As forças de segurança pública no Brasil precisam passar por um processo urgente de reorganização para se tornarem mais eficientes. E quem afirma são os próprios agentes de segurança pública. De acordo com a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, integrada e de natureza civil. A pesquisa foi apresentada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30/07), na FGV de São Paulo.
Entre os mais de 21 mil respondentes, 73,7% apoiam a desvinculação ao Exército, 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988 e 63,6% defendem o fim da Justiça Militar.
“Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do FBSP e pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito/SP.
A pesquisa aponta, entretanto, que não é apenas a organização das polícias que precisa ser reestruturada. Baixos salários (99,1%), formação e treinamento deficientes (98,2%), contingente policial insuficiente (97,3%), falta de verba para equipamentos e armas (97,3%), leis penais inadequadas (94,9%) e mesmo corrupção (93,6%) são alguns dos principais obstáculos para a realização de um trabalho mais eficiente. Segundo 86% dos respondentes, falta foco em resultado e sobra burocracia.
Os dados se refletem, também, em uma ligeira insatisfação com a carreira. Pelo menos 34,4% dos respondentes afirmam que pretendem sair da corporação assim que houver uma oportunidade profissional e 38,7% afirmam que se pudessem voltar no tempo teriam escolhido outra carreira. Nesse resultado pesa, também, o fato de 65,9% dos respondentes já terem sido discriminados por ser policial ou agente do sistema de segurança e 59,6% já terem sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos.
Ainda na questão comportamental, apesar de 83,7% dos respondentes acreditarem que um policial que mata um suspeito deve ser investigado e julgado pela Justiça, e 43,3% afirmam que este mesmo policial deve ser inocentado. Já para 43,2% dos respondentes, um policial que mata um criminoso deve ser premiado pela corporação. Nos dois casos, 77% dos entrevistados creem que policiais envolvidos em ocorrência com resultado de morte devem ser afastados da escala normal de trabalho para sua preservação.
Envolvimento externo
Apesar de os próprios policiais reconhecerem a necessidade de mudanças na organização das forças de segurança, e de 87,3% acreditarem que o foco de trabalho das Polícias Militares deveria ser reorientado para proteção dos direitos de cidadania, 53,7% dos policiais afirmam nunca ter participado de nenhuma reunião de conselho comunitário de segurança.
Da mesma forma, 87,7% dos entrevistados afirmam que a população deveria participar da decisão sobre as prioridades do trabalho de policiamento no bairro ou região de residência. Contudo, 46,7% acreditam que a comunidade não deveria influir de forma decisiva no afastamento de um policial apontado por vários moradores como violento ou desrespeitoso.
A relação com o Judiciário e o Ministério Público (MP) não é menos conturbada. Para mais da metade dos entrevistados (51%), o Ministério Público não considera as dificuldades inerentes ao trabalho policial e cobra de mais sem colaborar para gerar melhorias. Praticamente o mesmo porcentual (50,4%) pensa em relação ao Judiciário. A pesquisa aponta ainda que 14,9% dos entrevistados acreditam que o MP é uma instância que se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil, e 18,1% responderam o mesmo sobre a atuação do Judiciário.
Nota Metodológica
A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi respondida por 21,1 mil agentes de segurança pública de todo o País entre 30/6 e 18/7 de 2014. Destes, 52,9% integram a Polícia Militar, 22% a Polícia Civil, 10,4% a Polícia Federal, 8,4% o Corpo de Bombeiros, 4,1% a Polícia Rodoviária Federal e 2,3% a Polícia Cientifica/Perícia.
Veja aqui o link para a pesquisa completa http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/anexos/pesquisa_opiniao_dos_policiais.pdf
Fonte: Site da FGV.