O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu na manhã desta segunda-feira (07/09), após participar de uma solenidade cívica restrita no quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha de Vila Velha, uma reforma administrativa mais ampla e que atinja também membros de todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Brasileiro e Tribunais de Contas.
Na última quinta-feira (03/09), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira.
A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso pelo Governo Federal estabelece mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, mas elas serão válidas apenas para futuros servidores.
No entanto, membros de Poder ficarão de fora da reforma. No Judiciário, os membros são os juízes, desembargadores e ministros das Cortes Superiores. Nos Ministérios Públicos Estaduais, os membros são os promotores e procuradores de Justiça. Nos Ministérios Públicos da União, são membros os procuradores da República, procuradores regionais a República e subprocuradores Gerais. Há ainda os procuradores que atuam no Ministério Público Militar.
No Legislativo, os membros são os políticos: senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. No Executivo, ficam de fora os militares da União e dos Estados, além de auditores fiscais. Também estão de fora da reforma os conselheiros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios ficarão de fora.
“Considero muito importante o debate em torno da reforma administrativa. Acho ruim que a proposta do Governo Federal não atinja todos os Poderes, como o Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas. A reforma administrativa deveria ser mais ampla e chegar a todos os servidores e a todos os membros dos Poderes. Creio que o Congresso Nacional poderá fazer essa discussão”, defende o governador Casagrande.
Segundo ele, a reforma administrativa poderá não provocar muitos reflexos no Espírito Santo porque, ao longos dos anos, o Estado já promoveu diversas ações nesse sentido, como a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Civis e dos Militares.
Renato Casagrande citou ainda a criação da Fundação iNOVA Capixaba, vinculada à Secretaria da Saúde (Sesa), com o objetivo de prestar serviços públicos de saúde com mais agilidade, flexibilidade e dinamismo compatível com a demanda crescente da população.
“Temos no Espírito Santo o bônus desempenho para os professores. Já lançamos várias medidas como a criação da Fundação da Saúde, a aposentadoria aos 35 anos para os policiais militares, além de outras adequações”, pontuou Renato Casagrande.
Casagrande diz que combate às desigualdades e concentração de riquezas ainda são desafios para o País
Antes de conceder entrevista coletiva, o governador Renato Casagrande participou de uma solenidade restrita no 38º Batalhão de Infantaria em comemorações ao Dia da Independência. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a festividade não contou com a presença do público.
Casagrande, a vice-governadora Jaqueline Moraes, e o comandante da Guarda Civil de Vila Velha, Yuri de Souza Silva, hastearam as bandeiras do Brasil, do Espírito Santo e de Vila Velha, respectivamente. Durante a solenidade, foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19.
Quatro helicópteros do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer) sobrevoaram o 38° BI com as bandeiras do Brasil e Espírito Santo. Os militares prestaram continências às autoridades de dentro dos helicópteros que seguiram pelas orlas da cidade de Vitória e Vila Velha.
O governador Renato Casagrande falou sobre a solenidade ser realizada de forma restrita e ressaltou os desafios que ainda necessitam ser enfrentados pela população. Casagrande, mais uma vez, criticou as desigualdades e a concentração de riquezas existentes no Brasil. Segundo ele, são desafios que precisam ser superados, pois são problemas que, de acordo com o governador capixaba, vêm desde o início da colonização, continuou com a Independência, passou pela monarquia e persiste com a República:
“Esse é um 7 de Setembro totalmente diferente, seguindo as orientações dos profissionais de saúde. Mas não podíamos deixar de fazer essa homenagem ao Brasil. Temos de comemorar, mas sabemos dos desafios. A pandemia é um desafio, a desigualdade e concentração de riqueza são outros desafios que também temos de enfrentar. Temos mazelas que não foram resolvidas. Estamos comemorando e relembrando nossas tarefas. Uma nação vive de símbolos e o 7 de Setembro é um símbolo importante. Fazer este registro, esta homenagem é mostrar o sentimento de brasilidade, um espírito de nação”, pontuou o governador.
O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, comentou sobre a solenidade.
“Ano passado devolvemos o 7 de Setembro para a cidade de Vitória com uma bela solenidade. Neste ano, com a pandemia, pensamos em algo simbólico, restrito, mas que pudéssemos comemorar esta data tão importante para nosso País. Esperamos que no ano que vem, dentro do novo normal, possamos realizar uma solenidade com a participação da população”, contou.
Também estiveram presentes: o comandante da Capitania dos Portos no Espírito Santo, capitão de Mar e Guerra, Washington Luís de Paula; o comandante do 38º BI, coronel Marcelo Alves Pinto; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ofranti Ramalho; o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Douglas Caus; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; e o comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiro do Espírito Santo, capitão de Fragata Márcio Hersher Stalone.