O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Laterza Queiroz, enalteceu neste sábado (07/12) a aprovação da Lei da Carreira Jurídica como um dos marcos de 2013 para a categoria. Rodolfo Laterza destacou que, diante da lei, os delegados agora não terão mais nenhum tipo de receio para imprimir suas investigações:
“Um delegado de Polícia não pode jamais ter medo de investigar, mesmo diante de pressões políticas”, afirmou Rodolfo Laterza.
A fala do líder dos delegados capixabas se deu durante almoço de confraternização, na sede administrativa do Sindelpo, no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O encontro contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; do desembargador substituto do TJES Luiz Guilherme Risso; do chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior; e dos deputados estaduais Marcelo Santos, José Esmeraldo e Euclério Sampaio.
No dia 25 de setembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2013 que reconhece os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo como carreira jurídica.
“O ano foi marcado por conquistas importantes. A maior delas, sem dúvida, foi a aprovação sa PEC que reconhece o cargo de Delegado de Polícia como carreira jurídica, com reflexos fundamentais na salvaguarda das atribuições funcionais dos delegados de polícia no exercício de suas funções. Foi um marco histórico e determinante para o fortalecimento do sistema de Justiça Criminal e consolidação da persecução penal presidida pelo delegado de Polícia como componente fundamental para a pretensão punitiva estatal, além de legitimar com Justiça o delegado de Polícia como garantidor inaugural da legalidade nas análises dos fatos de relevância criminal inerentes às suas atribuições”, destacou o presidente do Sindelpo.
Segundo Rodolfo Laterza, o ano de 2014 será também de muitas lutas para os delegados:
“Não vamos jamais deixar de lutar por melhoria salarial. Desde já antecipo que vamos ter muitas lutas no próximo ano. Assim como um juiz não pode ter medo de julgar, um delegado não pode ter medo de investigar; tem que investigar com isenção, autonomia e liberdade; tem que seguir os preceitos constitucionais, sem qualquer receio de pressões políticas”, finalizou o presidente do Sindelpo.