Ao colocar atrás das grades mais de 30 pessoas – entre políticos, empresários, servidores públicos e advogados –, os cinco delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), desafiaram parte do “status quo” do poder capixaba.
Entretanto, o trabalho eficiente do Nuroc tem respaldo de três importantes poderes: o Tribunal de Contas do Estado, onde as investigações tiveram início, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus para os acusados, e a população.
O Nuroc, mais uma vez, demonstra que o governo de Renato Casagrande está, de fato, disposto a resgatar o combate ao verdadeiro crime organizado no Estado. Se no governo anterior as ações do Nuroc eram pautadas por vontade política, agora as investigações seguem o que manda a lei.
Dentro desse conceito, causa estranheza quando parte da imprensa denomina de “confusão institucional” a atuação do Nuroc no episódio da Operação Derrama, em que até a mulher do atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub, foi presa.
Ela foi solta na noite de sexta-feira, por decisão do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual. O procurador geral de Justiça, Éder Pontes, queria também soltar os demais ex-prefeitos acusados de corrupção, mas a Justiça os manteve na cadeia.
Aliás, o próprio Theodorico Ferraço, marido da Norma, também é alvo de investigação. Entre outros acusados presos está Guerino Zanon, ex-prefeito de Linhares e ex-presidente da Assembleia Legislativa – só para dar um exemplo onde os delegados do Nuroc estão pisando.
Só mesmo político ou advogado mal informado ou mal intencionado pode afirmar que os policiais e delegados do Nuroc promoveram um “espetáculo” com a prisão dos acusados de corrupção dentro da Operação Derrama.
Jamais a ação do Nuroc teve o interesse de “espalhar tanta brasa, controvérsias e inquietações com o rumo das investigações envolvendo políticos”.
Já tivemos momentos como esse no passado, quando o Ministério Público, de maneira eficiente, denunciou suposta corrupção no governo de José Ignácio Ferreira, conseguindo a condenação da esposa do ex-governador, Maria Helena Ferreira.
E o que dizer quando esse mesmo Ministério Público, de maneira eficiente, fez uma perseguição implacável a um dos antecessores de Theodorico Ferraço na presidência de Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz?
Nem por isso as “brasas espalhadas” naquelas ocasiões provocaram “confusão institucional” no Espírito Santo. O povo capixaba, que agora dá total apoio ao Nuroc, à Sesp e à Polícia Civil, aplaudiu aquelas ações do Ministério Público.
Por que questionar o trabalho da polícia pelo fato de ter prendido os ex-prefeitos depois que eles deixaram o poder? Ora, aí reside o segredo de uma investigação policial. É o que se chama de ‘Inteligência” dentro de uma investigação. E o atual governo tem investido pesado na Inteligência das polícias Civil e Militar.
Os policiais civis e militares lotados no Nuroc e que realizaram a prisão das mais de 30 pessoas acusadas de corrupção em prefeituras não fizeram “espetáculo”.
Pelo contrário, ninguém viu os delegados dando entrevista. Nenhum canal de TV e jornais mostraram os políticos sendo presos e mesmo algemados. Eles não foram sequer algemados.
Uma investigação policial, sobretudo quando envolve o crime de corrupção, deve, sim, ser feita a qualquer custo. Como foi feita no passado – acertadamente – pelo Ministério Público Estadual.
Exemplo claro é o escândalo do mensalão, cujas investigações ficaram a cargo da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República. O Supremo Tribunal de Justiça condenou os políticos e empresários, inclusive o todo poderoso do PT, José Dirceu, e nem por isso o Brasil entrou em crise. As investigações e a condenação não trouxeram instabilidade institucional.
Os delegados de Polícia Civil atuam pautados pelo rigor à Constituição Federal e a ordem jurídica e qualquer insinuação de ingerência política nas operações do Nuroc e da Polícia Civil é uma grave leviandade que deve ser rechaçada.
Portanto, refuta-se totalmente toda e qualquer alegação de interferências políticas na ação dos delegados que atuaram na Operação Derrama ou em qualquer outra ação.
Aos delegados de Polícia devem justamente ser-lhes assegurados todo um conjunto de normas que lhes deem autonomia funcional para que tenham suas atribuições preservadas frente à ingerências de qualquer tipo, garantindo-se assim, a imparcialidade na investigação.
“A ação do Nuroc está totalmente amparada pela lei. A população está dando o maior apoio aos policiais e delegados que atuaram na Operação Derrama. A Polícia Civil está, neste momento, resgatando a credibilidade que o Estado perdeu no passado”, defendeu o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo, Sérgio do Nascimento Lucas.
No escândalo do mensalão, todos os envolvidos, por conta do foro privilegiado para alguns, foram julgados pela mais Alta Corte do País, o STF. Por que, então, desmembrar as investigações da Operação Derrama?
A quem interessa o desmembramento? Com certeza, não interessa à população; interessa somente aos próprios acusados que, assim, têm chance de tumultuar e prolongar as investigações para manter seu “status quo” no poder político capixaba.