A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, deu mais um passo no sentido de aprimorar o combate às organizações criminosas que agem contra os cofres públicos e a sociedade capixaba. Com o objetivo de prevenir, identificar e reprimir crimes contra a ordem tributária, praticados mediante fraudes fiscais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instituiu a Portaria PGJ Nº 488, de 18 de maio de 2022, para criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
O novo grupo tem como objetivo buscar a recomposição do patrimônio público e a neutralização das vantagens econômicas do crime. Atuará em casos evidenciados pelo elevado potencial de lesividade ao erário e pelo emprego de artifícios como dissimulação de atos e negócios, utilização de interpostas pessoas, falsificação de documentos, simulação de operações e ocultação patrimonial.
Para se ter ideia da evasão fiscal praticada por grandes conglomerados econômicos no Estado, neste mês de maio a Justiça suspendeu as atividades de seis empresas de um grupo que atua no ramo de bebidas no Espírito Santo. A decisão, da juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra, atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que ofereceu denúncia contra o proprietário do grupo empresarial, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 140 milhões em ICMS.
O MPES denunciou o empresário João Gilberti Sartório, o Betinho Sartório, proprietário do Grupo UAI, pelos crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro. Além dele, foram denunciados a filha do empresário e um funcionário dele, ambos por lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2021, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES realizaram a segunda fase da Operação Âmbar, e desarticulou associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais no Sul capixaba. As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos.
No ano passado, com a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 11.331/2021, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou mutirão para oferecer aos contribuintes que foram alvo de representações fiscais para fins penais a oportunidade de aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais. Como resultado, 22 débitos inscritos em dívida ativa foram quitados ou parcelados, totalizando o montante de R$ 14.281.648,21 recuperados aos cofres do Estado do Espírito Santo.
De acordo com a Portaria PGJ Nº 488, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e publicada no Diário Oficial do MPES de quinta-feira (19/05), entre as atribuições do Gaesf estão a instauração dos procedimentos investigatórios criminais para a apuração da autoria e da materialidade de crimes contra a ordem tributária e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para obtenção da reparação dos danos causados ao erário.
O Gaesf também poderá atuar em apoio ao órgão de execução natural, por solicitação fundamentada deste, em formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações, podendo realizar diligências como atualização de débitos fiscais, obtenção de documentos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e elaboração de pareceres técnicos sobre matérias fiscais.
Também compete ao novo grupo requisitar a instauração, acompanhar e promover a realização de diligências em quaisquer inquéritos policiais afetos à sua área de atuação e participar de ações e forças-tarefas de combate à sonegação fiscal.
O Gaesf é coordenado pelo promotor de Justiça Luís Felipe Scalco Simão e conta ainda com o promotor de Justiça Carlos Furtado Filho. Quando necessário, o grupo poderá contar com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Assessoria Militar do Ministério Público (ASMI/GAP), do Laboratório de Extração e Análise de Dados (Lead) e do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).