A Sessão Administrativa Extraordinária do Tribunal de Justiça, na manhã de sexta-feira (19/11), que escolheu três novos desembargadores oriundos da Magistratura e elegeu a lista tríplice do quinto constitucional do Ministério Público do Estrado do Espírito Santo, foi marcada por desabafos e emoção. E os dois importantes momentos foram protagonizados pelos chefes dos Poderes: o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. O desembargador citou que pessoas inescrupulosas tentam macular a boa convivência entre as duas instituições.
E ficou comprovada mais uma vez que, diferentemente do que os inimigos do combate à corrupção disseminaram em redes sociais e em duvidosos veículos de comunicação nos últimos dias, a boa relação institucional com entre o Ministério Público e o Poder Judiciário capixaba é uma realidade.
O presidente da Corte abriu a sessão pedindo licença para proferir algumas palavras. Ronaldo Gonçalves de Sousa disse que o momento era de duas imensas alegrias. A primeira pelo fato de o Tribunal de Justiça poder realizar, desde o início da pandemia da Covid/19, em março de 2020, uma sessão híbrida – presencial e virtual. Antes, as sessões eram apenas virtuais:
“As sessões remotas foram fundamentais para o funcionamento do Tribunal. Mas a presença maciça dos meus pares aqui no Pleno nos revigora, pois eu gosto é de estar na presença dos colegas”, disse o desembargador-presidente.
A segunda felicidade, de acordo com Ronaldo Gonçalves de Sousa, é a possibilidade de o Tribunal poder julgar a promoção de juízes ao cargo de desembargador. Ele lembrou que a restrição financeira deixou o TJES sem sua composição completa – são 30 desembargadores titulares – por muito tempo, o que “prejudicou diversos colegas, que se aposentaram sem ter a chance da promoção”. Ressaltou que desde o início de sua gestão, no final de 2019, teve a intenção de publicar os editais para o preenchimento das vagas:
“Mas aí surgiu a pandemia da Covid e, com ela, vieram tragédias, como a morte de milhares de pessoas, e as incertezas no campo financeiro. Mesmo assim, a Lei Complementar Federal 173/2020 permitiu que fossem revitalizadas as carreiras de cargos vitalícios. Porém, quando reunimos todos os requisitos para a abertura dos editais, permitindo que as vagas de desembargadores oriundos da Magistratura fossem preenchidas, surgiu uma Reclamação do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), junto ao Conselho Nacional de Justiça, pleiteando uma vaga que para a advocacia que sequer estava aberta. Mas agora estamos aqui e temos que olhar para o futuro”.
Ronaldo Gonçalves de Sousa se referiu ao pleito da OAB, que, em 2020, queria a vaga do desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon. Embora fragilizado por uma doença, o desembargador até então continuava na ativam trabalhando e, ao mesmo tempo, realizando tratamento médico, quando precisa entrar com licença médica. Álvaro Bourguignon se aposentou em 2021, quando sua vaga pode ser declarada em aberto.
Em seguida foi a vez da manifestação da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, também recheada de desabafo e emoção. Ela destacou a boa relação institucional entre o Poder Judiciário e o Parquet capixaba. Salientou ainda a importância dessas instituições para a democracia, o pacto republicano e os cidadãos, bem como externou respeito à Corte judiciária, em especial à sua Presidência, exercida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, pelo enfrentamento dos desafios, sobretudo em meio à pandemia.
“Muitos tentam apregoar maledicências, mas nós sabemos a verdade dos fatos, sabemos o quanto nos respeitamos e que o nosso relacionamento sempre se deu de forma cordial e republicana, além do quanto significa essa relação entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para os cidadãos e para os membros e membras que integram essas importantes instituições, sempre trabalhando para o bem comum. Portanto, essas maledicências não mudarão o nosso comportamento de trabalho, seguindo sempre a lei, bem como o denodo que sentimos uns pelos outros”, afirmou Luciana Andrade, após cumprimentar o presidente do TJES e os desembargadores do Pleno.
Ao abordar a superação das adversidades decorrentes da pandemia, a procuradora-geral de Justiça saudou a atual e a próxima gestão do Tribunal de Justiça, cumprimentando também o desembargador Fábio Clem de Oliveira, que assumirá a presidência da Corte em dezembro.
“A pandemia vem desassossegando, tirando a nossa paz, dia e noite. Foram muitos os desafios que tivemos de enfrentar juntos, já numa situação de escassez econômica e de recursos humanos em tempos de normalidade, limitações essas que foram potencializados nesse momento. Mas com muita altivez, por conta desses desafios que tivemos e por conta do que juramos defender quando assumimos a função, nos mantivemos altivos e íntegros nos termos da lei e da Constituição, repito. Por essa razão, externo mais uma vez meu respeito em relação a essa Casa e às pessoas que a integram.”
Após o pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça ratificou as boas relações entre as instituições. “Muito obrigado, procuradora-geral de Justiça. Chancelo em gênero, número e grau as suas zelosas e comedidas palavras. Tentam colocar o Ministério Público contra o Poder Judiciário e vice-versa, mas isso tudo parte de pessoas inescrupulosas, que tentam macular essa convivência que tivemos durante esses dois anos e meio. Tenha certeza de que Vossa Excelência vai ficar no meu coração quando não mais estiver nesta Presidência”, pontuou desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, emocionado.
Neste momento, ele parou o discurso, pois, devido a emoção, ficou com a voz embargada.
“Essas pessoas inescrupulosas tentam jogar uma instituição contra a outra. Não vão conseguir”, completou o presidente do Tribunal de Justiça.
A sessão do Pleno contou com a presença de diversas membras e membros do Ministério Público Estadual, como a decana da instituição, a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, e a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo – as duas foram procuradoras-gerais de Justiça do Ministério Público estadual, as primeiras mulheres a ocuparem esse posto nos MPs da Região Sudeste.
Na tarde da mesma sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, deu posse aos três novos desembargadores escolhidos para compor o Tribunal Pleno: a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, eleita por antiguidade, e os desembargadores Júlio César Costa de Oliveira e Helimar Pinto, eleitos por merecimento.
No mesmo momento, o governador Renato Casagrande nomeou o procurador de Justiça Eder Pontes da Silva para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público. Mais cedo, Eder havia sido eleito para compor a lista tríplice, eleita pelo Pleno do TJES, junto com o também procurador de Justiça Josemar Moreira e a promotora de Justiça Maria Clara Mendonça Perim.