A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também decidiu reagir. A PGE protocolou, na tarde desta quinta-feira (23/01), uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pedindo a apuração da veiculação de fake news contra o Governo e o governador Renato Casagrande.
Desde terça-feira (21/01), o Blog do Elimar Côrtes vem noticiando que criminosos estão usando as redes sociais para espalhar notícias falsas contra os Governos Federal e do Estado e contra a sociedade capixaba, levando, assim, terror às populações das cidades afetadas pela tragédia provocada pelas fortes chuvas.
Na quarta-feira (22/01), o deputado estadual Enivaldo dos Anjos fez a mesma solicitação à Polícia Federal. Nesta quinta-feira, foi a vez a PGE entrar em ação. Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, sustenta que as notícias falsas veiculadas nas redes sociais têm o objetivo de prejudicar o trabalho de assistência aos moradores e de reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região Sul do Espírito Santo.
O ofício pede a adoção de medidas judiciais ou administrativas contra as pessoas ou instituições que vêm propalando notícias falsas em detrimento dos interesses sociais das pessoas atingidas e da imagem do Governador do Estado (Renato Casagrande).
“São informações falsas que procuram desacreditar o Governo do Estado em um momento extremamente delicado, onde a confiança das pessoas e da sociedade é fundamental para minimizar os estragos provocados pelo evento climático”, afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.
Para ele, as notícias falsas prejudicam os trabalhos de assistência à população de Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul. “A verdade é que essas ‘fake news’ prejudicam não só os serviços estatais, mas também os trabalhos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil, todos imbuídos nessa árdua tarefa de reconstrução das cidades e assistência aos moradores”, aponta.
Segundo Rodrigo de Paula, “informações de que seria necessária a apresentação de documentos para obter acesso aos materiais doados ou de que o Governo do Estado não aceitou ajudar por questões ideológicas e/ou políticas, acabam desencorajando as pessoas a buscarem ajuda”.
O procurador-geral indica um claro prejuízo ao interesse social, fato que merece a rigorosa apuração por parte do Ministério Público e a punição dos responsáveis pela disseminação da onda de “fake news”.
“Em que pese a possibilidade de atuação processual do Estado em situações nas quais há ofensa ao interesse público, por meio propositura de ações coletivas, certo é que os fatos aqui narrados carecem ainda de um aprofundamento investigativo (inclusive no âmbito penal), atividade para a qual a PGE, além de não deter os instrumentos legais, não é vocacionada, motivos pelos quais submeto tais fatos à apreciação de Vossa Excelência para que seja avaliada, no âmbito dessa honrada instituição ministerial, a possibilidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas contra as pessoas ou instituições que vêm propalando notícias falsas em detrimento dos interesses sociais das pessoas atingidas e da imagem do Governador do Estado”, concluiu o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.