilhões que estão previstos, o próximo governador pode redirecionar recursos, retirando dinheiro de uma determinada secretaria ou projeto e mandando para outra. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os parlamentares têm até o dia 5 de dezembro para devolver a proposta da LOA com parecer para análise e votação do Plenário da Casa. Depois de se encontrar com o presidente Erick Musso, Manato foi à sessão plenária para conversar com os deputados sobre a LOA 2023.
LOA 2023
O próximo governador vai gerenciar um orçamento no valor de R$ 23,5 bilhões. A peça é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi). Em relação aos poderes, o Judiciário ficará com a segunda maior fatia da verba com R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). Já o Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.