Encontra-se ano no gabinete da procuradora Denise Neves Abade, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo), o Procedimento Preparatório nº 1.17.000.000312/2011-21, instaurado em 15 de fevereiro de 2011, que estuda a possibilidade de se propor ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.
O procedimento foi aberto a partir de representação formulada pela Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (AMAFAVV/ES), com o fim de apurar as circunstâncias da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em 24 de março de 2003, em Vila Velha, e a possibilidade de propor, junto ao STJ, Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) do caso, que agora se encontra na fase de instrução.
De acordo com o Gabinete do procurador geral da República, Rodrigo Janot, a remessa do Procedimento Preparatório para São Paulo “se deu em razão da estrutura de apoio do Procurador-Geral da República no que se refere aos IDC’s, da qual fazem parte quatro Procuradores Regionais da República lotados naquela PRR (São Paulo), dentre os quais a doutora Denise Abade.”
Em contato com o Blog do Elimar Côrtes, o Gabinete deixa claro que “o referido procedimento encontra-se em fase de instrução, não havendo, até o presente momento, manifestação do Procurador-Geral da República nos autos.”
O procedimento está em São Paulo desde o dia 22 deste mês. Segundo a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a remessa dos autos para a unidade ocorreu porque o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 3 de maio de 2013 assinou as portarias 247, 248 e 249, publicadas no Diário Oficial da União nº 85, seção 2, em 6 de maio do mesmo ano, que foram designados os procuradores regionais da República da 3ª Região André de Carvalho Ramos, Denise Neves Abade e Robério Nunes dos Anjos Filho “para a prática de atos instrutórios em procedimentos administrativos relacionados a Incidentes de Deslocamento de Competência, em auxílio ao Gabinete do Procurador-Geral da República, nos termos do estabelecido no art. 49, inciso XV, alínea C da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.”
Não houve, portanto, parecer da Procuradoria Geral da República sobre o pedido de federalização. O próximo passo é a procuradora Denise Abade cumprir a análise do procedimento. A análise dela será, posteriormente, encaminhada ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, que dará a palavra final. O parecer de Janot será, depois, levado aos ministros do STJ.
