Sabe o que é estelionato eleitoral? É o político forçar o registro de uma candidatura, mesmo sabendo que não está em condições legais de se eleger. Depois, utiliza-se das brechas da lei para ir forçando a situação, passar pelas urnas e depois ser cassado no meio de um mandato e obrigar à realização de novas eleições, desmoralizando o voto democrático e provocando gastos públicos.
É o que aconteceu em Castelo, em 2016, quando o então candidato Luiz Carlos Piassi (PMDB) concorreu utilizando-se de uma liminar judicial e acabou, no julgamento do mérito, com dois anos de mandato, sendo cassado.
E é o que parece que está pretendendo o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (DEM), ao forçar, por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o registro de sua candidatura, mesmo estando com direitos políticos suspensos.
Entretanto, o Ministério Público Eleitoral está atento e recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que a candidatura do ex-prefeito seja impugnada. O pedido foi enviado na última segunda-feira (28/09) e baseia-se em sentença transitada em julgado em 3 de outubro de 2019, condenando Reginaldo a três anos de suspensão dos direitos políticos.
A sentença começou a ser cumprida em 18 de maio de 2020, por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, mediante requerimento do Ministério Público Estadual, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do Recurso Especial contra a sentença da Justiça Estadual por atos de improbidade do ex-prefeito, mas negou-lhe provimento.
Ou seja, negou o pedido de anulação da sentença, feita por Reginaldo e o nome do ex-prefeito já foi inserido no cadastro do Tribunal Regional Eleitoral como inelegível pelos próprios três anos.
Em 17 de agosto deste ano, Reginaldo Quinta sofreu mais uma derrota no STJ, quando o ministro Og Fernandes, da Primeira Seção do STJ, indeferiu, liminarmente, a Ação Rescisória proposta pela defesa de Quinta.
“O que se tem nos presentes autos é a ausência de condição de elegibilidade. Não se ignora que o impugnado (Reginaldo Quinta) ajuizou, em 17/09/2020, ação rescisória, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sob o n° 0019447-77.2020.8.08.0000, onde, no dia 24/09/2020, foi proferida decisão monocrática liminar, concedendo parcialmente tutela de urgência requerida para suspender os efeitos do acórdão proferido nos autos de n° 000133231.2010.8.08.0041, no que tange aos direitos políticos do impugnado. Entretanto, como acima afirmado e bem pontuado pela citada decisão liminar, é possível a revisão daquela decisão, como é próprio das decisões liminares em sede de tutela de urgência.”, diz trecho da ação do MPE contra a candidatura de Reginaldo.
MOEDA DE TROCA
A condenação de Reginaldo Quinta refere-se ao rumoroso caso denominação pelo Ministério Público Estadual de “Operação Moeda de Troca”. A sentença condenatória foi publicada em 11 de março de 2016 nos autos do processo 0001332-31.2010.8.08.004, ajuizado em 17 de dezembro de 2010. São réus no processo, além do ex-prefeito Reginaldo, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Evento e as pessoas de Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade.
De acordo com o Ministério Público Estadual, houve danos de R$ 485 mil ao erário municipal de Presidente Kennedy, numa contratação de eventos sem licitação tendo a Associação Montanhas Capixabas como intermediária dos empresários Patrícia e Paulo César Andrade.
A “Operação Moeda de Troca” levou para a prisão três empresários, dois secretários municipais e servidores públicos ligados a esquemas de direcionamento de concorrências públicas das prefeituras de Santa Leopoldina, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Viana.
Foram investigados 11 contratos referentes a 2009 e 2010 que, ao todo, somam no epicentro das fraudes R$ 28 milhões. Entre os serviços prestados estão limpeza pública, manutenção de veículos e até shows – eventos em que haveria superfaturamento.
PRISÃO NA OPERAÇÃO LEE OSWALD
Reginaldo Quinta, principal adversário do prefeito Dorlei Fontão (PSD), candidato à reeleição em Presidente Kennedy, tendo o ex-prefeito Aluízio Correa (Podemos) como vice, é um dos principais personagens da troca da política do município pelas páginas policiais, quando foi preso, em abril de 2012, na chamada “Operação Lee Oswald”, a maior ação jamais realizada no Espírito Santo com vistas a combater a corrupção e que parou o município do Sul do Estado.
Na ocasião, entre os presos estava também sua sobrinha Geovana Quinta, hoje filiada ao Republicanos e inscrita por Reginaldo como sua candidata a vice-prefeita nas eleições de 15 de novembro.
O caso na época teve ampla repercussão e o G1 noticiava que Reginaldo dos Santos Quinta foi preso durante a operação, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã de 19 de abril de 2012, quando 27 pessoas foram presas durante o cumprimento de 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias.
Segundo a Polícia Federal, Geovana Quinta formava a quadrilha junto com o tio e ocupava três secretarias municipais. Na época, foram presos também o procurador geral do município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares.
A suspeita era de desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, num esquema que seria liderado por Reginaldo para praticar fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compras de materiais.
PRESTÍGIO
Apesar do escândalo, Reginaldo Quinta sempre teve muito prestígio político e, para manter a família no controle do município, elegeu naquele ano de 2012 outra sobrinha, Amada Quinta, como prefeita pelo PSDB. Amanda, depois, rompeu com o tio e se reelegeu em 2016, derrotando o próprio tio, Reginaldo.
O inquérito da Lee Oswald foi desmembrado e ainda não tem decisão final na Justiça. Agora, porém, Reginaldo Quinta está com direitos políticos suspensos por três anos em função de outra investigação, a chamada “Operação Moeda de Troca”, do Ministério Público Estadual.
No dia 3 de junho de 2020, a juíza Priscilla Bazaarella de Oliveira determinou que os nomes dos réus do processo resultante da chamada “Operação Moeda de Troca” fosse inscrito no sistema Infodip, e comunicando a inelegibilidade à Justiça Eleitoral.
Ao enfrentar a Justiça e insistir em ser candidato, Reginaldo coloca como candidata a vice-prefeita sua sobrinha Geovana Quinta, segundo bastidores da política local, com a intenção de, impugnada a sua candidatura por intervenção do Ministério Público Eleitoral, fazer de Geovana a candidata a prefeita, como fez com Amanda em 2012. Amanda hoje também está afastada da prefeitura, depois de flagrada na “Operação Rubi” recebendo propina da empresa que fazia a limpeza pública no município.
CANDIDATOS
Três candidaturas estão postas para disputar a chefia do Executivo nas eleições de 15 de novembro, com chapas de prefeito e vice-prefeito: Dorlei Fontão-Aluízio Correa, na coligação PSD-Podemos; Reginaldo Quinta-Geovana Quinta, na aliança DEM-Republicanos; e a chapa puro sangue do PDT formada Rubem Moreira e Eduardo da Farmácia, mas também com o PP na coligação.
Dorlei Fontão era o vice-prefeito eleito na chapa de Amanda em 2016 e assumiu a Prefeitura em abril de 2019, quando a Justiça afastou a titular, decisão confirmada posteriormente, o que a manteve fora da Prefeitura até o final do mandato. Amanda chegou a ser presa em abril, mas foi solta em setembro.
Apesar de afastada, ela continua recebendo salários e até hoje a Câmara Municipal de Presidente Kennedy não se moveu para instalar um processo de impeachment, apesar do flagrante de corrupção.
Dorlei cancelou o contrato da empresa de limpeza urbana, economizou R$ 5 milhões para os cofres públicos, imprimiu um ritmo de realização de obras em todas as comunidades e seu governo destacou-se no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Hoje, o índice de curados da doença em Presidente Kennedy é de quase 94% dos infectados pelo novo coronavírus. Os números de testados positivos no município é o mais alto, proporcionalmente, do Estado devido à ação de testagem massiva e monitoramento de 100% da população.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Presidente Kennedy revela que Dorlei pilota um orçamento anual em torno de R$ 400 milhões. Desse volume de receitas, o gasto com pessoal não passa de 21,5%. O futuro prefeito, se Dorlei reeleito ou outro, vai herdar uma bolada de mais de R$ 1 bilhão que a prefeitura tem em caixa. Presidente Kennedy tem pouco mais de 11.600 habitantes e o maior PIB per capta do Estado e o quarto do País, graças às receitas dos royalties do petróleo.
Rubens Moreira e Eduardo Lemos foram lançados oficialmente pelo PDT para disputar à Prefeitura de Presidente Kennedy nas Eleições 2020 na convenção do partido ocorrida no dia 13 deste mês, na localidade de Comissão, no interior do município.