A Polícia Militar está apostando firmemente na ressocialização de apenados condenados pela Justiça no Espírito Santo. Exemplo dessa aposta pode ser vista diariamente nas dependências do Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe, Vitória, onde 35 presidiários, que cumprem pena em regime semiaberto, prestam serviços de pedreiro, eletricista, pintor de parede e auxiliar de serviços gerais. Tem até um estagiário de Engenharia Civil.
Entre os 35 trabalhadores que participam, inclusive, da reforma do prédio onde funciona a Diretoria de Inteligência da PM (Dint), estão homens condenados por tráfico de drogas, assaltos e assassinatos. Alguns deles são reincidentes e contam, em sua ficha criminal, até com quatro condenações por tráfico e assaltos à mão armada. Todos eles são remunerados mensalmente pelos serviços que prestam à PMES.
O Blog do Elimar Côrtes teve acesso a duas listas de contratações, por parte da PM, dos apenados do sistema prisional capixaba. Uma rápida pesquisa nos nomes, por meio do Portal do Tribunal de Justiça do Estado, chega-se facilmente aos processos a que eles já foram condenados – e cumprem pena – e ou que ainda respondem – aguardando julgamento.
Um dos convênios firmado pela Polícia Militar é com a Bertoli Engenharia e a Secretaria de Estado a Justiça (Sejus), que administra e coordena o sistema prisional capixaba. Por este convênio, 24 apenados são contemplados com o direito de sair da prisão durante o dia, para trabalhar no QCG, e retornar à noite para a cadeia.
Esses presos são responsáveis pela ampliação do prédio da Dint, onde fica o coração sigiloso de todas as operações das forças de segurança pública do Espírito Santo. É na Dint onde são produzidos os chamados mapas do crime, distribuídos depois para demais unidades da PM e outras agências de segurança.
É na Dint que ficam concentrados os estudos para diligências que culminam em operações policiais, inclusive, contendo conteúdos de interesse do Sistema de Justiça – Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
Outro convênio, firmado em setembro de 2018, foi somente entre a PM e a Sejus. Dentro desse convênio, há um “pedreiro” que foi condenado, em 2016, pela prática de dois assaltos. Nas duas ações penais, ele foi condenado a quatro anos de prisão, cada. Mesmo assim, teve o direito de, nas duas condenações de quatro anos cada, ser submetido ao regime inicial semiaberto. Nos dois assaltos, ele agiu com violência contra as vítimas.
Outro exemplo dentro do mesmo convênio apresenta mais um “pedreiro” condenado duas vezes por tráfico de drogas. Em uma das condenações, ele pegou cinco anos de prisão; na sentença, nove anos de cadeia. E já está no semiaberto e trabalhando dentro do Quartel do Comando Geral da PM.
Há um clima de insegurança e preocupação dentro do QCG entre praças e oficiais, inclusive coronéis do Alto Comando. Os convênios foram autorizados pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Nylton Rodrigues, e firmados pelo comandante-geral da PM, coronel Alexandre Ofranti Ramalho, e pelo subcomandante-geral, coronel Reinaldo Brezinski Nunes.
Oficiais e praças que trabalham no QCG estão indignados e constrangidos com essa situação, inclusive, evitando deixar qualquer pertence de valor dentro dos veículos particulares no interior do quartel. No Arsenal de Armamentos do QCG, ficam guardadas mais de 500 armas, entre pistolas e fuzis.
No dia 3 de fevereiro de 2018, um adolescente foi apreendido com uma pistola que ele roubou de uma sargento da PM dentro do Quartel do Comando Geral, em Maruípe. O menor foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando pilotava uma moto na rodovia BR-262, em Viana. O menor criminoso estava com uma pistola de calibre restrito com 17 munições intactas na cintura. No mesmo dia, a PM confirmou que a sargento havia sido vítima de furto dentro do próprio QCG de Maruípe e que a pistola apreendida com o estagiário iria servir como peça no Inquérito Policial.
“Jamais seremos contra a política de ressocialização de presos. Só entendemos que num Quartel da PM não é lugar para esse tipo de politicagem. Aqui no QCG, temos salas onde são guardados todos os tipos de armamentos, além, é claro, de outros objetos que são nossa ferramenta de trabalho. Aqui, há procedimentos sigilosos, às vezes, contra esses mesmos apenados que foram presos em nossas operações. O que está acontecendo no QCG da PMES é uma aberração”, comentou um oficial, sob anonimato, para evitar represálias por parte do secretário Nylton Rodrigues e do comando-geral da corporação.