Chegou ao fim o julgamento do economista Marcos Venício Moreira Andrade, assassino confesso do ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata. Os jurados acataram a tese defendida pelo Ministério Público Estadual de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma e condenaram o réu a 28 anos de prisão.
Marcos Venício terá de pagar ainda uma indenização no valor de R$ 200 mil para a família de Gerson Camata, que também foi senador da República. O júri teve início na terça-feira (03/08) no Fórum Criminal de Vitória e terminou na quarta-feira (04/08) por volta de 16h30.
Gerson Camata foi assassinado com um tiro no peito no dia 26 de dezembro de 2018, na Praia do Canto, Capital capixaba. Marcos Venício, que foi assessor parlamentar de Camata, no Senado Federal, foi preso no mesmo dia e confessou o crime.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Monteiro, que atuou na acusação ao lado dos promotores de Justiça Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e Bruno Simões Noya de Oliveira, o inconformismo com a cobrança de uma dívida judicial por parte do ex-governador foi o principal motivo para o cometimento do crime. “Infelizmente, perdemos uma vida para um valor mesquinho. A pena em si não trará de volta o pai, o marido, o amigo, mas representa que a Justiça se sobrepõe a essa atitude vil de um assassino frio, que premeditou a morte de uma pessoa que lhe era conhecida”, disse Rodrigo Monteiro.
Em julho de 2019, a Justiça decidiu que Marcos Venício, denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, fosse submetido a júri popular. O julgamento aconteceu dois anos após a decisão de pronúncia que decidiu submeter o réu ao júri.
Na sentença proferida nos autos 0000053-46.2019.8.08.0024, o juiz Marcos Pereira Sanches, titular da 1ª Vara Criminal de Vitória (Privativa do Júri), realizou a leitura da condenação após o veredito do júri. Antes de proferir a sentença, o juiz agradeceu a todos que participaram do júri, que transcorreu com muita tranquilidade durante os dois dias.
Durante todo o dia, foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, posteriormente, foi realizado o interrogatório do réu, ato que encerrou o primeiro dia de julgamento.
Na quarta-feira (03/08), os trabalhos foram retomados com os debates realizados pela acusação e pela defesa, que se manifestaram por cerca de uma hora e meia cada. Na parte da tarde, o julgamento foi concluído.
Segundo a sentença do magistrado, ficou “evidenciada a culpabilidade do réu, sendo extremamente reprovada sua conduta, tendo demonstrado grande desapego à vida humana e, claramente, que tinha total consciência da reprovabilidade do seu comportamento, notadamente por ser pessoa instruída, com formação em nível superior e ocupante de vários cargos públicos de relevância, e tanto se torna mais grave quando se verifica que o crime foi praticado com frieza e que era amigo íntimo da vítima, na verdade, pessoa de estrita confiança e considerado integrante da família, e, pior ainda, quando há informação de que já tinha ameaçado matar a vítima anteriormente, concretizando, ao depois, o mal injusto e futuro vaticinado, o que evidencia a extrema intensidade do dolo e a indiferença com a vida alheia com que agiu”.
A sentença também destaca que houve planejamento e premeditação do delito “tendo o réu ido ao encontro da vítima, já de posse da arma de fogo, com a prévia e deliberada intenção de cometer a infração, não se tratando, portanto, de uma decisão irrefletida, merecendo, certamente, maior censura, tanto mais quando se verifica que o acusado efetuou disparo de arma de fogo em via pública desta cidade, em plena luz do dia, nas proximidades de estabelecimentos empresariais e mesmo na presença de outras pessoas”.
O juiz Marcos Pereira Sanches ressaltou, ainda, as consequências do crime para a família de Gerson Camata: “Deixou ao menos um filho menor de 18 (anos) de idade, ao qual prestava auxílio financeiro, e a morte dele certamente lhe provocou traumas e sequelas, de difícil reparação, havendo, inclusive, a informação de que teve que submeter a acompanhamento psicológico”.
Ainda de acordo com a sentença, “o réu não preenche os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade ou para a concessão da suspensão condicional da pena, devendo iniciar o cumprimento de suas penas no regime fechado”. Além disso, não poderá recorrer em liberdade.
Quem é Marcos Venício
Marcos Venício é economista e era o responsável pelas finanças e pelas campanhas políticas de Gerson Camata entre os anos de 1986 e 2005. Em 2009, o agora condenado fez denúncias contra o ex-governador em entrevista ao jornal “O Globo”, acusando Camata de cometer supostas irregularidades, como o envio de notas fiscais frias e ter cobrado mensalidade de empreiteiras para votar projetos que fossem de interesse das empresas. Essas denúncias foram arquivadas por falta de provas.
Em razão disso, Camata ajuizou uma ação indenizatória por danos morais, que bloqueou R$ 60 mil das contas de Marcos Venício. O ex-assessor chegou a recorrer da decisão e a multa foi reduzida para R$ 20 mil. Com o passar dos anos e com os juros cobrados, o valor triplicou, alcançando a quantia de R$ 60 mil. Em 2018, a Justiça bloqueou as contas de Marcos Venício para o pagamento da indenização.