O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, determinaram a expansão das Audiências de Custódia para as Comarcas de Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves.
Dessa forma, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 11/2021, disponibilizado no Diário da Justiça de quarta-feira (10/11), essas oito novas Comarcas serão agregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de Viana, atualmente em funcionamento no Centro de Triagem de Viana (CTV).
Portanto, a partir de 01 de dezembro, a comunicação da prisão em flagrante delito prevista no artigo 306 do Código de Processo Penal, deverá ser realizada diretamente na Secretaria do Plantão de Flagrantes ou através do e-mail: [email protected], inclusive nos fins de semana e feriados.
Ainda segundo a publicação, “a 2ª Região do Plantão Judiciário, cuja sede é a Comarca de Guarapari, permanecerá com competência para apreciar as demais matérias do Plantão Judiciário, exceto a análise dos autos de prisão em flagrante delito”.
Vale lembrar que a Resolução nº 013/2015, publicada no Diário de Justiça do dia 10 de abril de 2015, criou o Serviço de Plantão de Flagrantes no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, em funcionamento na unidade criada no CTV de Viana, os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Afonso Cláudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra.
Segundo o Tribunal de Justiça, houve ajuste entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado da Justiça para a expansão do serviço de plantão de flagrantes, havendo consenso para que sejam agregadas as Comarcas integrantes da 2ª Região do Plantão Judiciário – Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves ao serviço no CTV de Viana.
