O Espírito Santo é o único Estado a alcançar o mais alto nível de qualidade na transparência de bases de dados consideradas estratégicas no combate à corrupção, de acordo com o Índice de Transformação Digital e Integridade, divulgado pela ONG Transparência Internacional – Brasil. É também o único Estado a atingir uma pontuação considerada como muito alta pelo ITDI sobre informações de incentivos fiscais concedidos a empresas. A transparência das informações tem sido uma das bandeiras do governador Renato Casagrande (PSB).
O levantamento avaliou as ações de transformação digital voltadas para o fortalecimento da integridade e da transparência nos 26 Estados e no Distrito Federal. No eixo de atuação Transparência e Dados Abertos, o Espírito Santo alcançou o nível muito alto nos dois subeixos analisados: “Política e Iniciativas de Dados Abertos” e “Qualidade das Bases Prioritárias”.
No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas 11 bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sendo avaliada não apenas a existência dessas bases, mas também alguns critérios de qualidade que garantem o reuso desses dados.
O Estado atingiu a pontuação máxima em nove das 11 bases de dados avaliadas: qualidade das bases de dados sobre salários, diárias e vantagens, receitas públicas, despesas públicas, transferências governamentais, licitações, notas fiscais eletrônicas, contratos públicos e patrimônio público.
“O resultado do levantamento feito pela Transparência Internacional – Brasil, cujo estudo foi criado agora, é muito importante para o Espírito Santo. Mostra que estamos avançando a cada dia na transparência das informações de interesse da sociedade”, disse o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
A pesquisa analisou quatro eixos de atuação dos governos estaduais considerados importantes para a integridade: Transparência e Dados Abertos; Engajamento e Participação; Serviços e Compras Públicas; e Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. No resultado geral, o Estado foi classificado em segundo lugar.
De acordo com a Transparência Internacional, no Índice de Transformação Digital e Integridade, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul apresentaram os melhores resultados, com pontuações acima de 60, enquanto Pará, Roraima e Acre apresentaram os mais baixos, com resultados abaixo de 20 pontos.
Com exceção do Espírito Santo, a maior parte dos estados brasileiros apresentaram resultados medianos ou baixos na avaliação sobre a qualidade das bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção. Entre as bases de dados que apresentaram os mais baixos níveis de adesão aos critérios de qualidade estão datasets sobre incentivos fiscais, notas fiscais eletrônicas e registros de empresas.
Um dos gráficos do estudo apresenta os resultados dos Estados na avaliação da qualidade da disponibilização dessas 11 bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção. Apenas o Espírito Santo apresentou um nível de maturidade considerado muito alto na avaliação sobre a qualidade das bases de dados. Em seguida, nove Estados se posicionaram na faixa considerada alta e 12 estados apresentaram resultados medianos. Por fim, cinco estados tiveram desempenhos abaixo do desejável. Embora a maior parte dos Estados brasileiros conte com políticas e plataformas para publicação de dados.
Incentivos Fiscais
De acordo com a Transparência Internacional, incentivos fiscais normalmente custam altas quantias ao orçamento público e destinam grandes volumes de recursos a investimentos em setores específicos da indústria e da economia. Na maior parte das vezes, persiste a pouca transparência sobre as empresas beneficiadas, as justificativas para as decisões sobre os setores e empresas beneficiados, e o impacto dessas políticas, dificultando seu controle social.
Nesta avaliação, porém, apenas o Espírito Santo atingiu uma pontuação considerada como muito alta pelo ITDI na avaliação sobre a qualidade das bases de dados publicadas sobre os incentivos fiscais. Em seguida, receberam alguma pontuação no índice apenas os Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, apresentando pontuações medianas, isto é, cumprindo parcialmente os critérios de qualidade.
“Os demais Estados não apresentaram nenhuma informação sobre esses incentivos, ou elas não foram encontradas dentro dos padrões desejáveis de qualidade. Como boa prática, mencionamos o caso do Espírito Santo, que divulga informações sobre os benefícios vigentes, os não-vigentes e as legislações que subsidiam esses incentivos econômicos. Recomenda-se, ainda, incorporar as justificativas para as escolhas de determinados setores e as avaliações do estado sobre os resultados dos incentivos oferecidos”, diz o estudo.
Para ler a pesquisa na integra, acesse: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/indice-de-transformacao-digital
1º lugar em transparência
O Espírito Santo é referência em transparência para o País. No início deste ano, o Estado voltou a ser 1º lugar em transparência na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União (CGU). O Estado, que havia sido 1º lugar de 2014 a 2017, tinha caído para a 8ª colocação em 2018. O resultado é fruto do compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande (PSB) em promover a transparência e o controle social como instrumentos fundamentais para a prevenção e o combate à corrupção.
Em outubro, o Estado deu mais um passo nesta direção ao lançar o novo Portal da Transparência. A ferramenta tem como foco o cidadão e o fortalecimento do controle social, contemplando informações sobre gastos públicos, organizadas por área temática, com uma linguagem mais compreensível e visual amigável, intuitivo e prático.
Já o lançamento da Política de Proteção ao Reportante de Corrupção, realizado no último dia 9 de dezembro, eleva o Estado a um patamar diferenciado na integridade, atendendo às melhores práticas globais e regulamentando a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos.
Com o lançamento, o Espírito Santo passa a atender às recomendações feitas pela Transparência Internacional Brasil no eixo da avaliação “Engajamento e Participação”, que é a criação de normativo que proteja os denunciantes e a disponibilização de canal digital para denúncias anônimas por parte dos cidadãos e servidores públicos. No Estado, esse trabalho será feito por meio da Ouvidoria-Geral, em todos os seus canais de atendimento: pelo site, por e-mail, por telefone ou presencialmente.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)