A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Luciana Andrade, participou na semana passada do “Encontro de Integração do Sistema de Justiça pela Política Socioeducativa”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). O objetivo principal do encontro foi propor um diálogo entre membros do Ministério Público e integrantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da advocacia em relação ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil.
O evento, realizado em formato semipresencial no Plenário do CNMP, em Brasília, buscou identificar convergências e compartilhar agendas, projetos e ações para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no marco da proteção integral. A promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPES, Valéria Barros Duarte de Morais, participou do evento de forma virtual. Também as promotoras de Justiça do MPES Andréia Teixeira de Souza, membro auxiliar junto ao CNMP, e Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, secretária executiva do GNDH e assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça estiveram em Brasília, com o presidente da Comissão Permanente da Infância e da Juventude do GNDH, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Luiz de Carvalho Botega.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, falou do grande desafio que é concretizar o que o constituinte idealizou no sistema de garantias e direitos fundamentais. Mencionando a dedicação dos membros do MP brasileiro, a fim de atender integralmente o múnus ministerial constitucional, exemplificou boa prática do MP capixaba, por meio das ações da dirigente do CAIJ em buscar modelos e projetos disruptivos que atendam à Infância e Adolescência, ocasião em que lembrou que, na sexta-feira (25/02), o MPES faria a formalização quanto ao recebimento e entrega de dezenas de computadores, arrecadados por meio das penalidades angariadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em um projeto executado de forma conjunta. Os computadores servirão para fortalecer o trabalho da rede de retaguarda da criança e do adolescente no Estado do Espírito Santo, ampliando a tecnologia e facilitando o acesso à informática.
Luciana Andrade salientou que já foi promotora de Justiça da Infância e da Juventude e hoje atua na Execução Penal. “Quando a gente vê dentro das unidades prisionais brasileiras, e não seria diferente do Espírito Santo, uma população formada predominantemente de jovens, negros e pobres, nós desassossegamos, porque evidencia as desigualdades sociais. Ficamos angustiadas e questionando se somos apenas autômatos da lei, fazendo guias de execução dia e noite, apenas contabilizando pena, e olhamos para o retrovisor e pensamos: ‘onde falhamos?’. Falhamos muito, na prevenção, de garantir prioridade absoluta, educação, de garantir acesso aos serviços mais essenciais para a cidadania plena. Nós precisamos, portanto, cuidar dos jovens enquanto pessoas em desenvolvimento para garantir o cuidado das gerações, não só da atual, mas também das futuras. E, nesse sentido, o trabalho conjunto é essencial”, ressaltou.
Além da procuradora-geral de Justiça do MPES, compuseram a mesa solene de abertura o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Rinaldo Reis Lima; o conselheiro presidente sucedido da Cije/CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o conselheiro do CNMP, Paulo Passos; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim; a presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Lavínia Tupy Vieira Fonseca; o defensor público federal do Estado de Goiás, vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Domilson Rabelo da Silva Júnior; a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Giselle da Silva Cyrillo; e a chefe do Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, do United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), Alexandra Souza Martins.
Na abertura do evento foi apresentado o documento “Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral”, contendo a síntese dos debates realizados no workshop “O Sistema Socioeducativo e a Proteção do Adolescente: subsídios para a Atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, em parceria com o CNMP, Copeij/GNDH/CNPG e Proinfância.
A programação trouxe ainda três mesas de diálogo. A primeira, realizada na parte da manhã, trouxe como tema o “Sistema de Justiça e o Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei”. Abrindo os trabalhos no período da tarde, foi discutida a temática “Organismos da ONU, Coordenação Nacional do Sinase e Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas e Políticas Intersetoriais do Ministério da Cidadania. Por fim, a terceira mesa de diálogo abordou o tema “Entidades representativas dos integrantes do Sistema de Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”.