O Ministério Público do Estado do Espírito Santo vai instaurar um procedimento investigatório com o objetivo de apurar a existência da ‘Central de Fake News’ que estaria sendo coordenada por servidores da Assembleia Legislativa, todos lotados no gabinete do deputado Estadual Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (Patrioata).
O procedimento levará em conta o teor da reportagem publicada pelo portal de notícias A Gazeta, com o título “Gabinete do ódio: Servidores bolsonaristas do ES coordenam rede contra adversários”.
O texto mostra como funciona, em parte, uma central de fake news no Espírito Santo e cita o deputado Capitão Assumção, a deputada federal Soraya Manato e o marido dela, ex-deputado federal e candidato derrotado ao governo do Estado em 2018, Carlos Manato – Soraya e Manato são médicos –, como supostos chefes da organização.
De acordo com uma fonte do Ministério Público informou ao Blog do Elimar Côrtes na manhã desta sexta-feira (26/06), a Procuradoria-Geral de Justiça vai instaurar um procedimento, pois a reportagem de A Gazeta aponta um fato grave. O MPES adotará, por dever de ofício, as providências legais de apuração.
Inicialmente, deverá ser instaurada uma Notícia de Fato, se ainda não existirem muitos elementos de prova. Em caso contrário, ou seja, havendo elementos mais consistentes, será instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
De acordo com A Gazeta, pelo lado do Capitão Assumção, os servidores lotados em seu gabinete responsáveis pela produção e propagação de informações falsas e ataques de calúnia e difamação contra opositores são o ex-soldado da PM e advogado Walter Matias Lopes, que é o coordenador de Gabinete de Assumção; o supervisor-geral de Gabinete, Leônattas Carnevalle; Cristina Mota, adjunto de Gabinete; e Elaine Alves da Silva, estagiária.
No gabinete da deputada Soraya Manato, o responsável pela produção do material considerado criminoso é Otávio Messias, secretário Parlamentar da Câmara Federal.
Os alvos do grupo são, principalmente, o governador Renato Casagrande (PSB), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, demais secretários estaduais, prefeitos, jornalistas e cidadãos comuns que ousam criticar o presidente Jair Bolsonaro.
Os servidores públicos que trabalham com Assumção e com Soraya Manato são remunerados. Recebem, mensalmente, salário pago pelo Poder Público. Matias recebe R$ 7.467,34; Leônattas, ganha R$ 10.034,24; Cristina, R$ 1.419,56; Elaine, R$ 979,21; e Otávio Messias, R$ 2.238,29.
O Blog do Elimar Côrtes apurou que, inicialmente, a Central de Fake News funcionava dentro da própria Assembleia Legislativa. Ainda em 2019, quando a atual legislatura foi iniciada, servidores do deputado Capitão Assumção costumavam produzir as “notícias” no Gabinete do parlamentar.
No entanto, ainda no ano passado, a Central passou a funcionar no escritório de um advogado, localizado na rua José Alexandre Buaiz, em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado, na Enseada do Suá. Esta rua fica atrás da Assembleia Legislativa.
O Blog do Elimar Côrtes apurou também que, em princípio, a organização liderada por Assumção, Soraya e Carlos Manato não tem qualquer ligação direta com o presidente Jair Bolsonaro e nem com seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, investigado em um inquérito da Polícia Federal por atuação em fakes news.
Na verdade, a Central de Fake News começou durante a campanha eleitoral de 2018. Naquela ocasião, o então candidato Capitão Assumção e seus aliados chegaram a produzir material contra colegas de partido – o PSL. Por conta de suas posturas, Assumção foi liberado para sair do PSL e agora está no Patriotas.
De acordo com fontes ouvidas nesta sexta-feira (26/06) pelo Blog do Elimar Côrtes, coube ao agora assessor parlamentar Otávio Messias a ensinar os demais colegas de Central de Fake News a produzir e espalhar material. Ele ensinou Walter Matias a produzir vídeos, banners e textos específicos para redes sociais, como WhatsApp e Facebook. Em 2018, Otávio trabalhou na campanha do então candidato Carlos Manato e de sua esposa, Soraya.
Em 2018, aproveitando a onda bolsonarista, Otávio Messias fundou o Movimento Direita Espírito Santo. Posteriormente, ele acabou se afastando do grupo, que hoje é coordenado por outras pessoas, de quem Otávio, Carlos e Soraya Manato se tornaram adversários. Otávio, no entanto, registrou o nome do Movimento, nas redes sociais, como se fosse dele.
Ainda segundo uma outra fonte, alguns servidores do Gabinete do deputado Assumção são estimulados a encontrar pelo menos 10 amigos com a disposição de ir para as redes sociais ajudar no ataque ao governador Renato Casagrande e demais adversários do parlamentar. Caso os servidores não encontrem esses amigos, têm que criar perfis falsos nas redes sociais.
CPI da Fake News fica no papel
No dia 10 de fevereiro de 2020, o deputado estadual Euclério Sampaio (DEM) protocolou na Assembleia Legislativo pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos com o objetivo de apurar a propagação de notícias falsas – as chamadas fake news – em redes sociais.
A proposta de abertura da CPI da Fake News é o de investigar a atuação de quem produz, quem manda produzir, quem espalha e quem compartilha as notícias falsas. Euclério Sampaio conseguiu 20 assinaturas de deputados, o dobro exigido pelo regulamento da Ales.
Até o momento, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, não autorizou a instalação da CPI da Fake News. Por outro lado, o mesmo Erick Muso autorizou, em 13 de março de 2019, a instalação da CPI dos Crimes Cibernéticos, que é dominado por parlamentares da oposição: Vandinho Leite, que é o presidente; e Capitão Assumção, vice-presidente. Os membros efetivos são o Delegado Danilo Bahiense (relator), Delegado Lorenzo Pazolini e Coronel Alexandre Quintino. Deste seis, apenas Quintino é governista.