A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo anda na contramão do que se prega de mais importante e moderno na segurança pública e está cada vez mais se distanciado da população. Seus gestores seguem à risca determinação do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o pernambucano André Garcia: cumprir a cartilha financeira do governo, que é a de todo custo reduzir despesas.
Nesta toada, depois de fechar sete importantes Delegacias Distritais na Grande Vitória, o grupo duro da Polícia Civil – formado por seis delegados que compõem o Conselho Especial de Polícia – planeja extinguir uma das mais premiadas e eficientes unidades da Polícia Civil brasileira: a Delegacia Anti-Sequestro do Espírito Santo (DAS).
Somente este ano, já foram fechadas as Delegacias Distritais de São Pedro e Centro de Vitória. Ambas foram deslocadas para um único espaço, onde já funciona precariamente (em termos de espaço e de importância da região de sua circunscrição) a Delegacia de Santo Antônio. Espaço reduzido para três unidades. Claro, que no local atua somente um delegado.
Em Vila Velha, também foram fechadas as delegacias de Vila Garrido e São Torquato, que foram deslocadas para a DP de Cobilândia. Na Serra, a DP da Serra-Sede e de André Carloni, fechadas também, foram deslocadas para a 3ª Delegacia Regional, que fica em Laranjeiras. Já a DP de Novo Horizonte passou a funcionar junto à Delegacia de Jacaraípe.
Polícia é um patrimônio do povo e não dos governantes
Esquece a cúpula da segurança pública capixaba que a Polícia é um patrimônio do povo; não é do governo e nem de nenhum secretário. Governo e secretário passam; a Polícia e o povo ficam. É a sociedade que paga pelo funcionamento da Polícia. Por isso, a Polícia tem que estar sempre ao lado desse povo.
No Espírito Santo, entretanto, a situação parece ser diferente. Há décadas que a Polícia Civil é comandada por um pequeno grupo. E é esse grupo que pensa e decide, sozinho, os rumos da instituição. Decide sem ouvir outras pessoas, sem abrir espaço para o debate.
Hoje, as grandes organizações criaram espaços dentro das empresas para ouvir a opinião das pessoas. Ouvir, sobretudo, quem está na ponta, quem conhece melhor os problemas a serem resolvidos.
As Polícias Civis no Brasil, principalmente, não costumam seguir a modernidade. O resultado se vê no dia-a-dia: índices pífios de solução de crimes. Seus gestores, em grande maioria, tomam decisões levando em conta as vontades pessoais e políticas – esquecem que foram formados e são pagos para servir o Estado (a sociedade) e não servir a um governante ou a um secretário.
E, seguindo essa tendência nada republicana, a Polícia Civil do Espírito Santo cumpre a cartilha financeira estabelecida pelo governador Paulo Hartung e sua equipe econômica: encolher, enxugar, reduzir custos, mesmo que a violência tenha crescido assustadoramente.
O governo já deixou claro para a Chefia de Polícia Civil que não vai repor o efetivo. Já se manifestou que os policiais civis que se aposentarem não serão substituídos por outros por meio de concursos públicos. Somente substituirá aqueles que pedirem exoneração da Polícia. Para o governo Hartung, benefícios pagos aos aposentados fazem parte do mesmo custeio do efetivo da ativa.
Por conta da falta de recomposição do efetivo, a Chefia de Polícia Civil foi obrigada a transferir as atribuições das sete delegacias (São Pedro, Centro, São Torquato, Vila Garrido, Serra-Sede, André Carloni e Novo Horizonte) para outras unidades (Santo Antônio, Cobilândia, Laranjeiras e Jacaraípe) sem mandar para lá reforços de outros policiais e delegados. Há, mais uma vez, um acúmulo de serviço para um efetivo já reduzido.
Núcleo duro da Polícia toma decisões isoladas
O chamado núcleo duro da Administração da Polícia Civil capixaba é composto, no máximo, por seis delegados. Todos – e mais outra dezena – compõem o Conselho de Polícia, mas nem todos do Conselho fazem fazer parte do núcleo por falta de alinhamento político e profissional com seus integrantes, denominados de “panelinha do chefe”.
Na verdade, o núcleo duro da Administração se isola, pois raramente permite o engajamento dos demais delegados e delegadas nas discussões de políticas em prol do fortalecimento da instituição.
Esse grupo está elaborando um projeto para ser levado ao secretário André Garcia e, posteriormente, ao governador Paulo Hartung, que prevê ainda mais o enxugamento e o encolhimento da Polícia Civil.
Uma das ideias do grupo é extinguir a Delegacia Anti-Sequestro (DAS), unidade policial que tem uma história de êxito, sucesso e credibilidade junto à população e aos demais órgãos de segurança pública de todo o País.
O grupo também planeja extinguir a Delegacia de Defesa do Consumidor. O plano é passar suas atribuições para a Delegacia do Turismo, que funciona precariamente no Aeroporto de Vitória, em Goiabeiras.
Outra opção, para mascarar a extinção da DAS, é a de criar a Delegacia de Inquéritos Especiais e Anti-Sequestro, que seria subordinada à Superintendência de Ações Estratégicas e Operacionais, que sempre teve, desde sua criação em 2013, suas atribuições esvaziadas.
Ações da DAS eliminaram sequestros mediante extorsão no Espírito Santo
As operações e investigações da DAS sempre foram bem sucedidas. Conforme já noticiado pelo próprio Portal da Polícia Civil, a DAS conquistou medalhas e troféus de instituições financeiras, quando, no auge de sequestros de gerentes e funcionários de bancos, conseguiu elucidar os crimes e prender os bandidos. A Delegacia Anti-Sequestro já foi contemplada também com a Comenda Jerônimo Monteiro, maior honraria que pode ser concedida pelo Poder Executivo Estadual.
Até os anos 2000, assaltantes costumavam invadir as casas de gerentes de bancos e levá-los para abrir a agência bancária e o cofre. Graças à atuação das equipes de delegados, investigadores e demais profissionais da DAS, esse tipo de delito não existe mais no Estado, pois os chefões das quadrilhas encontram-se presos ou já foram mortos.
Os chamados sequestros convencionais também foram praticamente abolidos. Gangues de outros estados vinham para o Espírito Santo, planejavam e sequestravam, principalmente, filhos de empresários. Levavam as vítimas para cativeiros em outras regiões do País e só libertavam quando recebiam quantias milionárias pelo resgate.
Com as investigações, a DAS conseguiu identificar os líderes das quadrilhas e prendê-los, dando, assim, sensação de segurança para boa parcela da população capixaba que era alvo dos criminosos. Em muitos serviços de investigações, a DAS sempre teve importante ajuda da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar.
Talvez, a Administração da Polícia Civil queira enxugar as unidades, como a DAS, levando em consideração a não prática de sequestros mediante extorsão no Estado. Se esse tipo de crime acabou, é mais um motivo para manter e até melhorar as estruturas de suas unidades policiais. Os bandidos deixaram de agir no Espírito Santo porque sabem que aqui há ainda uma polícia investigativa competente.
Recentemente, equipe da DAS prendeu traficante carioca que, em abril deste ano, comandou sequestro e tortura de engenheiro na Pedra dos Dois Olhos
Exemplo mais cristalino da importância da Delegacia Anti-Sequestro da Polícia Civil capixaba para a estrutura da segurança pública do Estado aconteceu no final de abril deste ano, quando dois amigos engenheiros foram passear na Pedra dos Dois Olhos, em Tabuazeiro. Estavam fazendo trilhas pela mata e foram cercados por um bando armado de pistolas.
Os bandidos amarraram os dois amigos e os levaram para o alto do Morro do Macaco, na região de Tabuazeiro. Libertaram um dos rapazes, que foi, junto com dois criminosos, fazer saques com cartões bancários em caixas eletrônicos da cidade.
Enquanto isso, o outro engenheiro ficou mantido refém, dentro de uma casa no Morro do Macaco. Viveu horas de terror: foi torturado e levou coronhadas de pistola na cabeça.
Depois de ameaçados de morte, os dois amigos foram libertados. Procuraram a Polícia Civil e, mesmo com medo, acabaram denunciando o crime. O caso foi passado à DAS. A equipe de policias conseguiu identificar os criminosos.
No início de maio, a DAS, com autorização da Justiça, foi à residência do chefe da quadrilha, o carioca Patrick dos Reis de Souza. Trata-se de um bandido de alta periculosidade, que vive no Rio, de onde comanda o tráfico de drogas no Morro do Macaco e região.
Patrick estava em Vitória para ser interrogado em um processo na Justiça Criminal. Enquanto aguardava o dia da audiência, na ação penal em que responde em liberdade, ele comandou o sequestro mediante extorsão do engenheiro na Pedra dos Dois Olhos.
A DAS pediu e a Justiça expediu mandado de prisão em desfavor do criminoso, mas sua advogada, ao consultar o Banco de Mandados de Prisão do Tribunal de Justiça, descobriu o mandado e comunicou o fato ao cliente. Patrick acabou não indo à audiência, onde seria preso pela DAS. Por isso, a DAS teve de ir à casa que o traficante Patrick tomou de uma família de moradores do Morro do Macaco para capturá-lo.
Entretanto, ao ouvir a voz de prisão, Patrick reagiu, atirando na direção dos policiais civis. Ele acabou baleado na perna. Foi dominado e preso. Ficou internado uma semana e agora está em um presídio da Grande Vitória. A mulher do traficante, cúmplice no sequestro do engenheiro, também foi presa junto com Patrick.
Gestores deveriam lembrar sempre dos ensinamentos do coronel Bassul: “A Polícia tem que perseguir o não fato”
Os gestores do núcleo duro da Polícia Civil e os da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo precisam lembrar sempre da célebre frase, de uma das diversas lições ensinadas aos antigos oficiais da Polícia Militar pelo hoje coronel da Reserva Remunerada Michiel Bassul: “A Polícia tem que perseguir o não fato”.
O ensinamento, geralmente, é dado aos agentes da segurança pública responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo. Mas serve também para a Polícia Judiciária, que precisa estar sempre com as atenções voltadas para desempenhar o papel preventivo, porque, “depois do fato, a polícia só chegará para apagar incêndios”.
Logo, mais vale uma Delegacia Anti-Sequestro atuante até para continuar investigando e inibindo a chegada e o surgimento de novas quadrilhas de sequestradores no Espírito Santo do que uma Polícia Civil que só vai atuar depois da prática de novos sequestros mediante extorsão.