O governo do Estado investiu apenas R$ 268,14 na Polícia Civil em 2017. A verba caiu drasticamente nos últimos anos e sem investimentos, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), dezenas de delegacias estão em péssimas condições, faltam até mesmo policiais para trabalhar nas unidades e inquéritos estão acumulados sem investigação.
As informações disponíveis no Portal da Transparência são públicas e mostram em número o motivo da polícia capixaba estar à beira de um colapso. Em 2011, a instituição policial recebeu um investimento superior a R$ 10 milhões de reais (2011 – R$ 10.286.372,21).
Para o Sindipol/ES, a ausência de investimentos reflete, principalmente, na defasagem no quadro operacional, que não acompanhou o crescimento populacional e da violência no Estado.
De acordo com o levantamento feito pelo Sindipol/ES, em 1996, o número de policiais civis era 3.821 mil. Já o Espírito Santo tinha 2.790.206 milhões de habitantes. A última estimativa do IBGE feita para 2017 aponta o Estado com 4.016.356 de habitantes e, atualmente, o número de policiais civis é de 2.200, segundo o Sindipol/ES. Uma defasagem no quadro operacional que já supera 60%.
“É uma crise sem precedentes. Hoje, a PC/ES não possui condições mínimas para funcionar. Faltam materiais básicos de trabalho, como papel e caneta em delegacias. No interior do Estado é ainda pior. Existem delegacias sem dinheiro para combustível das viaturas e funcionando apenas com um policial civil”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.
Polícia Civil vem se mantendo com verba própria
Os números registrados no Portal das Transparência revelam que o governo vem utilizando, em outros setores, dinheiro do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci) que deveria ser usado apenas como complemento para as compras da instituição.
Investimentos em viaturas e em obras de infraestruturas anunciados em janeiro, também são de recursos do Funrepoci, já que há três anos o governo não destina dinheiro para a compra de viaturas ou para obras de infraestrutura. O Funrepoci foi criado em 1995. O dinheiro do Fundo vem de taxas e pagamento de multas para custear a compra de equipamentos indispensáveis para as atividades constitucionais da PC/ES.
O Sindipol/ES, representado pelo diretor Aloísio Farjado, é membro efetivo do Conselho Deliberativo que administra o Fundo.
“Todos os materiais permanentes comprados até então como coletes, computadores, armários, móveis, cofres e munição foram adquiridos com recursos próprios da PC/ES”, disse Aloísio Farjado, diretor financeiro do Sindipol/ES.
De acordo com os números, as últimas compras de armas para a Polícia Civil foram em 2012, 2014 e 2017, mas os investimentos foram custeados pelo Funrepoci. Até mesmo a recente compra de fuzis importados calibre 556 pela Secretária de Segurança foi paga com recursos da própria PC/ES.
“Isso explica esse caos na segurança e mostra que Segurança Pública não é prioridade para o atual governo Paulo Hartung. Um fato lamentável, pois faltam recursos mínimos para garantir a segurança da população, faltam policiais nas delegacias para investigar tantos crimes. Precisamos urgentemente de uma política de estado realmente efetiva e estruturante, que conceda condições básicas de forma integral e não paliativa”, disse Jorge Emílio Leal.
Para sindicato, reestruturação é inviável sem investimentos
Com um plano de “reestruturação” para a Polícia Civil em andamento, o governo capixaba anunciou medidas emergenciais para a instituição, como a criação de departamentos e ampliações de Superintendências, mesmo com um efetivo defasado em mais de 60%, segundo levantamento do Sindipol/ES.
Para o Sindipol/ES, que tem inspecionado delegacias de Norte a Sul do Estado, não existe possibilidade de reestruturar a Polícia Civil capixaba investindo apenas R$ 268,14, como foi em 2017.
“Antes de falar em reestruturação, o governo deveria abrir concurso público para contratar novos policiais e, principalmente, dar condições dignas de trabalho e valorizar os policiais que estão na ativa. Esses policiais são guerreiros. Trabalham em ambientes insalubres e estão sobrecarregados nas delegacias”, pontuou o presidente do Sindicato.