O governo do Espírito Santo rescindiu Contrato de Gestão nº 001/2017, referente a gestão do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. A gestão até então era feita pela Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que assinou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em 2017, durante a gestão do governo Paulo Hartung.
A Sesa informa que vários problemas foram encontrados na unidade hospitalar provocados pela IGH. Os problemas “vão desde a não-prestação de contas na forma e no tempo adequados, até a contratação de serviços com valores superiores aos suportados pelo contrato, além do acúmulo de pendências com fornecedores”, explicou a Sesa.
No Diário Oficial desta terça-feira (15/10), a Sesa publica a Portaria 511-S, de 14 de outubro de 2019, em que institui a Comissão de transição da gestão do Hospital Infantil de Vila Velha, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Assistência em Saúde.
A Comissão tem por objetivo o intercâmbio de informações entre a gestão da Sesa e as organizações sociais sucedida e sucessora, respeitadas as obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes nos respectivos contratos de gestão.
De acordo com a Portaria, a Comissão procederá o levantamento e a análise das situações relevantes à transição da gestão, elaborando relatórios circunstanciados para posterior encaminhamento e manifestação conclusiva do Secretário de Estado da Saúde. Na Portaria, a Sesa informa sobre a rescisão do contrato com a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização.
Sesa aponta irregularidades e explica motivo do rompimento do contrato
Em seu portal na internet, a Sesa publicou nesta terça-feira Nota de Esclarecimento sobre a situação no Himaba e o que levou o governo a rescindir o contrato com a Organização Social. As explicações são dadas pelo secretário Nésio Fernandes.
O que está acontecendo com o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba)?
O Himaba é uma unidade voltada ao atendimento materno-infantil de média e alta complexidade. Desde 2017, os serviços são oferecidos por meio de um Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Nesta segunda-feira (14), esse contrato foi rescindido por conveniência da administração. Por conta disso, a Sesa fará uma nova seleção pública para contratar uma outra Organização Social para prestar serviços no hospital. Até a conclusão dessa seleção, será celebrado um contrato emergencial que assegure a continuidade das atividades assistenciais.
Quais os motivos da rescisão contratual?
O monitoramento realizado pela Sesa identificou problemas na gestão dos serviços prestados pela Organização Social, que depois foram confirmados por uma inspeção requerida ao Controle Interno. Esses apontamentos eram razões suficientes para justificar a rescisão, no entanto, a própria organização propôs a resolução antecipada do contrato, alegando insustentabilidade econômica.
Quais problemas foram identificados na gestão da Organização Social?
Eram problemas de diversas ordens, que vão desde a não-prestação de contas na forma e no tempo adequados, até a contratação de serviços com valores superiores aos suportados pelo contrato, além do acúmulo de pendências com fornecedores.
O que vai acontecer agora?
A rescisão contratual previu a obrigação da Organização Social quitar suas pendências e prestar contas dos recursos repassados em até 120 dias, devolvendo eventuais saldos não aplicados. Foram criadas duas comissões que irão apurar os haveres e garantir a transição dos serviços.
Quando a nova Organização Social vai iniciar suas atividades?
Uma nova Organização Social está em vias de contratação emergencial e deverá assumir parcialmente o serviço já na semana que vem, devendo estar em pleno funcionamento em novembro.
Haverá mudança no atendimento do Himaba?
Os serviços funcionarão normalmente e na mesma frequência. Alguns aperfeiçoamentos serão implementados para melhorar a qualidade assistencial, corrigindo alguns problemas identificados na gestão anterior.
Quais as providências serão tomadas?
A Sesa adotará os ritos padrões nesses casos, determinando a auditoria completa no contrato para apurar eventuais responsabilidades administrativas que tenham causado eventual dano ao erário, reportando os resultados ao Tribunal de Contas do Estado.
Qual o valor do contrato da nova organização social?
A contratação emergencial terá o mesmo valor mensal do contrato rescindido e a vigência de seis meses.
Em agosto de 2017, governo Hartung assinou contrato com a Organização Social com pompas e solenidade no Palácio Anchieta
No dia 23 de agosto de 2017, o então governador Paulo Hartung assinou o contrato de gestão com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social (OS) que venceu o concurso de projetos para administrar o Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba). A assinatura aconteceu no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, junto com os quatro subsecretários da pasta e outros membros da equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), deputados estaduais, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e também o superintendente do IGH, Paulo Bittencourt.
“Eu acho isso aqui um momento histórico. Isso é tão importante quanto, quando nós resolvemos colocar a primeira OS no Hospital Central. Já demos muitos passos desde então, e hoje estamos dando um passo importante. Uma coisa é implantar uma OS no Jayme. Construímos o hospital, equipamos e entregamos para uma OS montar uma estrutura de funcionamento. É uma coisa que tem sua complexidade. Mas nem de longe chega ao passo que demos hoje. Hoje estamos dando um passo para entrar com uma OS em um hospital estruturado pelo setor público. Está lá, tem funcionários públicos trabalhando. Eu queria pedir uma salva de palmas para todo mundo que trabalhou nesse processo. A gente venceu uma etapa importantíssima. Isso é serviço de melhor qualidade e ampliação de serviço”, comentou Paulo Hartung, na ocasião.
O contrato de gestão estabelecia metas e prazos a serem cumpridos; indicadores de qualidade e de produtividade; determina a transparência das demonstrações financeiras; planejamento e repasses financeiros vinculados ao cumprimento de metas.
O monitoramento do contrato de gestão ficou por conta da Sesa. No entanto, no hospital as irregularidades já eram visíveis desde o início da gestão da Organização Social. Porém, somente a partir de janeiro de 2019, quando o novo titular da Secretaria de Controle e Transparência do Estado, Edmar Camata, assumiu a Pasta, as irregularidades começaram a ser apuradas.
As informações levantadas pela Secont foram, inclusive, repassadas à Sesa e ao Ministério Público Estadual. O MPES, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), solicitou à Justiça o imediato afastamento do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) da direção do Himaba. O MPES apontou que a Organização Social (OS) pode ter dado ao menos R$ 37 milhões de prejuízo ao Estado pela má gestão e irregularidades.