A Prefeitura Municipal de Vitória suspendeu o acesso das forças de segurança pública estaduais e federais ao sistema eletrônico do Cerco Inteligente da Capital capixaba. Somente um agente da unidade de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) voltou a ter habilitados para ter acesso.
O Setor de Inteligência pode, segundo a Prefeitura, repassar o acesso a outras unidades das Polícias Civil e Militar. No entanto, apenas uma pessoa – de todos os policiais civis e militares capixabas – pode ter acesso por cada vez.
A suspensão do acesso está prejudicando sobretudo os operadores do CIODES, que fica na sede da Sesp. Prejudica o deslocamento de equipes a locais de ocorrências e as investigações de crimes, culminando, assim, em dificuldades para recuperação de veículos roubados.
A decisão da Prefeitura consta em ofício assinado pelo secretário Municipal de Segurança Pública, Ícaro Ruginski Nascimento da Silva, que, aliás, é delegado de Polícia Civil licenciado, assim como prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
O secretário decidiu que a habilitação de outros policiais – oficiais da PM e delegados de Polícia – somente será liberado após assinatura de convênio entre a Prefeitura e as instituições policiais, porque, segundo ele, a ferramenta teria sido invadida por hacker.
O Blog do Elimar Côrtes teve acesso ao ofício nº 307/2021, junto a fontes dentro da Prefeitura de Vitória. Assinado pelo secretário Ícaro Ruginski, o ofício foi encaminhado no dia 28 de maio de 2021 à delegada-geral em exercício da Polícia Civil, Denise Maria Carvalho.
O ofício foi em resposta a solicitação da delegada no sentido de fazer com que policiais civis voltassem a ter acesso ao sistema do Cerco Inteligente, considerado por ela como importante ferramenta de extrema importância para auxiliar nas investigações de diversos crimes”.
Na resposta, Ícaro Ruginski que o acesso foi suspenso porque, em 2020, o sistema do Cerco Inteligente ficou momentaneamente inativo, “em razão de invasão indevida detectada na ferramenta, inviabilizando a utilização deste elemento tecnológico por determinado período”.
Ainda segundo o secretário da Segurança de Vitória, foram observados “alguns incidentes” que poderiam colocar em risco a integridade física dos guardas municipais.
Por isso, prosseguiu Ícaro Ruginski, “no intuito de evitar nova paralisação do sistema e indevida utilização do instrumento, restou necessária a elaboração, alocação e fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização de habilitação de usuários e acesso à plataforma do Cero Inteligente, com o emprego dos mecanismos administrativos postos à disposição do gestor público”.
Na conclusão do ofício, Ícaro Ruginski informa que a Secretaria de Segurança Urbana de Vitória “já habilitou e disponibilizou acessos a representante da unidade/agência de Inteligência” da Sesp, “que poderão ser acionadas pelas respectivas instituições (Civil e Militar) para s devidas consultas”.
E mais: “A habilitação de novos usuários e o acesso correspondente à ferramenta eletrônica demandará, tal como esclarecido a outros órgãos estaduais e em razão das justificativas, a Pactuação de Termo de Cooperação Técnica, com contrapartida de amas as instituições.
A decisão da Prefeitura de Vitória está causando revolta entre delegados de Polícia Civil e comandantes militares. Eles alegam que a atitude do Executivo Municipal está, assim, dificultando a atuação da polícia, prejudicando a elucidação de crimes e deixando a população em risco.
Dizem delegados que se o gerente do Setor de Inteligência da Sesp estiver acessando o sistema do Cerco Inteligente, um delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, por exemplo, não vai conseguir acessar a mesma ferramenta. “Apenas uma pessoa de cada vez pode acessar o sistema”, explica um delegado.
Essa atitude atrasa e prejudica as investigações, pois o sistema do Cerco Inteligente contribuiu muito no combate e na elucidação de assassinatos, prisão de traficantes e na recuperação de veículos roubados e ou furtados.
