Ao fazer a entrega de 170 novas viaturas para a Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (23/01), o governador Renato Casagrande (PSB) deu boas notícias aos operadores da segurança pública. Disse que está renovando o projeto que estabelece o pagamento de bonificação para policiais que fizerem apreensão de armas no Espírito Santo.
O programa havia sido instituído no primeiro mandato de Casagrande, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. O governo Paulo Hartung, no entanto, suspendeu o pagamento dos bônus em 2015. Voltou, porém, com o projeto em meados de 2018, quando o Estado já estava em processo eleitoral.
“Os policiais serão remunerados por armas apreendidas. Quanto menor arma circular na sociedade, maior será o controle efetivo das políticas públicas de segurança e de combate ao crime. Não será distribuindo armas que nós reduziremos a criminalidade”, disse Casagrande.
Em seu discurso, no Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe, Renato Casagrande explicou porque deixou áreas como a Segurança Pública, Saúde, Educação e Sistema Prisional fora do corte de custeios.
Sobre as 170 novas viaturas, o governador disse que 34 estão indo para o Batalhão de Trânsito e ainda anunciou que neste final de semana as Polícias Civil e Militar, sob a coordenação do Detran, iniciarão um trabalho mais intenso na fiscalização da chamada Lei Seca.
“Será uma fiscalização para que possamos evitar mortes e outros acidentes. Sabemos que mistura direção e bebidas não dá certo”, ponderou Casagrande.
Segundo o governador, uma das finalidades do Programa Estado Presente que ele está reativando, será o de resgatar o prestígio das forças estaduais de segurança pública. Renato Casagrande explicou ainda que, ao conceder anistia administrativa aos policiais militares que se envolveram no movimento de fevereiro de 2017, ele está dando “um sinal inequívoco de olharmos para o futuro, de iniciar o fechamento de uma ferida aberta pela falta de diálogo e aberta pela falta de investimento”.
Disse mais: “Tomamos decisão para olhar para o futuro do Espírito Santo, para termos uma Polícia Militar coesa, animada, motivada, integrada com a sociedade, integrada com as demais forças de segurança pública com o objetivo de enfrentamento ao crime. A Polícia Militar estará sempre ancorada em dois pilares, que a seguem nesses quase 200 anos de existência: hierarquia e disciplina”.
Áreas fora do corte de custeio
Vou me espelhar no presidente Bolsonaro e fazer uma fala curta, porque a tropa está no sol. Importante são as mensagens.
Minha primeira mensagem já foi abordada pelo comandante Barreto. Deixamos de fora algumas áreas de cortes de custeio, cujo decreto assinei no primeiro dia de governo. A Segurança Pública ficou de fora do contingenciamento que fizemos, para dar sinal claro de que a segurança, educação, saúde, sistema prisional são prioridades. Todos os gestores dessas áreas, no entanto, têm a recomendação de que sejam econômicos nessa hora de dificuldade.
Temos que controlar muitas despesas, mas não podemos tratar essas quatro áreas como outras, não que as outras são sejam importantes, mas essas são inerentes ao serviço público, às necessidades mais imediatas da população. Consideramos que esse sinal é importante para a sociedade compreender a preocupação de nosso governo com o seu bem estar. Ao mesmo tempo, pedimos aos gestores que sejam econômicos e criativos na busca de alternativas na prestação desses serviços.
A finalidade das viaturas
Minha segunda mensagem é sobre as 170 viaturas que estamos entregando. Temos aqui 102 viaturas para serviço de Inteligência e da Corregedoria das nossas forças de segurança pública; 10 viaturas blindadas para o trabalho mais perigoso, em áreas mais perigosas; 13 para trabalho da Patrulha Escolar, realizado junto à Secretaria Estadual da Educação; 34 veículos para o Batalhão de Trânsito. Por falar em trânsito, neste final de semana as Polícias Civil e Militar, sob a coordenação do Detran, iniciarão um trabalho mais intenso na fiscalização da chamada Lei Seca. Será uma fiscalização para que possamos evitar mortes e outros acidentes. Sabemos que mistura direção e bebidas não dá certo.
Estamos também entregando 12 viaturas para o trabalho de prevenção e proteção às mulheres, na fiscalização Lei Maria da Penha. Trabalho este realizado pela Diretoria de Direitos Humanos e Policiamento Comunitário da Polícia Militar.
A entrega dessas viaturas é fruto de investimento, por meio de financiamento, realizado ainda em nosso governo – entre 2011 e 2014. A gestão passada deu seguimento (entrega de viaturas) somente no final do governo, em 2018. Estou dando um sinal claro de que aquilo que tiver lastro financeiro, nada nos impedirá de continuarmos os investimentos.
Não vamos nos prender a uma disputa menor na política. Aquilo que for importante para o Espírito Santo, faremos se tivermos condições financeiras de realizar.
Policiais voltarão a receber remuneração ´por apreensão de armas
Outra mensagem que deixo é a renovação para pagamento por apreensão de armas. Os policiais serão remunerados por armas apreendidas. Quanto menor arma circular na sociedade, maior será o controle efetivo das políticas públicas de segurança e de combate ao crime. Não será distribuindo armas que nós reduziremos a criminalidade. Ficamos 2015 a 2017 sem remuneração por apreensão de armas, que retornou em 2018. Já estamos dando sequência e faremos isso durante os quatro anos de nosso governo. É preciso retirar armas das mãos de bandidos.
Governo vai resgatar o prestígio das polícias
Fui eleito para governar o Espírito Santo por quatro anos. Sendo assim, não podemos governar somente nos últimos meses de governo. Estou há 23 dias de mandato e estamos desenvolvendo atividades para governar em quatro anos.
Por isso, deixo claro que uma de nossas prioridades logo nesse início de governo é o fortalecimento das polícias. O fortalecimento da PM e da Polícia Civil é fundamental pra gente contrapor à ausência de investimentos nos anos anteriores. Estamos vendo o crescimento de organizações criminosas em bairros da Grande Vitória e em algumas cidades do interior. Isso aconteceu especialmente nos últimos anos. Aconteceu por alguns motivos, como a carência de efetivo na PC e PM; e ausência de investimentos nas polícias; a falta de integração nas ações. Tudo isso permitiu que a criminalidade, os grupos organizados pudessem atuar com muito mais força na sociedade, amedrontando a população. Mas a ação firme das polícias Militar e Civil tem identificado os protagonistas da criminalidade nessas regiões, feito apreensões e prisões. Quando os líderes de grupos são presos, fica a demonstração eficazes da ação das duas polícias. Esse trabalho está sendo recuperado no Estado. O Programa Estado Presente tem essa tarefa, que é a de recuperar o prestígio das forças policiais para que a gente iniba novamente e faça com que os grupos que cresceram nos últimos anos possam reduzir as suas atividades.
Anistia aos militares
Para encerrar, demos um sinal inequívoco de olharmos para o futuro, de iniciar o fechamento de uma ferida aberta pela falta de diálogo e aberta pela falta de investimento. Tomamos decisão para olhar para o futuro do Espírito Santo, para termos uma Polícia Militar coesa, animada, motivada, integrada com a sociedade, integrada com as demais forças de segurança pública com o objetivo de enfrentamento ao crime.
A Polícia Militar estará sempre ancorada em dois pilares, que a seguem nesses quase 200 anos de existência: hierarquia e disciplina.
Que fique compreendido que o enfrentamento ao crime não é tarefa só da polícia; é um trabalho integrado de todo o governo.
É com esse espírito que estamos aqui hoje para que, de forma simbólica, possamos dar o sinal do governo de como será o trabalho na segurança pública nos próximos quatro anos.