O Governo do Estado acaba de dar início à construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV6), no Complexo de Xuri, em Vila Velha. O projeto arquitetônico prevê a inserção de áreas que permitem uma maior ressocialização dos apenados e o uso menor de mão de obra profissionais atuando dentro do presídio. A construção da nova cadeia vai gerar 300 novos empregos.
Na sexta-feira (13/08), o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a construção da PEVV6, que vai ter investimento de R$ 57 milhões. O novo presídio conta com 800 vagas físicas, distribuídas nas galerias, além de instalações de triagem e isolamento.
A construção da nova unidade prisional do Complexo de Xuri prevê a contratação de mão de obra direta de até 300 profissionais da construção civil e a contratação de 80 presos do regime semiaberto, com convênio firmado entre a empresa executora e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A empreiteira responsável pelas obras vai priorizar a contratação de trabalhadores que residem em Xuri e região.
Além disso, com a execução das obras, estima-se a participação de até 400 profissionais em serviços indiretos, com a contratação comercial voltada para diversas áreas, tais como materiais de construção, concreto, pavimento, restaurantes, locação de equipamentos diversos, materiais elétricos e hidráulicos, serviços de terraplanagem, entre outros.
O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que as obras integram o planejamento da Sejus, que prevê o investimento de R$ 155 milhões até 2022 em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.
“Há dois anos registramos estabilidade no crescimento da população carcerária no Espírito Santo com acrescimento de 0,3% no período. O início das obras da PEVV6 marca a expansão do sistema prisional, com mais aberturas de vagas. Herdamos um legado complexo de superlotação e estamos trabalhando para mudar esse cenário, com o aumento da nossa capacidade, com a adoção de medidas alternativas, expansão do monitoramento eletrônico, e com projetos de ressocialização”, ressaltou Marcello Paiva.
A obra deverá ser entregue num prazo de 12 meses. O modelo do novo presídio foi desenvolvido pela Sejus, responsável pelo sistema prisional capixaba.
“O presídio vai ter áreas específicas para o desenvolvimento de projetos de ressocialização. Vai ser bem mais arejado e otimizado operacionalmente. Terá vigilância eletrônica e o modelo de abertura das celas será bem mais rápido. A concepção do presídio vai favorecer uma melhor e maior movimentação interna dos apenados, que terão banho de sol compartilhado. Teremos mais movimentação de apenados, com menos inspetores penitenciários”, explicou o subsecretário para Assuntos do Penal da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza.
Um presídio com capacidade para 800 presos exige, atualmente, uma equipe de 150 inspetores penitenciários. A Penitenciária Estadual de Vila Velha VI terá 120. A Sejus vai abrir também espaço para empresas privadas se instalarem na nova cadeia, com o objetivo de dar emprego aos apenados. Poderão se instalar fábricas de sapatos e gráficas, por exemplo.
“A cozinha será terceirizada e instalada dentro do próprio presídio. A empresa que vencer a licitação terá que usar a mão de obra dos apenados para o preparo dos alimentos”, explicou Alessandro de Souza.
Representantes do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual participaram da assinatura da Ordem de Serviço e ressaltaram a importância dos investimentos que o Governo do Estado realiza no sistema prisional. Dirigente do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, destacou a importância de ser dar dignidade aos apenados. Juiz da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Daniel Peçanha lembrou que a construção da PEVV6 é um projeto antigo e ressaltou que o sistema prisional temo papel de ressocializar e não punir os apenados:
“Parabéns ao secretário Marcello (Paiva) e ao governador Renato Casagrande por retirarem o projeto do papel. E por estarem encarando mais uma obra público em benefício da população carcerária. Porém, meu sonho é que um dia possamos fechar presídios e não abrir. Alguns países já chegaram a esse ponto”, ponderou o juiz Daniel Peçanha.
Logo em seguida, o governador Renato Casagrande iniciou sua fala e emendou: “Doutor Daniel Peçanha, meu também tenho um sonho, que é não precisar mais construir unidades prisionais”. Casagrande, no entanto, registrou mais uma vez a crise encontrada por ele, no sistema prisional, em janeiro de 2019, quando assumiu o comando do Executivo Estadual:
“Até a gente chegar ao governo tínhamos o acréscimo de mais de mil pessoas entrando no sistema a cada ano. Em parceria com outras instituições, como o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conseguimos estabilizar a entrada, que já é uma grande vitória. Em nosso primeiro governo – entre 2011 e 2014 – entregamos o sistema prisional com 15 mil custodiados e nos quatro anos seguidos – 2015 e 2018 – não foi aberta nenhuma vaga e o sistema foi inflando. Agora estamos dando essa Ordem de Serviço para que possamos aumentar o número de vagas e ter menos pressão sobre o sistema prisional”, afirmou o governador.
Casagrande pontuou que a meta é que as pessoas não precisem dar entrada no sistema prisional. Por isso o Estado também investe pesado na educação e na geração de oportunidades. “Contudo, quem comete crime no Espírito Santo precisa saber que nossas forças de segurança vão agir para tirar das ruas quem não tem condições de viver em sociedade”, ponderou.
No final de 2014, o sistema prisional capixaba contava com uma população carcerária em torno de 15 mil pessoas para 13 mil vagas. Quando Renato Casagrande voltou ao governo, em janeiro de 2019, o sistema possuía 22 mil presos e o mesmo quantitativo de vagas do final de 2014: 13 mil. Ou seja, nos quatros anos do governo Paulo Hartung o Estado não construiu nenhuma unidade prisional. Hoje, o sistema conta com 23 mil presos.
Renato Casagrande agradeceu as iniciativas do Judiciário e de outras instituições em prol da estabilização do sistema:
“As Audiências de Custódias são fundamentais para essa estabilização. Obrigado ao Poder Judiciário por essa iniciativa, que é a de mandar para a prisão somente quem, de feto, merece. E por expedir outras medicas cautelares diversas da prisão. Também têm sido fundamentais para a estabilização as audiências realizadas por meio de videoconferência. Hoje, esse modelo é responsável por 50% das audiências”.
O governador pontuou também outros projetos desenvolvidos pela Sejus, que visam, sobretudo, dar amparo aos apenados quando ganham a liberdade. Casagrande agradeceu ainda o trabalho dos diretores de presídios e dos inspetores penitenciários:
“Parabéns a toda equipe da Sejus, ao secretário Marcello e seus subsecretários. Agradeço também a todos que nos deram ajuda para essa estabilidade, alcançada graças à integração institucional. Os diretores das unidades prisionais e os inspetores penitenciários também são fundamentais para o sistema”, finalizou Casagrande, que depois visitou uma das hortas localizadas no Complexo de Xuri, cujo trabalho de plantio e colheita é feito por apenados.
Investimentos no sistema prisional
O Governo do Estado, por meio da Sejus, investiu mais de R$ 1,5 milhão na instalação de cinco micro usinas fotovoltaicas no Complexo do Xuri. O investimento faz parte do projeto de modernização e autossuficiência energética do sistema prisional capixaba e irá representar uma economia média anual de R$ 180 mil no consumo de energia elétrica do complexo. As usinas fotovoltaicas permitem mais economia financeira e menor impacto ambiental.
As obras foram executadas na Penitenciária Estadual de Vila Velha 1, Penitenciária Estadual de Vila Velha 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 3, Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 e Centro de Detenção Provisória de Vila Velha, onde cada unidade recebeu a instalação de placas para geração de energia solar, com capacidade total de geração de 373,1 quilowatt pico (KWP). Como efeito comparativo, esse volume é suficiente para abastecer 260 residências por mês.
Ao final de 25 anos, o Estado terá economizado, em média, R$ 3 milhões de reais em consumo de energia no complexo.
Expansão e Modernização da rede de dados
A Secretaria da Justiça também está investindo na ampliação da rede de fibra óptica que atende as unidades prisionais. A infraestrutura de rede irá fortalecer e agilizar as ações de videoconferência, como a realização das audiências de custódia por vídeo e as teleaudiências.
A expansão da rede de fibra óptica e a interligação com as unidades prisionais foram realizadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento e Controle da Sejus, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI). O investimento já beneficia os complexos de Viana e Xuri, Centro de Detenção Provisória da Serra e o Centro de Detenção Provisória de Guarapari.
(Com informações também do Portal da Sejus)