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Home Politica

Vereador comunista volta a “cassar” prefeito e tenta ocupar na marra Prefeitura no Espírito Santo

21/08/2019
in Politica
Vereador comunista volta a “cassar” prefeito e tenta ocupar na marra Prefeitura no Espírito Santo
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O presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, vereador Mariel Delfino Amaro (PCdoB) está neste momento tentado invadir a sede da Prefeitura de Itapemirim, depois de, na calada da noite, afastar o prefeito Thiago Peçanha (PSDB) . Mariel é do Partido Comunista do Brasil, o mesmo da ex-deputada federal Manuela D’Ávila, ligada ao esquema criminoso do vazamento das conversas do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, com Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

O afastamento, tomado de maneira monocrática pelo próprio Mariel, aconteceu na noite de terça-feira (20/08), menos de 24 horas depois d o presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Plínio Marcos Leal, entrar com representação contra o prefeito Peçanha na Câmara de Vereadores.

Diante da decisão que ele próprio tomou, Mariel Delfino Amaro foi com seu grupo político para a porta da Prefeitura. A sede está cercada por aliados do vereador Mariel e pelo próprio Plínio, presidente do Diretório do PCdoB em Itapemirim. Eles impedem que os servidores públicos entrem no prédio para trabalhar e não deixam também os cidadãos terem acesso à sede do Poder Executivo Municipal.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal estão na rua para evitar conflitos. O major Luciano Nunes Buzim disse que os policiais “não se envolverão em uma disputa institucional de poder”:

“Ou a entrada na Prefeitura se dará em comum acordo ou de forma litigiosa pela Justiça”, continua o major, que é o comandante da 9ª Companhia Independente da PM, que deslocou 16 policiais para a manutenção da ordem pública.

Esta é a segunda vez que a Câmara de Vereadores, de forma autoritária e ilegal, tenta afastar o prefeito Thiago Peçanha. Na primeira vez, a Justiça cassou a decisão e determinou a volta do prefeito.

Prefeito divulga Nota Oficial

Por meio de seu advogado, Gabriel Quintão Coimbra, o prefeito Thiago Peçanha emitiu, ainda há pouco, a seguinte Nota Oficial a respeito de sua nova “cassação” e da tentativa de invasão à sede da Prefeitura:

1. Não há previsão legal de afastamento de Prefeito pela Câmara de Vereadores;

2. Isso é entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº 46;

3. É um caso idêntico ao que ocorreu no município, neste ano. Na ocasião, o poder judiciário anulou o ato da câmara, idêntico ao atual;

4. Esse ato não tem valor jurídico no direito brasileiro e representa uma ruptura institucional com o Estado de Direito;

5. Estamos diante de uma jabuticaba jurídica da Câmara de Itapemirim. Embora sem valor legal, é inegável o prejuízo à ordem e a paz social do município.

Gabriel Quintão Coimbra
Advogado.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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