Umas das maiores lideranças atuais entre os agentes de Polícia, o policial civil Jomar Santa Rita de Assis arregaçou as mangas e está em defesa dos colegas que ocupam o mesmo cargo. Por isso, decidiu apoiar o atual presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, na eleição que acontece nos dias 14 e 15 deste mês.
A Chapa 01 traz como uma de suas principais prioridades a solução para o caso dos agentes de Polícia capixabas, como a equiparação com o cargo de Investigadores, a isonomia salarial com os mesmos e a obrigatoriedade de curso superior para se inscrever em concurso para o cargo. Já as demais chapas não têm essas prioridades.
“Somente a Chapa 01 assumiu compromisso de resolver, como já está fazendo, a questão dos agentes de Polícia. Nós fazemos as mesmas funções dos Investigadores, mas com salários bem inferiores. A grande luta da atual gestão do Sindipol tem sido eliminar a injustiça que atinge os agentes de Polícia. As outras chapas não têm os agentes de Polícia como prioridade e nem garantem em suas plataformas brigar por nossos direitos. Somente a Chapa 01, encabeça pelo Jorge Emílio, tem esse compromisso”, afirma Jomar, que é lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil.
Blog do Elimar Côrtes – Por que o senhor decidiu apoiar a Chapa 01 na eleição do Sindipol?
Jomar Santa Rita de Assis – Decidi apoiar a Chapa 1, encabeçada pelo presidente Jorge Emílio Leal, em face das inúmeras conquistas alcançadas durante a atual gestão, em especial a incorporação de escala especial e nova Lei de Promoção dos Policiais Civis, que beneficiou delegados, investigadores, agentes, escrivães, peritos criminais, papilocopistas, médicos-legistas, auxiliares de perícia, enfim, todos os servidores da instituição Polícia Civil. Há de ressaltar também a melhora do estande de tiro na sede recreativa do Sindipol, dentre diversos outros benefícios sociais e trabalhistas para todos os integrantes da Polícia Civil.
Existe ainda o fato de somente a Chapa 01 ter assumido compromisso de resolver, como já está fazendo, a questão dos agentes de Polícia. Nós fazemos as mesmas funções dos Investigadores, mas com salários bem inferiores.
A grande luta da atual gestão do Sindipol tem sido eliminar a injustiça que atinge os agentes de Polícia. As outras chapas não têm os agentes de Polícia como prioridade e nem garantem em suas plataformas brigar por nossos direitos. Somente a Chapa 01, encabeça pelo Jorge Emílio, tem esse compromisso.
– Qual é hoje a grande luta dos agentes de Polícia?
– A grande luta dos agentes de Polícia está ligada a aprovação do Projeto de Lei que concede o nível superior ao cargo, bem como a busca da isonomia salarial em relação aos demais cargos com funções assemelhadas, como o Investigador de Polícia. O agente de Polícia hoje, apesar de atuar no mesmo plano que os investigadores, exercendo as mesmas funções, sem qualquer diferença, percebem subsídio menor.
– Por que, em sua avaliação, a equiparação dos agentes de Polícia com os Investigadores é uma questão de política de Estado?
– Muito simples. Hoje o Estado vive uma situação de extrema carência de efetivo policial dentro da instituição, quadro este que, com a nova Lei de Promoção, está sendo piorado a cada semestre, em decorrência de inúmeras aposentadorias. Neste sentido, é necessário a realização de concurso para agente de Polícia e Investigadores. Entretanto, tais concursos não podem ocorrer face a decisões judiciais que impedem.
O cargo de Investigador está engessado desde o último concurso, que ocorreu em 1993, pois há ainda demandas ainda na Justiça. O cargo de agente de Polícia também está engessado devido a ações judiciais, inclusive ação popular que suspendeu o último concurso, ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e diversas outras ações individuais, sempre em torno do desvio de função e irregularidades já citadas. Assim, a unificação seria uma excelente saída para permitir o Estado voltar a contratar e prestar um serviço de mais qualidade na segurança pública, permitindo a Polícia Civil a ter condições de atuar com mais efetividade.
– O atual presidente da Associação dos Agentes de Polícia, Francisco de Souza Serra, está na Chapa 03, que não tem a questão dos agentes de Polícia como primordial. O senhor acredita que, se a Chapa 03 vencer a eleição, Francisco Serra, mesmo como diretor da futura Administração do Sindipol, vai conseguir adesão de seus pares para brigar em favor da isonomia dos agentes de Polícia com os Investigadores?
– Francisco é sem dúvida um dos grandes nomes de luta na causa dos agentes, assim como Humberto Mileip, que hoje ocupa o cargo de vice-presidente do Sindipol. Acredito que a escolhe de Francisco para compor a Chapa 03 não foi a melhor que estava a sua disposição. O fato se dá por força da resistência que, com certeza, enfrentará na Diretoria da Chapa, caso eleita, pois a maioria dos membros são de posições não muito claras em relação aos agentes de Polícia, que se constitui como o segundo cargo com maior volume na Polícia Civil. Francisco poderá sofrer perdas no seu capital político em relação aos agentes de Polícia caso a sua falta de expressão na Diretoria da Chapa 03 seja configurada.
– Há muita diferença entre os salários dos Investigadores com os dos agentes de
Polícia no Espírito Santo?
– Na categoria de Acesso gira em torno de R$ 1.200,00, enquanto na categoria de Classe Especial pode chegar a R$ 2.500,00, dependendo das referências. Uma flagrante injustiça com os agentes de Polícia e suas respectivas famílias.
– Como o senhor vê a divisão da categoria, com dirigentes de classe tentando criar associações e até mais sindicatos dentro da Polícia Civil?
– A criação de associações traz muito mais resultados negativos do que efetivos benefícios ao cargo que representa. As questões de verdadeira relevância são discutidas com o Sindicato e não associações fragmentadas pela divisão. A iniciativa e busca que alguns dirigentes direcionam para criação de mais associações ou mesmo manter as já existentes, são esforços que causam cisão e, como disse antes, fragmentação de toda a categoria, qual seja, policiais civis, seja qual for o cargo.
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol) estão cobrando do governo estadual uma solução para legalizar a situação do cargo de Agente de Polícia Civil. Tanto que, no dia 7 de abril deste ano, o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal; e os diretores Humberto Mileip Duarte Machado (vice-presidente), Aloísio Duboc Fajardo (Administrativo-Financeiro), Joel Martins Pereira (secretário de Saúde Ocupacional e Ambiente de Trabalho) e Airton Leôncio Armondes Filho (secretário de Políticas Sociais e Culturais) estiveram reunidos com a Chefe de Polícia Civil, delegada Gracimeri Soeiros Gaviorno, a quem solicitaram apoio junto ao gabinete do governador Paulo Hartung para a solução do impasse.
No governo anterior, de Renato Casagrande, o Sindipol provocou a Administração Pública e mostrou a ilegalidade que acomete o cargo dos Agentes de Polícia, que exercem as mesmas funções de Investigadores de Polícia, porém, com uma remuneração bem inferior. O salário de um investigador em início de carreira é de R$ 4,4 mil por mês, enquanto o do agente é de R$ 3,1 mil.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu o seguinte parecer para que o Estado pudesse atender o pleito da categoria: a) Formalizar as atribuições dos Agentes de Polícia, atualizando as mesmas, de acordo com o que de fato executam; b) Alterar o nível de escolaridade para investidura no cargo de Agente, passando a se exigir nível superior; e c) Adequação da remuneração, de acordo com a complexidade das atribuições exercidas pelo cargo.
