O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Ribeiro Leôncio, visitou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek. Em reunião, realizada na terça-feira (18/11), eles trataram sobre o combate à impunidade, formas de enfrentamento, campanhas de conscientização e discussão de propostas legislativas.
O tema também foi abordado pela presidente Dilma Rousseff. Ela anunciou um conjunto de medidas com cinco resoluções que marcarão o seu segundo mandato, com o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais eficazes:
1 – Modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa 2;
2 – Criação de um novo tipo de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas;
3 – Aprovação por lei de um novo crime que puna agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou não demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;
4 – Alteração da legislação processual na busca da agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando contraditório e amplo direito de defesa;
5 – Criação de nova estrutura no poder judiciário, em especial junto aos tribunais superiores (STJ e STF) que permita agilização e maior eficácia das investigações e processos promovidos contra agentes que possuam foros privilegiados.
A ADPF e Ajufe são apoiadoras da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem uma reunião plenária anual que está sendo até esta sexta-feira (21/11), na cidade de Teresina, no Piauí. O encontro objetiva articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A ENCCLA consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.
O tema impunidade ainda será tratado em outras reuniões entre as diretorias da ADPF e Ajufe.
(Texto e foto: Assessoria de Imprensa da ADPF)