O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) debateu na quarta-feira (04/03) a implantação do projeto “Audiência de Custódia”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contou com a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
A reunião foi um dos primeiros passos para a efetivação do programa, que busca apresentar aos juízes, no prazo de 24 horas, os presos em flagrante. Assim, o magistrado pode decidir se a prisão deve ser mantida ou substituída por liberdade provisória. No Espírito Santo, foi criado um grupo de trabalho para desenvolver a sistematização do projeto por meio do Ato Normativo nº 30/2015, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, publicado no Diário da Justiça de 3 de março. A equipe tem agora 20 dias para desenvolver um relatório conclusivo sobre o tema.
Representante do CNJ, o juiz Luís Lanfredi apresentou o programa para os magistrados do Espírito Santo e reforçou que se trata de uma política pública de Justiça. “O Estado sai na frente com a implementação desse programa. O ministro Ricardo Lewandowski dará total liberdade para que cada ente da federação molde o projeto à sua realidade”, explicou. O projeto “Audiência de Custódia” já foi implantado na cidade de São Paulo e o juiz do CNJ está percorrendo os Estados para discutir a proposta com os Tribunais de Justiça e Governos Estaduais.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, por meio do juiz assessor da Presidência, Fernando Rosa, disse acreditar em uma revolução na Justiça com a implantação das novas práticas. O magistrado destacou ainda que acredita na união do Judiciário capixaba para a elaboração de um modelo adaptado à realidade local.
Números alarmantes da situação carcerária no Brasil foram exibidos na apresentação. Destaque para o fato de o País ter a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, 42% de todos os presos brasileiros estão em situação provisória, sendo que 37% não recebem qualquer pena após o julgamento.
Além da reunião realizada no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal, Sérgio Bizzotto, e o representante do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, almoçaram com o governador do Estado, Paulo Hartung, para apresentação do projeto. O Executivo demonstrou total apoio à iniciativa, como destacou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia.
“A iniciativa de analisar com mais rapidez os processos é extremamente válida, uma vez que os casos onde não há a necessidade de se manter a prisão só contribuem para aumentar a população carcerária. Precisamos de iniciativas criativas como essa e a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos, para assim desafogar o sistema”, acredita o secretário.
Outro representante do Executivo no encontro foi o Secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, que reforçou o interesse de apoio do governador ao programa, e o subsecretário de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza.
Grupo de trabalho
Coordenadora do grupo de trabalho que vai elaborar o modelo capixaba do programa Audiência de Custódia, a juíza Gisele Souza de Oliveira diz que as expectativas para a implantação efetiva do projeto são as melhores possíveis. A magistrada adianta que o próximo passo é a realização de novos encontros entre o grupo de trabalho do Tribunal de Justiça e o Governo do Estado.
A equipe do TJES é formada pelos magistrados Gisele Souza de Oliveira, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Marcelo Soares Cunha, Flávio Jabour Moulin, Letícia Maia Saúde e André Guasti Motta. Os integrantes do grupo desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições ordinárias.
(Fotos e texto: Portal do TJES)
