Por seis votos a dois, os vereadores de Fundão, município localizado na Grande Vitória, aprovaram um projeto de lei que proíbe a vinculação de qualquer ritmo musical que tenha, segundo eles, conteúdo pornográfico e que estimule a intolerância.
O projeto é de autoria do vereador José Adriano Rangel Ramos (PMN) e foi aprovado no dia 15 deste mês. A partir da sanção do prefeito, “fica proibida a exposição por meio móvel ou fixo de músicas pornográficas ou ofensivas, que estimulem a intolerância e o sexo explícito, em locais públicos, tais como clubes, ruas, praças e destas municipais”.
Quem descumprir a lei será, inicialmente, advertido por escrito. Se persistir na desobediência, pagara uma multa de R$ 5 mil.
Um dos dois vereadores que votaram contra o projeto de lei – o outro foi Eloízio Tadeu Rodrigues Fraga –, Stéfano Henrique Broseghini (PDT) considera a lei inconstitucional porque fere dois artigos da Constituição Federal, além de implantar a censura no município.
Stéfano Broseghini deixa claro, porém, que não é a favor de músicas pornográficas ou que estimulem a intolerância entre pessoas. No entanto, ressalvou que não poderia votar no projeto porque “ele é totalmente inconstitucional”.
De acordo com Stéfano, os artigos 5° e 220° da Constituição Federal garantem a liberdade de expressão no País. Lembrou também que o artigo 61° do Código Penal Brasileiro já aborda a “importunação ofensiva ao puder”.
Se a lei entrar mesmo em vigor, o balneário de Praia Grande, que fica em Fundão, poderá perder turistas. No local estão instaladas casas de shows, restaurantes e bares, que tocam música ao vivo e eletrônicas dos mais variados ritmos. A Praia Grande é um dos balneários mais procurados por turistas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, além de municípios do Espírito Santo.
Vereadores proíbem música “pornográfica” em cidade capixaba
