não foram índios e nem os tradicionais “vândalos”. O Plenário da Câmara Federal
foi invadida, na noite de terça-feira (20/08), por policiais e bombeiros
militares que querem que seja votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300,
projeto que iguala o piso salarial de agentes de segurança (policiais militares
e civis e bombeiros) em todo o País. Não se discute o gesto dos policiais, nem
sua pretensão pela aprovação da PEC 300. A irritação deles é com a classe
política, que desde 2010 vem empurrando a questão com a barriga.
Em 7 de julho de 2010, o Plenário da Câmara
dos Deputados havia aprovado, em primeiro turno, a proposta de piso
salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado
por todos os 349 deputados presentes na sessão é o de uma emenda que resultou
de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda
precisava ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definiria
o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados,
que passariam, no caso, a receber na forma de subsídio. A mesma lei criaria um
fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o
funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o
prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda
constitucional, o Executivo teria 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao
Congresso. Vale lembrar ainda que a primeira versão da PEC 446/09 já tinha sido
aprovada em março deste ano pelo Senado e continha um piso provisório de R$ 3,5
mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial,
respectivamente.
Tudo, porém, tem de ser colocado no
condicional. Para refrescar a memória dos políticos: 2010 foi ano de eleições
para os Legislativos Estaduais e Federal e para governadores. Todos os
políticos da época apoiaram a aprovação de um piso salarial para os operadores
de segurança pública.
No Senado, até nosso governador Renato Casagrande
vestiu a camisa da PEC 300 e, num primeiro momento, votou a favor da PEC
446/09, que mais tarde passou a ser a PEC 300. Não só Casagrande, mas todos os
parlamentares capixabas – de Magno Malta a Irinny Lopes, passando pelo PMDB e
PSDB – deram maior apoio à pretensão dos policiais brasileiros.
Passadas as eleições, entretanto, eles –
todos os políticos – esqueceram o assunto. Quem votou a favor, passou a ser
contra, com o argumento de que a aprovação de um piso salarial para os
policiais de todo o Brasil iria provocar um gasto bilionário nas contas
públicas.
Os parlamentares têm todo arbítrio de votar a
favor ou contra um projeto. Não podem é continuar empurrando com a barriga uma das mais importantes categorias
de profissionais do País, que são os policiais. Coloquem a PEC 300 na pauta,
votem de acordo com sua consciência, mas votem. Se a proposta for rejeitada,
com certeza os policiais saberão respeitar as regras do jogo. Afinal, vivemos
numa democracia.