O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, começou a enviar na manhã desta terça-feira (22/01) aos seus colegas de Secretariado ordem do governador Renato Casagrande (PSB) para que cancelem todos os convênios firmados nos últimos três meses de 2018, como previsto no Decreto nº 4.351 – R assinado em 1º de janeiro de 2019 pelo governador Renato Casagrande.
Hoffmann informou ainda que os gestores – prefeitos e ou secretários – dos Municípios que ainda não devolveram os recursos correm o risco de responder, na Justiça, por Ação de Improbidade Administrativa.
Até segunda-feira à tarde (21/01), somente Linhares, Serra, Castelo e Fundão estavam descumprindo o decreto governamental. No entanto, o prefeito de Fundão, Pretinho Nunes (PDT), teria entrado em contato com o governo alegando não ter devolvido os recursos (R$ 150.480,00) por um “equívoco” e que ainda nesta terça-feira providenciará a devolução. O prefeito entendeu que o dinheiro teria sido proveniente de Emenda Parlamentar.
Restam, então, Linhares, Serra e Castelo, que, juntos, receberam R$ 16.630.544,48. O secretário Tyago Hoffmann alerta:
“Qualquer uso desse dinheiro, a partir do cancelamento dos convênios, passa a ser considerado um ato ilegal, estando os gestores sujeitos a responderem por Ações de Improbidade Administrativa. Os convênios estão sendo desfeito, que fique bem claro. A Ação poderá ser proposta pela Procuradoria Geral do Estado”.
Os prefeitos de Linhares, Serra e Castelo, respectivamente, Guerino Zanon (MDB), Audifax Barcelos (Rede) e Luiz Carlos Piasse (MDB), são fortes aliados do ex-governador Paulo Hartung que, ao apagar das luzes de sua gestão, formalizou os convênios com 54 municípios, repassando recursos sem critérios e que agora estão fazendo falta aos cofres públicos. Linhares recebeu 2.861.959,79; Serra, R$ 13.738.929,34; e, Castelo, R$ 297.655,35. Presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon disse à imprensa ser ilegal a exigência da devolução imediata dos recursos já repassados.
Na segunda-feira (21/01), em coletiva de imprensa, o secretário Tyago Hoffmann, fez o balanço final da devolução por parte das prefeituras de recursos dos convênios firmados nos últimos três meses de 2018, como previsto no Decreto nº 4.351 – R. Das 53 prefeituras nessa situação, 49 seguiram a determinação do Governo Casagrande e somente quatro não devolveram os recursos: Serra, Fundão, Castelo e Linhares.
O pedido de devolução dos recursos foi assinado pelo governador Renato Casagrande, no primeiro dia de seu mandato, com o objetivo de analisar e repactuar os convênios de acordo com as prioridades da gestão. Para o secretário, a atitude da maioria das prefeituras na devolução dos recursos foi muito positiva, demonstrando que o diálogo está aberto entre o Estado e os municípios.
“Houve um chamamento aos municípios e ficamos felizes em saber que fomos atendidos em sua grande maioria. Isso mostra que o voto de confiança que pedimos foi aceito. Vamos trabalhar junto às prefeituras, avaliando e repactuando os convênios, o mais breve possível, com mais diálogo ainda e atendendo aos anseios da população, e com isso a população e o Estado será beneficiada”, destacou.
Pelo menos 39 prefeitos já devolveram, juntos, R$ 43.711.944,70. Outros oito estará devolvendo mais R$ 16.780.351,79 nesta terça-feira, enquanto Águia Branca e Vila Valério, que, juntos, receberam R$ 1,773.020,28, estão fora do decreto governamental.
(Com informações também do Portal do Governo do Estado)