Em entrevista concedida à Rádio Eldorado nesta sexta-feira (21/02), do Grupo Estadão, de São Paulo, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung afirmou que o movimento de paralisação de policiais militares “é provocado por acúmulo de erros”, mas que anistiar os envolvidos é “equívoco gravíssimo.”
Hartung enfrentou praticamente dois aquartelamentos de policiais militares. O primeiro, dissolvido logo no início de janeiro de 2003, quando tomou posse pela primeira vez como governador do Estado; e, o segundo, durante 22 dias de fevereiro de 2017, em seu terceiro mandato.
Curiosamente, o Hartung que agora critica a anistia administrativa concedida ano passado por seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), é o mesmo que anistiou mais de 3 mil policiais militares em 2003.
Os policiais só concordaram em suspender a “greve”, iniciada em 2002, no final do governo de José Ignácio Ferreira, mediante da garantia dada por Paulo Hartung de que iria conceder a anistia e atender outros pleitos da categoria. Ao tomar posse, em janeiro de 2003, Hartung encontrou também os policiais civis em greve.
A paralisação nas duas policias havia começado no dia 23 de dezembro de 2002. A greve se deu em função do atraso do pagamento dos salários. Os servidores públicos, em geral, naquela ocasião, iniciaram 2003 sem pagamento, o que foi restabelecido logo nos primeiros dias da era Hartung.
Assim que Paulo Hartung assumiu o governo em 2003, mais de 3 mil policiais militares responderam a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e a Inquéritos Policiais Militares. Todos foram indiciados e correram o risco de exclusão. Entretanto, Paulo Hartung acabou usando da prerrogativa de governador e anistiou todos eles.
“Essas anistias que foram sendo dadas são um equívoco grotesco, porque elas realimentam esse tipo de processo”, afirma, agora, Paulo Hartung.
Renato Casagrande concedeu anistia a mais de 2.600 militares, em 2019. A anistia foi no âmbito administrativo. Na esfera criminal, somente o Congresso Nacional pode se manifestar. O então candidato Casagrande havia assumido compromisso de campanha, em 2018, para a concessão da anistia. Para ele, o benefício foi para fechar cicatrizes abertas pelo movimento de 2017 e por entender que houve erros dos dois lados: por parte do governo Hartung e por parte dos policiais.
Os hoje coronéis aposentados Júlio César Lugato e Luiz Sérgio Aurich tiveram papel primordial na negociação com os policiais militares para dar fim à ‘greve’ iniciada em 2002. Na virada daquele ano, eles se reuniram com a tropa no QCG de Maruípe. Lugato assumiria o cargo de comandante-geral da PM no governo Hartung. Aurich seria o chefe da Casa Militar no primeiro ano do governo Hartung. A tropa deu um voto de confiança aos dois coronéis, suspendeu a “greve” e depois os policiais foram anistiados por Paulo Hartung.
O Estadão informa, equivocadamente, que Paulo Hartung foi “um dos primeiros governadores do País a ter que lidar com uma greve de policiais”. Diz que, “em 2017, quando estava à frente do Executivo do Espírito Santo, enfrentou uma paralisação de mais de 20 dias das forças de segurança pública”.
Nos anos 90, policiais militares capixabas promoveram aquartelamento. F oi durante o governo do petista Vitor Buaiz. No final de 2002, a história se repetiu, já no governo de José Ignácio.
“O movimento agora é resultado de erros acumulados, como o que está sendo cometido agora por governos dando aumento sem poder pagar. O governo não está pagando os seus servidores e vai lá e dá aumento para uma categoria. É um mau exemplo que vai contagiando o País”, disse Hartung à Rádio Eldorado.
De acordo com o Estadão, policiais, em ao menos 12 Estados, estão pressionando os governadores por reajuste de salário. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. Segundo integrantes de governos que estão negociando reajustes, algumas entidades têm usado o caso de Minas Gerais, que concedeu aumento de 41% às forças policiais. As associações dizem que “se Minas que está quebrada pode dar 41% porque aqui não pode?”.
Hartung elogia sua lei de promoção, que teve de ser alterada por Casagrande para corrigir injustiças
O ex-governador Paulo Hartung também destacou a ilegalidade de movimentos grevistas por funcionários públicos que utilizam armas. “Uma greve de um setor desses. Aliás, não é nem greve, é um motim, é uma chantagem contra a sociedade”, afirmou Hartung.
No caso da greve do Espírito Santo em 2017, Hartung salientou que a punição dos responsáveis foi um passo importante para impedir novos amotinamentos, mas que algumas outras medidas colaboraram para que as forças de segurança voltassem a operar.
“Modernizamos a política de promoção dos policiais. Reduzimos a promoção automática, que é por tempo de serviço, e ampliamos a avaliação de desempenho dos policiais”, conta.
Não foi bem assim. As alterações nas Leis de Promoção de Praças e Oficiais foram a forma que Hartung, o então comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, e o então secretário Estadual da Segurança Pública, André Garcia, encontraram para punir os policiais. Tanto que, aos assumir o governo em janeiro de 2019, Renato Casagrande formulou novas leis, com ajuda das entidades de classe, para corrigir as injustiças provocadas por seu antecessor.
Ex-governador elogia e condena senador baleado por amotinados no Ceará
Na mesma entrevista, o ex-governador Paulo Hartung elogiou e, ao mesmo tempo, condenou a atitude do senador Cid Gomes, que, dirigindo uma retroescavadeira, avançou sobre pessoas e tentou invadir o quartel da Polícia Militar de Sobral, no Ceará, onde policiai militares estão amotinados. Cid foi baleado no peito por um dos amotinados.
Para Hartung, o senador teve um “papel relevante” para levar o tema aos holofotes: “Eu acho que o gesto de Cid Gomes teve um papel relevante: chamou a atenção do Brasil. Eu não acho um gesto correto, acho absolutamente incorreto, porque eu cultuo a lei, as boas práticas de diálogo. Mas o gesto chamou a atenção para o tamanho do problema”, declarou.
Ainda de acordo com Hartung, durante a ‘greve’ dos PMs no Espírito Santo, um dos resultados foi o aumento no número de mortes, principalmente em áreas periféricas das cidades. No entanto, apesar dos efeitos da paralisação no Estado, a imagem construída para a opinião pública foi, em grande parte, feita em outras partes do Brasil.
“Todo o movimento foi feito para gerar pânico para a sociedade capixaba. Quando a gente foi estudar as postagens que traziam pânico, mais de 80% delas não tinham sido produzidas no território do Espírito Santo, o que mostra uma articulação nacional.”
