O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, e outros dois diretores da entidade estiveram em Brasília para debater sobre o processo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da Reforma da Previdência.
Na tarde de terça-feira (25/04), o tenente-coronel Rogério, o vice-presidente do Clube dos Oficiais, tenente-coronel Roger de Oliveira Almeida, e o tenente-coronel Christian Martins de Aquino realizaram visita aos parlamentares capixabas no Congresso Nacional para tratar do tema Previdência. Apesar de todo tumulto na capital federal por diversas manifestações, os oficiais fizeram importante interlocução com o líder da maioria na Câmara dos Deputados e integrante da Comissão de Previdência, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES).
“O deputado Lelo Coimbra nos recebeu muito bem e nos garantiu que os militares estaduais não integram essa Reforma Previdenciária”, disse o tenente-coronel Rogério.
O Clube dos Oficiais quer que sejam preservados os atuais direitos dos policiais e bombeiros militares. Os militares lutam para que não se aumente o tempo de contribuição nem o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, além de outros pontos como uma idade mínima – os PMs e os bombeiros militares ingressam nas corporações muito jovens e têm, além do desgaste físico e os riscos de vida constantes, um desgaste psicológico bem maior do que outros profissionais. Estudos comprovam que o pós-vida do militar que vai para reserva remunerada é muito curto, com uma média que não ultrapassa os 60 anos.
“Os parlamentares capixabas com quem conversamos se manifestaram solícitos às nossas demandas e falaram que, em princípio, não seremos incluídos na PEC 287 e que teremos o mesmo tratamento que será dado aos militares das Forças Armadas”, destacou o tenente-coronel Rogério Fernandes Lima.
Ele frisou que no Espírito Santo foi feita uma grande reforma no ano de 2007 e, atualmente, os militares estaduais já contribuem por 35 anos com a Previdência, sendo que desde 2004 houve a segregação das massas no ES-PREVIDÊNCIA, onde há um fundo financeiro e um fundo previdenciário.
“E ainda mais: temos um fundo superavitário em mais de R$ 2,5 bilhões. Outro ponto de destaque é que desde 2014, os que ingressarem na Polícia Militar já passam a integrar a Previdência Complementar. Por isso, não se justificam vários pontos da reforma”, disse o presidente do Clube dos Oficiais.
Todo esse processo da Reforma da Previdência tem trazido uma insegurança jurídica para os militares – oficiais e praças, de acordo com o tenente-coronel Rogério, que, junto com seu colega Roger, e reuniu também com o deputado federal Marcos Vicente (PP/ES).
“Com o parecer que obtivemos em Brasília, até o momento não há previsão de mudança na aposentadoria dos militares, o que entendemos ser justo para com aqueles que sacrificam a vida em prol da sociedade capixaba, reiterando que os policiais militares estão sujeitos a um regime jurídico diferenciado, pois são submetidos, além de toda legislação ordinária, a um Código Penal Militar, a um Código de Processo Penal Militar e a um Regulamento Disciplinar, instrumentos que atinge a todos, mesmo na Reserva Remunerada (aposentadoria)”, pontuou o líder classe classista.
Apesar de toda informação passada pelos parlamentares capixabas sobre a Reforma da Previdência, o tenente-coronel Rogério garantiu que a Assomes/Clube dos Oficiais continuará acompanhando de perto os debates, para defender os direitos de seus associados e de todos os militares estaduais do Espírito Santo.