Depois de perder para a Serra o posto de maior economia do Estado, Vitória amarga outra notícia negativa: está com o ‘nome sujo’ no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui todos os requisitos fiscais que um município tem que se submeter para estar basicamente com o “nome limpo na praça”. É uma espécie de “SPC ou Serasa de órgãos públicos”. Na Região Metropolitana, Cariacica, Serra, Vila Velha e Viana apresentam dados positivos, enquanto Guarapari segue a Capital capixaba. Veja neste link a situação atual de Vitória, que pode ser alterada em até 24 horas se a gestão municipal corrigir o quadro.
De acordo como Sistema de Transferências Intergovernamentais (STI), do Tesouro Nacional, Vitória e Guarapari têm problemas com o envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, além de outras questões relacionadas a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União. Por isso estão “negativados” ou “inadimplentes” e vedados de celebrar convênios que resultem em repasses voluntários de recursos da União em benefício da população.
Dentro do item ‘Obrigações de Adimplência Financeira Regularidade’, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), segundo o Tesouro Nacional, está inadimplente “quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União”. O CAUC informa que a situação de Vitória está “a confirmar”.
O responsável pela gestão financeira de Vitória é o empresário Aridelmo Teixeira, que colocou seu nome à disposição para disputar o cargo de governador do Estado nas eleições deste ano pelo Novo. Em outros quesitos ‘Obrigações de Adimplência Financeira Regularidade’, Vitória está normal pelo menos até o final deste mês.
Outra situação que deixa a administração de Pazolini mal com o Tesouro Nacional é no quesito ‘Obrigações de Transparência’. A Prefeitura de Vitória está inadimplente quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que trata do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
O problema com o “nome sujo” junto ao Tesouro Nacional atinge pelo menos 70% dos municípios brasileiros. No Espírito Santo, entre os que estão “negativados” encontra-se Linhares, há seis anos comandado pelo prefeito Guerino Zanon (MDB), outro pré-candidato ao Governo do Estado. O município também está com pendências no envio do relatório na área da Educação.
Os prefeitos Euclério Sampaio (Cariacica), Sérgio Vidigal (Serra), Arnaldinho Borgo (Vila Velha) e Wanderson Bueno (Viana), que, assim como Pazolini e Edson Magalhães (Guarapari), tomaram posse há um ano, vêm fazendo seu dever de casa junto com suas equipes.
A Serra, de Vidigal, pela primeira vez na série histórica assumiu a posição de maior economia municipal do Espírito Santo, ocupando o lugar de Vitória.
Administrada por Euclério Sampaio, Cariacica é o município que tem a melhor gestão fiscal da Região Metropolitana e a segundo do Estado, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Foram 5.239 municípios avaliados e Cariacica foi classificada entre as melhores cidades do Brasil quanto à qualidade em gestão pelo indicador. Por outro lado, Vitória ocupa apenas a oitava posição no ranking estadual e a 210ª posição na avaliação nacional. Cariacica está na 68ª posição em relação às mais de 5.200 cidades pesquisadas.
NOME LIMPO
Depois de mais de dez anos, o município de Barra de São Francisco obteve sua certidão negativa de total quitação com todas as suas obrigações de órgão público e, agora, está apto a celebrar qualquer tipo de convênio para o repasse de recursos. O anúncio foi feito pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), depois que a Controladoria-Geral informou da liberação da comprovação de que a Prefeitura está “100% quites”.
“São pelo menos dez anos que Barra de São Francisco não conseguia essa situação de certidão plena de quitação de suas obrigações. Estamos com o nome limpo e podemos celebrar todo e qualquer tipo de convênio para receber recursos públicos para fazer investimentos em melhorias para a população. Facilita, principalmente, receber recursos voluntários da União e outros recursos que não podia receber por causa das restrições”, disse o prefeito.
Ao assumir a administração e descobrir que havia restrições, o prefeito determinou ao controlador geral Wanderson Melgaço proceder o levantamento, o que foi feito em tempo recorde. Em seguida, mobilizou os titulares das Secretarias de Obras, Administração, Contabilidade, Tesouraria, SGA, Fazenda e Educação para resolver os problemas encontrados. A última pendência foi solucionada na última quarta-feira (5).
“Agora o município atende todos os requisitos fiscais que o Tesouro Nacional determina. As pendências eram desde aquelas que positivaram nossa certidão federal, dívidas trabalhistas que bloqueavam as contas da prefeitura, relatórios que eram encaminhados em atraso ou nem eram encaminhados em administrações anteriores. Essa última foi colocar em dia o envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)”, disse o controlador Wanderson Melgaço.
O maior problema, segundo ele, era a questão da certidão federal, de contribuições previdenciárias e de regularidade quanto a Contribuições para o FGTS: “Havia dívidas trabalhistas que a gente pagava num dia, aparecia outra do nada e positivava a certidão. Outro exemplo, a gente tinha que enviar informações de habite-se e de alvarás da Secretaria de Obras para o sistema da Receita Federal e isso não era feito desde 2015”.