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Encontra-se na Casa Civil do governo do Estado um anteprojeto
de lei elaborado pela Chefia de Polícia Civil do Espírito Santo que muda a nomenclatura do cargo
de Chefe da instituição para Delegado
Chefe da Polícia Civil, inova na criação da função de Delegado
Geral Adjunto e aumenta custos com a criação de cinco superintendências e
gratificação de chefia para mais de 390 policiais.
Se o governador Paulo Hartung acolher a íntegra do pleito,
transformá-lo em Projeto de Lei Complementar e enviá-lo à Assembleia
Legislativa para aprovação dos deputados, a nova lei vai gerar custos mensais de
R$ 393.804,75 somente com as gratificações de chefia.
transformá-lo em Projeto de Lei Complementar e enviá-lo à Assembleia
Legislativa para aprovação dos deputados, a nova lei vai gerar custos mensais de
R$ 393.804,75 somente com as gratificações de chefia.
Recentemente, o chefe de Polícia, delegado Guilherme
Daré, apresentou o anteprojeto para um grupo de delegados, com quem se reuniu
no auditório da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória.
Daré, apresentou o anteprojeto para um grupo de delegados, com quem se reuniu
no auditório da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória.
Entidades de classe ficam indignadas com “projeto Mandrake”
Preocupados, dirigentes de entidades de classe ligadas à
Polícia Civil se reuniram, na segunda-feira (19/03), com o presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes – que é
delegado de Polícia licenciado –, a fim de mostrar ao parlamentar a indignação da
classe.
Polícia Civil se reuniram, na segunda-feira (19/03), com o presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes – que é
delegado de Polícia licenciado –, a fim de mostrar ao parlamentar a indignação da
classe.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores
Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, o anteprojeto foi produzido
no âmbito da própria Administração da Polícia Civil, “sem a efetiva
participação das representações classistas e sindical da categoria policial, seja
na discussão, criação, ou elaboração desse inusitado projeto que tudo indica
tem um modelo mandrake, e que caminha na contramão do Estado Democrático de Direito
e do dever de transparência necessária à Administração Pública”.
Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, o anteprojeto foi produzido
no âmbito da própria Administração da Polícia Civil, “sem a efetiva
participação das representações classistas e sindical da categoria policial, seja
na discussão, criação, ou elaboração desse inusitado projeto que tudo indica
tem um modelo mandrake, e que caminha na contramão do Estado Democrático de Direito
e do dever de transparência necessária à Administração Pública”.
Segundo Jorge Emílio, o deputado Gilsinho Lopes ficou de
dialogar com todas as entidades de classe, sobretudo com a dos Delegados de
Polícia, com o objetivo de corrigir distorções e evitar que injustiças sejam
praticadas com a categoria num todo.
dialogar com todas as entidades de classe, sobretudo com a dos Delegados de
Polícia, com o objetivo de corrigir distorções e evitar que injustiças sejam
praticadas com a categoria num todo.
Além de Jorge
Emílio, participaram da reunião com o deputado Gilsinho Lopes os seguintes dirigentes
de classe: Humberto Mileip (vice-presidente), Átila Vieira Mendes (Comunicação),
Aloísio Ernesto Duboc Fajardo (Financeiro), pelo Sindipol; Thomas Edson Rigo
Altoé, presidente da Associação dos Escrivães); Selma Lúcia de Souza (Secretária
Geral da AEPES); Paulo de Andrade Pignaton (presidente da Associação dos
Agentes (Agenpol); Rodrigo Arrivabene Bonomo (Jurídico da Agenpol); Nathalia
Dalvi Morotti e Erica Marquezini (Diretoras da Associação dos Peritos Papiloscópicos);
e Renan Costa Loyola (presidente da Associação
dos Peritos Criminais).
Emílio, participaram da reunião com o deputado Gilsinho Lopes os seguintes dirigentes
de classe: Humberto Mileip (vice-presidente), Átila Vieira Mendes (Comunicação),
Aloísio Ernesto Duboc Fajardo (Financeiro), pelo Sindipol; Thomas Edson Rigo
Altoé, presidente da Associação dos Escrivães); Selma Lúcia de Souza (Secretária
Geral da AEPES); Paulo de Andrade Pignaton (presidente da Associação dos
Agentes (Agenpol); Rodrigo Arrivabene Bonomo (Jurídico da Agenpol); Nathalia
Dalvi Morotti e Erica Marquezini (Diretoras da Associação dos Peritos Papiloscópicos);
e Renan Costa Loyola (presidente da Associação
dos Peritos Criminais).
Como ficará a distribuição das funções gratificadas
Atualmente, na Polícia Civil capixaba, existem previstos
204 cargos com direito a gratificação mensal: 83 para delegados; 55 para
escrivães – mas somente 50 recebendo –, 47 para investigadores; seis para agentes
de Polícia; 15 para peritos; e três para médicos legistas. Pelo anteprojeto,
aumentaria para 392.
204 cargos com direito a gratificação mensal: 83 para delegados; 55 para
escrivães – mas somente 50 recebendo –, 47 para investigadores; seis para agentes
de Polícia; 15 para peritos; e três para médicos legistas. Pelo anteprojeto,
aumentaria para 392.
Os novos cargos com direito a gratificações são divididos
em dois blocos. O primeiro, estabelece 78 vagas, com custo mensal de R$
130.704,75. Neste bloco, são 69 vagas de gratificação de chefia para delegados;
três para peritos; um para médico-legista; e cinco para policiais civis – como
todos os profissionais da PC são policiais civis, abre-se chance para que
delegados e demais servidores do órgão possam concorrer a essas cinco vagas.
Pelo menos é o que se observa do anteprojeto.
em dois blocos. O primeiro, estabelece 78 vagas, com custo mensal de R$
130.704,75. Neste bloco, são 69 vagas de gratificação de chefia para delegados;
três para peritos; um para médico-legista; e cinco para policiais civis – como
todos os profissionais da PC são policiais civis, abre-se chance para que
delegados e demais servidores do órgão possam concorrer a essas cinco vagas.
Pelo menos é o que se observa do anteprojeto.
O segundo bloco do tema “gratificações” do anteprojeto,
prevê, fora das chefias normais da Polícia Civil, a criação de 314 cargos de
Função Gratificada PCES, assim distribuídas: FG1: 72 vagas, com remuneração de R$ 1.200,00,
totalizando custo de R$ 86.400,00; FG2: 105 vagas, R$ 900,00 por mês,
totalizando R$ 94.500,00; e FG3, 137 vagas, cuja remuneração é de R$ 600,00,
total de R$ 82.200,00. O custo mensal total dessas 314 gratificações é de R$
263.100,00.
prevê, fora das chefias normais da Polícia Civil, a criação de 314 cargos de
Função Gratificada PCES, assim distribuídas: FG1: 72 vagas, com remuneração de R$ 1.200,00,
totalizando custo de R$ 86.400,00; FG2: 105 vagas, R$ 900,00 por mês,
totalizando R$ 94.500,00; e FG3, 137 vagas, cuja remuneração é de R$ 600,00,
total de R$ 82.200,00. O custo mensal total dessas 314 gratificações é de R$
263.100,00.
O parágrafo segundo diz que os ocupantes das funções
gratificadas denominadas de FG1, FG2 e FG3 serão designados por ato do Delegado
Geral da Polícia Civil. Já o parágrafo 3° diz que “A Função Gratificada
PCES-1″ será ocupada exclusivamente por Delegado de Polícia. Significa que
os ocupantes das funções gratificadas de FG2 e FG3 poderão ser também delegados
e demais policiais – agentes, escrivães, investigadores.
gratificadas denominadas de FG1, FG2 e FG3 serão designados por ato do Delegado
Geral da Polícia Civil. Já o parágrafo 3° diz que “A Função Gratificada
PCES-1″ será ocupada exclusivamente por Delegado de Polícia. Significa que
os ocupantes das funções gratificadas de FG2 e FG3 poderão ser também delegados
e demais policiais – agentes, escrivães, investigadores.
Pelo anteprojeto, ficam criadas as Superintendências de Administração
e Finanças; Apoio
Logístico e Engenharia; Polícia
Regional Metropolitana; Polícia Regional Noroeste; e Polícia Regional Serrana.
e Finanças; Apoio
Logístico e Engenharia; Polícia
Regional Metropolitana; Polícia Regional Noroeste; e Polícia Regional Serrana.
Com a
“nova lei, delegados em início de carreira podem chegar ao posto de superintendente
“nova lei, delegados em início de carreira podem chegar ao posto de superintendente
A nova “lei” altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 04
de 1990, que passaria a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 13 – É privativo do
cargo de Delegado de Polícia da última classe da respectiva carreira, o
exercício das funções de: I – Delegado-Chefe
da Polícia Civil; II – Delegado Geral Adjunto da Policia Civil; III – Corregedor Geral da Policia Civil; e IV – Diretor da
Academia de Polícia Civil. E salienta que as “designações
para as funções previstas no caput deste artigo são de competência do Governo
do Estado”.
Ou
seja, se antes para chegar ao posto de Superintendente o Delegado de
Polícia tinha que estar na Categoria Classe Especial, com o novo “projeto”, até
delegado em início de carreira pode ser chefe de uma Superintendência.
seja, se antes para chegar ao posto de Superintendente o Delegado de
Polícia tinha que estar na Categoria Classe Especial, com o novo “projeto”, até
delegado em início de carreira pode ser chefe de uma Superintendência.
O artigo 4º do anteprojeto de lei trata da remuneração das
Funções Gratificadas. Deixa bem claro em três parágrafos as seguintes
informações:
Funções Gratificadas. Deixa bem claro em três parágrafos as seguintes
informações:
§ 1° As funções gratificadas de chefes da “Divisão
da Tecnologia da Informação”, da “Divisão de Suprimentos e
Zeladoria”, da “Divisão de Controle de Patrimônio”, da
“Divisão de Engenharia e Manutenção Predial” e da “Divisão de
Telecomunicações”, incluindo suas chefias internas, por serem unidades
eminentemente técnico-administrativas, serão ocupadas por policial civil com
reconhecida especialização e experiência em cada área de atuação de sua função,
independentemente de cargo ou categoria. Nota
do Blogueiro: se antes as funções acima eram ocupadas por escrivães, investigadores
e ou agentes, agora poderá ser ocupadas também por delegados de Polícia, que
poderão concorrer ao cargo.
da Tecnologia da Informação”, da “Divisão de Suprimentos e
Zeladoria”, da “Divisão de Controle de Patrimônio”, da
“Divisão de Engenharia e Manutenção Predial” e da “Divisão de
Telecomunicações”, incluindo suas chefias internas, por serem unidades
eminentemente técnico-administrativas, serão ocupadas por policial civil com
reconhecida especialização e experiência em cada área de atuação de sua função,
independentemente de cargo ou categoria. Nota
do Blogueiro: se antes as funções acima eram ocupadas por escrivães, investigadores
e ou agentes, agora poderá ser ocupadas também por delegados de Polícia, que
poderão concorrer ao cargo.
Anteprojeto
ignora Constituição Federal e cria cargos comissionados na Polícia
ignora Constituição Federal e cria cargos comissionados na Polícia
O anteprojeto inclui ainda na estrutura de organização da Polícia Civil os cargos comissionados,
que seriam ocupados por profissionais de fora da Polícia, sem realização de concurso
público e sem pertencer à carreira típica de Estado,
que é o policial.
Está previsto a criação de cargos de Assessor
Especial, QCE-03, com salário de R$ 5.469,13 para cada um; e um Assessor
Especial QCE-05, com salário de R$ 2.734,57.
Este
item do anteprojeto fere a Constituição Federal.
Especial, QCE-03, com salário de R$ 5.469,13 para cada um; e um Assessor
Especial QCE-05, com salário de R$ 2.734,57.
Este
item do anteprojeto fere a Constituição Federal.
O artigo 8° do anteprojeto cria a “Indenização por Acúmulo de Titularidade” (IAT) para “os
integrantes da carreira de Delegado de Policia, no valor de R$ 2.600,00”. A indenização,
informa o anteprojeto, “será paga mensalmente ao Delegado de Polícia que for
designado para responder, cumulativamente, por outra delegacia de polícia da
PCES, dentro de urna mesma circunscrição, até o limite de 1 (uma) acumulação. A indenização será paga por período igual ou
superior a 15 (quinze) dias, considerado o período de descanso normal da
jornada de trabalho.”
integrantes da carreira de Delegado de Policia, no valor de R$ 2.600,00”. A indenização,
informa o anteprojeto, “será paga mensalmente ao Delegado de Polícia que for
designado para responder, cumulativamente, por outra delegacia de polícia da
PCES, dentro de urna mesma circunscrição, até o limite de 1 (uma) acumulação. A indenização será paga por período igual ou
superior a 15 (quinze) dias, considerado o período de descanso normal da
jornada de trabalho.”
ANEXO
I
I
Referente ao art 4º desta Lei Complementar.
FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA |
QUANT |
VALOR |
TOTAL |
EXCLUSIVIDADE | |
1 |
Delegado Geral |
1 |
4.101,84 |
4.101,84 |
Delegado de Polícia – Categoria Especial |
2 |
Delegado Geral Adjunto, Corregedor Geral, Diretor da Academia da Polícia Civil |
3 |
2.734,57 |
8.203,71 | |
3 |
Superintendente de Polícia |
12 |
2.050,91 |
24.610,92 | |
4 |
Corregedor Adjunto, Chefe de Departamento de Orçamento e Finanças Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chefe de Departamento Especializado (3), Delegado Regional Tipo 1 (4), Delegado Regional Tipo 2 (8) |
18 |
1.777,14 |
31.988,52 | |
5 |
Assessor Técnico do Delegado Geral, Chefe de Gabinete do Delegado Geral, Delegado Regional Tipo 3 (6), Chefe de Divisão (12), Delegado Titular de Delegacia Especializada de Homicídio (15) |
35 |
1.367,28 |
47.854,80 |
Delegado de Polícia |
6 |
Chefe do Departamento de Criminalística, Chefe do Departamento de Identificação, Chefe do Departamento de Análises Químicos – Biológicas |
3 |
1.777,14 |
5.331,42 |
Perito Oficial Criminal |
7 |
Chefe do Departamento Médico Legal |
1 |
1.777,14 |
1.777,14 |
Médico Legista |
8 |
Chefe da Divisão de Suprimentos e Zeladoria, Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio, Chefe da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial, Chefe da Divisão de Telecomunicações, Chefe da Divisão da Tecnologia da Informação |
5 |
1.367,28 |
6.836,40 |
Polícia Civil |
TOTAL: |
78 |
130.704,75 | |||
ANEXO
II
II
Referente ao art 4º desta LC:
NOMENCLATURA |
CÓDIGO |
QUANT |
VALOR |
TOTAL | |
1 |
Função Gratificada PCES – 1 |
FG1 |
72 |
1.200,00 |
86.400,00 |
2 |
Função Gratificada PCES – 2 |
FG2 |
105 |
900 |
94.500,00 |
3 |
Função Gratificada PCES – 3 |
FG3 |
137 |
600 |
82.200,00 |
TOTAL: |
314 |
263.100,00 | |||
QUADRO
DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO:
DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO:
I – Conselho da Polícia Civil
a)
Plenário do Conselho da Polícia Civil
Plenário do Conselho da Polícia Civil
b)
Secretaria Executiva
Secretaria Executiva
II – Delegado Geral da Policia Civil
a)
Gabinete do Delegado Geral
Gabinete do Delegado Geral
b)
Gabinete do Delegado Geral Adjunto
Gabinete do Delegado Geral Adjunto
c)
Chefia de Gabinete
Chefia de Gabinete
III – Corregedoria Geral da Policia
Civil
Civil
a) Gabinete do Corregedor Geral
b)
Gabinete do Corregedor Adjunto
Gabinete do Corregedor Adjunto
c) Divisão de Crimes Funcionais
d)
Divisão de Acompanhamento Funcional
Divisão de Acompanhamento Funcional
e)
Divisão de Acompanhamento Processual
Divisão de Acompanhamento Processual
f)
Divisão de Processo Administrativo Disciplinar
Divisão de Processo Administrativo Disciplinar
1) Comissões Permanentes
IV –
Academia da Policia Civil
Academia da Policia Civil
a)
Unidade de Direção
Unidade de Direção
b)
Unidade de Assessoramento e Apoio Administrativo
Unidade de Assessoramento e Apoio Administrativo
c)
Unidade Executiva
Unidade Executiva
V – Superintendência de Administração e
Finanças
Finanças
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Departamento de Orçamento e Finanças
Departamento de Orçamento e Finanças
c)
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
d)
Divisão de Promoção Social
Divisão de Promoção Social
VI – Superintendência de Apoio Logístico
e Engenharia
e Engenharia
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Divisão de Suprimentos e Zeladoria
Divisão de Suprimentos e Zeladoria
c)
Divisão de Controle de Patrimônio
Divisão de Controle de Patrimônio
d)
Divisão de Engenharia e Manutenção Predial
Divisão de Engenharia e Manutenção Predial
VII – Superintendência de Inteligência e
Ações Estratégicas
Ações Estratégicas
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Divisão de Inteligência
Divisão de Inteligência
c)
Divisão de Ações Estratégicas
Divisão de Ações Estratégicas
VIII – Superintendência da Tecnologia da
Informação e Comunicação
Informação e Comunicação
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
1) Coordenadoria do Sistema DEON
b)
Divisão de Telecomunicações
Divisão de Telecomunicações
c)
Divisão da Tecnologia da Informação:
Divisão da Tecnologia da Informação:
IX – Superintendência de Polícia
Interestadual e de Capturas
Interestadual e de Capturas
a) Gabinete do Superintendente
b) Unidade Prisional Especial para Policiais
Civis
Civis
c)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
X – Superintendência de Policia
Especializada
Especializada
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa
Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa
1)
Gabinete do Departamento
Gabinete do Departamento
2)
Serviço de Inteligência e Planejamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
3)
Unidades Policiais.
Unidades Policiais.
c)
Departamento Especializado de Investigações Criminais
Departamento Especializado de Investigações Criminais
1)
Gabinete do Departamento
Gabinete do Departamento
2)
Serviço de Inteligência e Planejamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
3)
Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio
Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio
3.1)
Gabinete do Chefe da Divisão
Gabinete do Chefe da Divisão
3.2)
Adjunto da Divisão
Adjunto da Divisão
3.3)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
4)
Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos
Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos
4.1)
Gabinete do Chefe da Divisão
Gabinete do Chefe da Divisão
4.2)
Adjunto da Divisão
Adjunto da Divisão
4.3)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
d)
Departamento Especializado de Narcóticos
Departamento Especializado de Narcóticos
1)
Gabinete do Departamento
Gabinete do Departamento
2)
Serviço de Inteligência e Planejamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
3)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
e)
Divisão Especializada de Atendimento à Mulher
Divisão Especializada de Atendimento à Mulher
1)
Gabinete do Chefe da Divisão
Gabinete do Chefe da Divisão
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
f)
Divisão Especializada de Delitos de Trânsito
Divisão Especializada de Delitos de Trânsito
1)
Gabinete do Chefe da Divisão
Gabinete do Chefe da Divisão
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
g)
Divisão Especializada da Região Metropolitana
Divisão Especializada da Região Metropolitana
1)
Gabinete do Chefe da Divisão
Gabinete do Chefe da Divisão
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
XI – Superintendência de Polícia
Regional Metropolitana a) Gabinete do Superintendente
Regional Metropolitana a) Gabinete do Superintendente
b) Delegacias Regionais Tipo 1 —
Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica:
Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica:
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
c) Delegacia Regional Tipo 2 — Guarapari
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais XII – Superintendência de Polícia Regional Sul
Unidades Policiais XII – Superintendência de Polícia Regional Sul
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Delegacia Regional Tipo 2 — Cachoeiro de ltapemirim
Delegacia Regional Tipo 2 — Cachoeiro de ltapemirim
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
c)
Delegacias Regionais Tipo 3 — Alegre, Anchieta e Itapemirim
Delegacias Regionais Tipo 3 — Alegre, Anchieta e Itapemirim
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
XIII – Superintendência de Polícia
Regional Serrana
Regional Serrana
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Delegacia Regional Tipo 2 — Venda Nova do Imigrante
Delegacia Regional Tipo 2 — Venda Nova do Imigrante
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
c)
Delegacias Regionais Tipo 3 — lbatiba e Santa Tereza
Delegacias Regionais Tipo 3 — lbatiba e Santa Tereza
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
XIV – Superintendência de Policia
Regional Norte
Regional Norte
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Delegacias Regionais Tipo 2 — Aracruz, Linhares e São Mateus.
Delegacias Regionais Tipo 2 — Aracruz, Linhares e São Mateus.
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
XV – Superintendência de Policia
Regional Noroeste
Regional Noroeste
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
b)
Delegacias Regionais Tipo 2 — Colatina e Nova Venécia
Delegacias Regionais Tipo 2 — Colatina e Nova Venécia
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
c)
Delegacia Regional Tipo 3 — Barra de São Francisco
Delegacia Regional Tipo 3 — Barra de São Francisco
1)
Gabinete do Chefe da Regional
Gabinete do Chefe da Regional
2)
Unidades Policiais
Unidades Policiais
XVI – Superintendência de Polícia
Técnico-Científica
Técnico-Científica
a)
Gabinete do Superintendente
Gabinete do Superintendente
1)
Serviços Regionais de Polícia Técnico-Científica
Serviços Regionais de Polícia Técnico-Científica
b)
Departamento de Analises Quimicos-Biológicas
Departamento de Analises Quimicos-Biológicas
1)
Gabinete do Chefe do Departamento
Gabinete do Chefe do Departamento
2)
Seções
Seções
c) Departamento Médico-Legal
1)
Gabinete do Chefe do Departamento
Gabinete do Chefe do Departamento
2)
Serviço de Perícia Médico-Legal
Serviço de Perícia Médico-Legal
3)
Serviço Médico-Legal
Serviço Médico-Legal
d) Departamento de Criminalística
1)
Gabinete do Chefe do Departamento
Gabinete do Chefe do Departamento
2)
Serviço de Perícias Externas
Serviço de Perícias Externas
3)
Serviço de Perícias Internas
Serviço de Perícias Internas
e) Departamento de Identificação
1)
Gabinete do Chefe do Departamento
Gabinete do Chefe do Departamento
2)
Serviço de Perícia Interna
Serviço de Perícia Interna
3)
Serviço de Identificação Civil e Criminal
Serviço de Identificação Civil e Criminal
CIRCUNSCRIÇÕES DA PCES E SUAS RESPECTIVAS SUPERINTENDÊNCIAS | ||||
MUNICÍPIO |
REGIONAL |
CIRCUNSCRIÇÃO |
SUPERINTENDÊNCIA | |
1 |
Vitória |
1ª Regional |
Vitória |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANA (sede: Vitória) |
2 |
Vila Velha |
2ª Regional |
Vila Velha | |
3 |
Serra |
3ª Regional |
Serra | |
4 |
Cariacica |
4ª Regional |
Cariacica | |
5 |
Viana | |||
6 |
Guarapari |
5ª Regional |
Guarapari | |
7 |
Alegre |
6ª Regional |
Alegre |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA REGIONAL SUL (sede: Cachoeiro de |
8 |
Apiacá | |||
9 |
Bom Jesus do Norte | |||
10 |
Divino São Lourenço | |||
11 |
Dores do Rio Preto | |||
12 |
Guaçuí | |||
13 |
Jerônimo Monteiro | |||
14 |
São José do Calçado | |||
15 |
Atílio Vivacqua |
7ª Regional |
Cachoeiro de Itapemirim | |
16 |
Cachoeiro de Itapemirim | |||
17 |
Castelo | |||
18 |
Mimoso do Sul | |||
19 |
Muqui | |||
20 |
Vargem Alta | |||
21 |
Itapemirim |
9ª Regional |
Itapemirim | |
22 |
Marataízes | |||
23 |
Presidente Kennedy | |||
24 |
Rio Novo do Sul | |||
25 |
Alfredo Chaves |
10ª Regional |
Anchieta | |
26 |
Anchieta | |||
27 |
Iconha | |||
28 |
Piúma | |||
29 |
Brejetuba |
8ª Regional |
Ibatiba |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA REGIONAL SERRANA (sede: Venda Nova do Imigrante) |
30 |
Ibatiba | |||
31 |
Ibitirama | |||
32 |
Irupi | |||
33 |
Iúna | |||
34 |
Muniz Freire | |||
35 |
Afonso Claudio |
11ª Regional |
Venda Nova do Imigrante | |
36 |
Conceição do Castelo | |||
37 |
Domingos Martins | |||
38 |
Laranja da Terra | |||
39 |
Marechal Floriano | |||
40 |
Venda Nova do Imigrante | |||
41 |
Itaguaçu |
12ª Regional |
Santa Tereza | |
42 |
Itarana | |||
43 |
Santa Leopoldina | |||
44 |
Santa Maria de Jetibá | |||
45 |
Santa Tereza | |||
46 |
São Roque do Canaã | |||
47 |
Agua Doce do Norte |
14ª Regional |
Barra de São Francisco |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA REGIONAL NOROESTE (sede: Colatina) |
48 |
Aguia Branca | |||
49 |
Barra de São Francisco | |||
50 |
Ecoporanga | |||
51 |
Mantenópolis | |||
52 |
Alto Rio Novo |
15ª Regional |
Colatina | |
53 |
Baixo Guandu | |||
54 |
Colatina | |||
55 |
Governador Lindemberg | |||
56 |
Marilândia | |||
57 |
Pancas | |||
58 |
São Domingos do Norte | |||
59 |
Boa Esperança |
17ª Regional |
Nova Venécia | |
60 |
Montanha | |||
61 |
Mucurici | |||
62 |
Nova Venécia | |||
63 |
Pinheiros | |||
64 |
Ponto Belo | |||
65 |
São Gabriel da Palha | |||
66 |
Vila Pavão | |||
67 |
Vila Valério | |||
68 |
Aracruz |
13ª Regional |
Aracruz |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA REGIONAL NORTE (sede: Linhares) |
69 |
Fundão | |||
70 |
Ibiraçu | |||
71 |
João Neiva | |||
72 |
Linhares |
16ª Regional |
Linhares | |
73 |
Rio Bananal | |||
74 |
Sooretama | |||
75 |
Conceição da Barra |
18ª Regional |
São Mateus | |
76 |
Jaguaré | |||
77 |
Pedro Canário | |||
78 |
São Mateus | |||
