O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu, nesta segunda-feira, mais um exemplo de avanço. O seu presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, anunciou a criação do Programa de Justiça às Vítimas de Crimes. O anúncio foi feito na abertura do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos.
O programa vai prestar serviços a pessoas vítimas de crimes no Espírito Santo e dará uma resposta rápida do Judiciário. “É preciso que o mundo das leis dê uma resposta rápida aos cidadãos vítimas de qualquer tipo de crime. Afinal, vítimas de crimes também precisam ter acesso a direitos humanos”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
O coordenador do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos e chefe de Gabinete da Presidência do TJES, Bruno Toledo, informou que o programa já está em funcionamento e conta com psicólogos, assistentes sociais e assessoria jurídica para atender vítimas e ou seus familiares de qualquer tipo de violência.
“O programa atenderá vítimas de agressões físicas, de violência sexual, mães e pais que tiveram filhos assassinados”, disse Bruno Toledo, acrescentando, porém, que o atendimento será para crimes que já estejam sendo alvo de processo na Justiça do Espírito Santo.
A criação do novo serviço judiciário foi elogiada pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira. Para ele, é importante que a sociedade saiba que qualquer pessoa pode ter acesso às políticas públicas de direitos humanos.
“O mais importante é que as pessoas compreendam a universalização dos direitos. Compreendendo isso, as pessoas saberão que direito é para todo mundo. Esse programa criado pelo Tribunal de Justiça tem fundamental importância para a compreensão dos direitos humanos. Precisamos compreender que direitos humanos são para todas as pessoas”, afirmou Gilmar Ferreira.
O Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, realizado no Tribunal de Justiça, reúne autoridades do mundo jurídico de várias partes do mundo. Neste primeiro dia, contou com a presença de profissionais do ramo do Direito, Psicologia, educadores e Serviço Social de vários estados.
Nesta segunda-feira, o primeiro palestrante foi o presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o suíço Jean Zermatten, presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Segundo ele, existe um ditado na França que diz: “Abrir uma escola é fechar uma prisão”. Zermatten fez uma detalhada explanação sobre as exigências internacionais sobre o direito juvenil.
Ele defendeu mais investimentos na educação durante a primeira infância, através de creches pré-escolares, como uma das principais medidas de prevenção à criminalidade na adolescência.
O representante da ONU defendeu mais medida protetivas que punitivas de crianças e adolescentes em conflito com a lei, condenou movimentos que objetivam a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, citando que os 18 anos é a idade mínima admitida pelas convenções das quais o Brasil é signatário e bateu forte na qualificação dos profissionais do Estado que tratam com as crianças e adolescentes.
“Não adianta liberar o voto aos 16 anos e não preparar esses adolescentes para este exercício da cidadania. Esse voto aos 16 anos acaba tendo pouca efetividade”, arrematou.
