Os Auxiliares de Perícia Médico Legal da Polícia Civil (PC-APML) garantiram nesta quarta-feira (23/02) que não farão manifestação e que suas atividades no Departamento Médico Legal (DML) de Vitórias e nas sedes dos Institutos Médicos Legais (SMLs) do interior do Estado e nas demais unidades da Superintendência de Polícia Técnico-Científica vão ser mantidas. Os auxiliares de perícia afirmam também que não são contra a autonomia da Perícia Oficial Criminal capixaba. No entanto, querem ter o direito de escolher permanecer na PCES.
Em setembro do ano passado, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho para analisar a proposta de autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil). O grupo elaborou estudos para subsidiar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no que diz respeito aos encaminhamentos junto às demais instâncias governamentais do Estado. Já existe uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), que está sendo analisada para se tornar em realidade e, depois, encaminhada à Assembleia Legislativa.
Os profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal (PC-APML) têm as seguintes atribuições: autópsia em corpos de vítimas de morte violenta, recolhimento de corpos em local de crime e em hospitais, atendimento ao público no DML e nos IMLs, auxílio a médicos-legistas.
Os profissionais criaram a Comissão de Auxiliar de Perícia Médico Legal para acompanhar a discussão em torno da autonomia da Perícia Criminal. Um de seus integrantes informou ao Blog do Elimar Côrtes que o grupo não é contra a autonomia, mas os auxiliares de perícia gostariam de ter o direito de escolher entre migrar para a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que será vinculada à Sesp, depois de aprovada, ou permanecer na Polícia Civil.
“Ainda não tivemos acesso oficial à minuta da PEC. Recebemos apenas esboço por meio de WhatsApp”, disse um dos integrantes da Comissão.
Em comunicado à Chefia de Polícia Civil, um grupo de auxiliares de perícia garantiu que “os PC-APML reafirmam com toda ênfase que a categoria não está participando de nenhuma manifestação dos peritos, mas não em razão da pauta em si; nós apenas discordamos integralmente com o método de mobilização que os peritos estão adotando em relação ao Governo; temos nossas pautas e procuramos privilegiar outros princípios nas negociações”.
E mais: “Os PC-APML antes de tudo são policiais civis e estão à disposição da PC e do Delegado Geral para manter as atividades do DML em pleno e perfeito funcionamento, considerando sempre os limites das nossas atribuições, o respaldo legal e o suporte da instituição. No que depender da categoria, o DML não vai parar”.
Para eles, “a autonomia é uma pauta apenas dos peritos e os PC-APML sequer tiveram acesso oficial ao projeto de lei que trata da matéria; nós vamos lutar para garantir o direito de cada um escolher permanecer na Polícia Civil, pois nós prestamos concurso para a PC e é nela que servimos à população capixaba; o direito de escolha é inegociável”.
Presidente do Sindiperitos diz que ‘PC-APML’ já estão fora da perícia autônoma, mas portas continuam abertas
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado (Sindiperitos), Antônio Tadeu Nicoletti Pereira, explicou que a então presidente da Associação dos Auxiliares de Perícia – a entidade está sem diretoria, atualmente – teria concordado com a minuta da PEC e decidido que os Auxiliares de Perícia Médico-Legal da Polícia Civil (PC-APML) migrariam para a perícia autônoma, quando for criada. Hoje, segundo Nicoletti, os ‘PC-APML’ já estão fora da perícia autônoma, mas as portas estarão abertas para eles caso recuem.
De acordo com Tadeu Nicoletti, por sugestão desses profissionais, a minuta da PEC alterou a exigência de escolaridade para a envergadura ao cargo nos próximos concursos públicos, como a exigência do curso de enfermagem e que até o cargo passaria a ter outro nome: necroscopista.
“Os auxiliares de perícia deixariam de trabalhar em rabecão e ficariam trabalhando no DML, IMLs e no auxílio aos médicos-legistas e aos peritos criminais. Para fazer o trabalho externo, como recolhimento de corpos, seria criado o cargo de Assistente de Serviços Gerais de Perito”, disse Tadeu Nicoletti.
De acordo ainda com um auxiliar de perícia, “nas poucas oportunidades que o Sindiperitos se reuniu com a Comissão, nossa única exigência foi a de garantir o direito de escolha para cada policial civil em permanecer ou não na PCES” E mais: “Também fomos nós que sempre nos colocamos à disposição para ajudar a elaborar um cargo na ‘nova perícia’ no sentido de dar uma opção digna para quem quisesse migrar, desde que ninguém fosse obrigado a ir; a partir daí, as portas foram fechadas para nossa participação”.
Segundo ele, “o projeto foi totalmente elaborado pelos peritos, é deles portanto; se eles privilegiam a transparência, que divulguem em seus meios oficiais o teor da PEC”. O profissional conclui dizendo que “um projeto dessa envergadura não pode causar injustiças contra nenhum policial civil, muito menos contra uma categoria inteira… os PC-APML vão continuar lutando com esse propósito”.
