A decisão política do governador Renato Casagrande (PSB) em aumentar o repasse de recursos financeiros como complementação da renda familiar dos capixabas mais necessitados transformou o Espírito Santo a ocupar a 10ª menor taxa de extrema pobreza entre os 26 Estados e o Distrito Federal. É o que mostra Nota Técnica nº 68 – Evolução da Pobreza no Brasil e no Espírito Santo entre 20212 e 2021 –, divulgada na quinta-feira (14/07) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O apoio do Governo Estadual ao tema da assistência social pode ser observado pela evolução do orçamento da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), que foi mais do que duplicado entre 2018 e 2021, quando passou de R$ 113 milhões para R$ 248 milhões.
Neste mesmo período, segundo o IJSN, as destinações para transferência e reforço de renda familiar aumentaram oito vezes, passando de R$ 17 milhões para R$ 136 milhões. E mais: Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Governo capixaba criou o ES Solidário e, por meio dele, já realizou a entrega de milhares de cestas básicas a famílias carentes.
O IJSN analisou a evolução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil e, em particular no Espírito Santo, entre 2012 a 2021, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Anual (PNADC). Neste período foi observado forte crescimento da pobreza e da extrema pobreza no País, no rastro da pandemia da Covid-19 e das crises e instabilidades político-econômicas. O IJSN discutiu as ações e políticas sociais empreendidas pelo Governo do Estado, que procuraram mitigar este problema com origem e contornos nacionais. Nesse contexto, o orçamento estadual alocado a transferência para a complementação da renda familiar aumentou oito vezes entre 2018 e 2021, fazendo com que, a despeito das adversidades impulsionadas pela pandemia, nesse período o Espírito Santo reduzisse uma posição entre os demais entes federados com menor proporção de pessoas extremamente pobres.
O trabalho que concebeu a Nota Técnica nº 68 – Evolução da Pobreza no Brasil e no Espírito Santo entre 20212 e 2021 foi elaborado pelos seguintes profissionais: Daniel Cerqueira (diretor-presidente do IJSN), Cyntia Figueira Grillo (secretária de Estado de trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social ), Marlon Neves Bertolani (pesquisador do IJSN) e Pablo Lira (diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN).
“Os principais destaques do trabalho evidenciam que o Espírito Santo, mesmo diante da pandemia, manteve a 11ª menor taxa de pobreza entres os Estados brasileiros. Foi uma taxa de 26%, abaixo da média nacional, que foi de 29%”, explicou Pablo Lira.
“Já em relação à extrema pobreza, nosso Estado está na 10ª menor taxa. Trata-se de uma taxa de 6,7%, abaixo de novo da média nacional, que é de 8,4%. A tendência para os próximos anos é a pobreza e a extrema pobreza reduzirem no Espírito Santo por conta da transferência de renda e assistência social como o Cartão ES Solidário, o Bolsa Capixaba, além do auxílio federal”, completou Pablo Lira.
O estudo do Instituto Jones dos Santos Neves pontua ainda que, depois de muitos anos, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Em 2021, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Anual (PNADCA), a pobreza e a extrema pobreza atingiram respectivamente 29,4% e 8,4% da população brasileira. Tratam-se dos índices nacionais mais elevados desde que a série histórica anual foi criada em 2012. São 62,5 milhões de brasileiros7 vivendo com até R$ 486,70 per capta mensais e cerca de 17,8 milhões de brasileiros vivendo com até R$ 168,13. Além da questão da pandemia, a instabilidade política e econômica no Brasil nos últimos anos concorreu para aumentar as desigualdades sociais no país e, em especial, a pobreza e a insegurança alimentar e nutricional, tornando ainda mais pobres os brasileiros que já estavam vulneráveis.
Diante da crise nacional e da ausência equilibrada do Governo Federal no que concerne à política de proteção social, o governo Casagrande assumiu para si e cumpriu com responsabilidades que foram fundamentais para manter os serviços funcionando nos 78 municípios capixabas, assim como inovou de forma célere, imparcial e transparente em projetos, programas e serviços que vem fazendo a diferença na vida dos capixabas. Sendo assim, o Governo do Espírito Santo criou programas importantes, tais como:
Cartão ES Solidário: Fez chegar renda direto do Tesouro Estadual para mais de 87 mil famílias capixabas no momento mais duro da pandemia da Covid-19, quando milhares de pessoas tiveram sua renda drasticamente reduzida. Um investimento de mais de R$ 140 milhões chegou aos capixabas para aquisição de alimentos, gás de cozinha, medicamentos ou qualquer outra necessidade que a família entendera prioridade.
Programa Compra Direta de Alimentos (CDA): Além de fomentar a agricultura familiar e fortalecer a economia local tem como principal objetivo garantir alimentação adequada e em quantidade suficiente para as pessoas que se encontram em situação de fome ou próximo dela. Durante o ano de 2021 foi sancionada a Lei Estadual nº11.505 e transformou o CDA em política pública de estado garantindo sua continuidade com disponibilidade de investimento para essa ação que supera a marca de R$15 milhões. Com isso, somando os investimentos de 2020 a 2022, foram entregues quase 4 mil toneladas de alimentos divididos em 265.200 cestas que beneficiaram aproximadamente 66.300 famílias capixabas vulneráveis.
Bolsa Capixaba: É o maior programa de transferência de renda continuada do Estado e foi criado em 2011. Após sua reformulação ocorrida em 2021, as famílias que mais precisam da atenção do Estado tiveram seu acesso ao benefício facilitado assim como a garantia que ele chegará para àquelas que ainda não foram contempladas com o benefício Federal Auxilio Brasil. O Bolsa Capixaba chega hoje a mais de 35 mil famílias extremamente pobres (per capita de R$ 155,00), cujo valor médio do benefício foi ampliado em relação ao ano de 2018 em mais de 170% com investimentos estaduais que já ultrapassam R$29 milhões.
Estruturação da Rede de Equipamentos Socioassistenciais: Com um investimento médio de R$47,4 milhões para construir 39 Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e reformar 28 Centros de Referência de Assistência Social CRAS (Gráfico 5). Esses equipamentos darão mais conforto e dignidade aos trabalhadores assim como ampliarão e potencializarão o atendimento daqueles usuários que mais precisam da atenção do Estado.
