O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, liderou na manhã desta quarta-feira (04) um movimento com 22 deputados e, em decisão conjunta, resolveram optar pela renúncia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. A decisão foi tomada para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes.
A antecipação da votação, ocorrida quarta-feira (27/11), que garantia mais um mandato de dois anos para Erick Musso, que se iniciaria somente em 2021, revoltou a sociedade e deixou o governador Renato Casagrande perplexo.
Na terça-feira (03/12), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) protocolou na Justiça Federal Ação Civil Pública que visa suspender aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que antecipou a eleição na Assembleia Legislativa. No dia anterior, o deputado estadual Fabrício Gandini protocolou pedido, junto ao Tribunal de Justiça, para que a eleição de Erick Musso fosse anulada.
Erick Musso e demais deputados elaboraram uma carta dirigida ao povo do Espírito Santo. Na carta eles ressaltam que no último dia 27 de novembro, o Plenário da Casa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. A carta foi elaborada após a sessão desta quarta-feira de manhã, numa reunião de Erick com os demais deputados. A sessão, inclusive, foi presidida pelo 1º secretário, Marcelo Santos.
“Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa”, afirma a carta.
A carta prossegue, afirmando que a Assembleia Legislativa não abrirá mão de defender a PEC da Antecipação da Eleição:
“Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência. Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira”.
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás.
E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência. Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira.
Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”.
Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando. Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.
Vitória (ES), 4 de dezembro de 2019.
Assinam a Carta:
Deputada Janete de Sá, Deputada Raquel Lessa, Deputado Adilson Espíndula, Deputado Capitão Assumção, Deputado Carlos Von, Deputado Delegado Danilo Bahiense, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, Deputado Doutor Hércules, Deputado Dr. Emílio Mameri, Deputado Dr. Rafael Favatto, Deputado Enivaldo dos Anjos, Deputado Erick Musso, Deputado Euclério Sampaio, Deputado Hudson Leal, Deputado José Esmeraldo, Deputado Marcelo Santos, Deputado Marcos Garcia, Deputado Marcos Mansur, Deputado Renzo Vasconcelos, Deputado Torino Marques, Deputado Vandinho Leite, Deputado Xambinho.
(Mais informações a qualquer momento)