O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira (21/11) um Acordo de Cooperação Técnica com a ONG Transparência Internacional para a participação do Espírito Santo no Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá. Desta forma, trabalho de enfrentamento da corrupção e de ampliação da transparência pública ganha reforço em solo capixaba.
Na segunda-feira (18/11), o site Blog do Elimar Côrtes já havia antecipado a informação de que representantes da Transparência Internacional, uma Organização Não Governamental Anti-Corrupção com atuação em mais de 100 países, estariam em Vitória para se reunir com o governo do Estado, Ministério Público Estadual e Judiciário, para propor a assinatura de um acordo de cooperação técnica. E foi o que aconteceu.
Estiveram presentes no encontro o diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, e a responsável pelo Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da ONG, Nicole Verilo, além do secretário-geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Marcovich Rossoni.
No mesmo evento desta quinta-feira, no Palácio Anchieta, foi lançado o Painel de Compras Públicas, ferramenta que dá transparência às notas fiscais eletrônicas emitidas para o Estado. O Espírito Santo é o segundo Estado a disponibilizar esse tipo de consulta, ao lado do Paraná.
O Estado também foi um dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência Internacional, que não acarretará custos para o Governo. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade no Poder Público.
Ao assinar o acordo, o governador Renato Casagrande destacou que foram dois atos importantes para a cultura da transparência:
“Um deles é a melhoria do nosso Portal da Transparência para que o cidadão tenha acesso. Nosso portal está mais amigável, fácil de navegar. Fizemos muitas mudanças que nos levaram a ficar em primeiro lugar no ranking nacional de transparência em 2014, e nossa ideia é melhorar para que possamos retornar ao primeiro lugar. A transparência é uma ferramenta que diminui a corrupção e precisamos aperfeiçoá-la cada vez mais”, destacou.
Casagrande ressaltou que tornar o Estado mais transparente significa transformá-lo também em mais eficiente, pois permite prestar mais serviços, atingindo um maior número de pessoas e reduzindo os custos. “Investir em transparência é uma linha na qual está ancorado o nosso projeto de governo”, pontuou.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo já liderou por quatro vezes o ranking nacional de transparência e tem hoje a melhor e mais madura experiência na aplicação da Lei Anticorrupção.
Além disso, avançou na busca de um ambiente de ética na governança ao lançar, em maio deste ano, o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. Um diferencial do programa, como observa Edmar Camata, é o fato do Governo do Estado ter optado por primeiro fazer o dever de casa, criando seus próprios mecanismos de integridade antes de cobrar das empresas que façam o mesmo.
“Nesse momento, buscaremos também as melhores práticas mundiais em sistemas de integridade, em parceria com a sociedade civil, em um programa que conta com intercâmbio científico sem custos para o Estado. Juntamente com o Painel de Compras Públicas, temos um conjunto que eleva a transparência e a integridade, mantendo nosso Estado como uma referência nacional no tema”, salientou o secretário.
Estiveram presentes a vice-governadora Jaqueline Moraes, os secretários de Estado Rogelio Pegoretti (Fazenda), Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), Marcos Kneipp (Desenvolvimento), Luiz Carlos Cruz (Justiça), Nara Borgo (Direitos Humanos), Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Jocarly Aguiar (Casa Militar), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Eugênio Sartório, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo de Paula, o presidente do IPAJM, José Elias Marçal, o diretor-geral da Arsp, Munir Abud, o diretor-geral do Arquivo Público, Cilmar Francischetto, o presidente da Junta Comercial, Carlos Roberto Rafael, o diretor-presidente da Ceturb, Raphael Trés, e o defensor-geral do Estado, Gilmar Ferreira, além de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.
MPES fecha acordo com a Transparência Internacional para enfrentamento à corrupção
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, discutirá nesta sexta-feira (22/11) a participação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no projeto “Integridade nos Estados Brasileiros”, de enfrentamento à corrupção desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil.
Eder Pontes também representou o MPES na solenidade que marcou a adesão do Espírito Santo ao projeto Integridade nos Estados Brasileiros, no Palácio Anchieta.
Sobre o Projeto
Os Estados participantes do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros – além do Espírito Santo foram selecionados Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – terão acesso a um diagnóstico, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo nos quesitos integridade, anticorrupção e transparência.
Além disso, servidores da área de controle interno e representantes da sociedade civil organizada passarão por treinamento de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Por parte do Poder Executivo, o servidor indicado para participar é o auditor Guilherme Machado, coordenador do Programa de Integridade do Estado. Também participarão a gerente de Controle Interno do Ministério Público do Estado (MPES), Mariana Covre; e o representante da ONG Transparência Capixaba, Pedro Trés.
Em contrapartida, os Estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência.
Painel de Compras Públicas
Desenvolvido por uma equipe formada por técnicos de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e auditores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Painel de Compras Públicas, lançado nesta quinta-feira (21), tornou disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br) a consulta as notas fiscais eletrônicas de compras realizadas por órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual desde 2012.
Atualmente, existem mais de 577 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por entes públicos. Ao clicar no link, o cidadão terá acesso a todas as informações, visualizando a descrição completa dos itens adquiridos em cada nota fiscal.
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o site possibilita e habilita o cidadão a consultar os documentos fiscais eletrônicos de compras realizadas por órgãos públicos do Estado.
“O Governo tem como premissa dar total transparência em suas ações. O Painel será mais um passo importante, que contribuirá para que o Espírito Santo volte a liderar o Ranking Nacional de Transparência. Com o site, será possível realizar a consulta pelo nome do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, determinando um período ou pesquisando pelo valor da Nota Fiscal”, disse.
A medida tem por objetivo fortalecer ainda mais o controle social, facilitando que entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas pesquisas e ampliando o conhecimento sobre os gastos públicos.
“Hoje o cidadão não possui uma ferramenta de monitoramento do que os órgãos do governo estão comprando efetivamente. O Painel, com certeza, vai gerar mais transparência e também proporcionar uma experiência positiva de interação do governo com o cidadão. Precisamos trabalhar com cada vez mais transparência, por meio da tecnologia e da inovação”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda.
A proposta de desenvolver a ferramenta surgiu de uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O fórum nacional reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.
Todos os anos a Enccla define ações prioritárias a serem desenvolvidas para prevenção e combate à corrupção, e a criação de instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública, em todos os entes da federação, foi uma delas.