Uma vitória importante acaba de ser alcançada pelos policiais civis capixabas. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPJM) decidiu, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, que policiais civis têm direito à aposentadoria especial.
A partir de agora, policiais que tiverem 30 anos de serviço podem se aposentar. Também terão direito à aposentadoria especial os policiais civis que se encaixarem na Lei Complementar 51/85, que diz que podem se aposentar profissionais da área de segurança que já têm 20 anos de atividade policial e mais 10 anos em outras áreas.
A lei vai beneficiar delegados, investigadores, agentes de polícia, escrivães, peritos criminais e fotográficos, médicos-legistas e outros profissionais da Polícia Civil do Espírito Santo.
O impacto com a decisão do IPJM vai ser importante, pois vários profissionais da instituição têm mais de 30 anos de serviço, mas não podem ser aposentar porque têm menos de 65 anos de idade.
A decisão do presidente do IPJM, Osvaldo Hulle, foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), Sérgio do Nascimento Lucas, em ofício assinado às vésperas do Natal, no dia 23 de dezembro. Foi o Sindepol, por intermédio da nova diretoria, quem reivindicou junto ao IPJM o direito de policiais civis terem aposentadoria especial.
O reconhecimento agora do IPJM ao direito de policiais civis poderem se aposentar com 30 anos de serviço é também fruto de uma reunião entre o presidente do Sindelpo, delegado Sérgio Lucas; seu vice-presidente, Custódio Castelani; e os delegados Gilsinho Lopes, Sérgio Mello e Paulo Haik, com o o presidente do Instituto, Osvaldo Hulle.
Gilsinho Lopes foi eleito deputado estadual em 3 de outubro. Passa a ser o único representante da categoria de policiais civis na Assembleia Legislativa. Ele já foi deputado estadual entre 1999 e 2002, quando conseguiu aprovar inúmeros projetos em favor da segurança pública do Estado e dos profissionais de polícia.
Mais informações sobre a decisão do STF e do IPJM podem ser obtidas no site www.sindelpo.com.br