O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) e vice-presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jorge Emílio Leal, protocolou ofício na Câmara dos Deputados em que pede a abertura de Processo Disciplinar e Cassação do relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA), pela acusação de quebra do decoro parlamentar.
Ao mesmo tempo, Jorge Emílio requer que a PEC 287/2016 seja imediatamente retirada de pauta e arquivada, para que a proposta da reforma seja amplamente discutida com a sociedade brasileira. O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, também protocolou ofício no mesmo sentido. Leia o ofício assinado por Jorge Emílio.
Cópias dos ofícios de Gandra e de Jorge Emílio foram entregues ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/Rio), e ao próprio Arthur Maia. Também foram entregues ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral da República. Os documentos foram protocolados às 16h30 de quarta-feira (19/04). Deveriam ter sido entregues no dia anterior, mas os dirigentes sindicais foram impedidos de entrar nas dependências da Câmara dos Deputados pela Polícia Legislativa, o que, segundo Jorge Emílio, acabou provocando confusão.
Jorge Emílio informa que o relator da PEC 287/2016, Arthur Maia, teria recebido doações, durante a campanha eleitoral de 2014, de empresas privadas que têm interesse na Reforma da Previdência com o propósito de se beneficiar financeiramente.
De acordo com o presidente do Sindipol/ES, entre as empresas que financiaram a campanha de Arthur Maia estão instituições financeiras e companhias que atuam no ramo da Previdência Privada:
“Ao consultarmos o Portal da TSE (Tribunal Superior Eleitoral), verificamos que o deputado Arthur Maia, na eleição de 2014, recebeu doações do Bradesco Capitalização, Bradesco Vida e Previdência, Amil Assistência Médica Internacional, Bancos Safra e Santander, além de empresas que atuam em outros ramos. Foram doações legais e devidamente aprovadas pelo TSE, registra-se. Porém, as doações, em sua maioria, partiram de diversas empresas que trabalham no ramo da Previdência Privada. Logo, essas empresas visam lucro em cima dos trabalhadores e querem ver a Previdência Social cada vez mais fragilidade”, salientou Jorge Emílio.
Para justificar o pedido de abertura de Processo Disciplinar e Cassação em desfavor do deputado Arthur Maia, Jorge Emílio cita o artigo 5º (Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código), inciso VIII ( relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral), do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de 2001.
“Cabe ressaltar que a tal PEC 287, relatada pelo deputado Arthur Maia, tem como principal chamamento a Reforma da Previdência, onde os principais interessados com as regras propostas são os bancos e seus fundos de pensão. Por isso, não estamos defendendo somente interesses classistas. Estamos, sim, defendendo interesses de todos os trabalhadores brasileiros. Toda a sociedade estará sendo prejudicada caso a PEC da Reforma da Previdência seja aprovada”, disse Jorge Emílio.
Policiais capixabas participam de manifestação em Brasília
Na última terça-feira (18/04), milhares de policiais civis, federais, rodoviários federais, guardas municipais, inspetores penitenciários e agentes sócio-educativos de todo o Brasil realizaram manifestações em Brasília contra a Reforma da Previdência. A caravana que saiu do Espírito Santo participou da mobilização e esteve na linha de frente.
O protesto em Brasília foi organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e contou com 5 mil pessoas. O presidente do Sindipol/ES e vice-presidente da Cobrapol,Jorge Emílio Leal, acredita que a manifestação atingiu seu objetivo.
“Já causamos um impacto, só que o movimento vai continuar. Nós iremos mostrar que os operadores da segurança pública e todo o povo brasileiro estão insatisfeitos. Não concordamos e não aceitamos essa aberração que o Governo Federal está fazendo com o trabalhador do País”, pontuou Jorge Emílio.
A UPB no Espírito Santo disponibilizou dois ônibus e os profissionais capixabas saíram em caravana para Brasília. Eles participaram ativamente da manifestação que entrou para a história da segurança pública do País.
“Os policiais civis capixabas aposentados foram maioria na caravana que saiu de Vitória. Em Brasília, os aposentados mostraram ter consciência política e social. Entenderam que essa reforma é prejudicial para todos os policiais, ativos ou inativos e foram à luta. O Sindipol parabeniza os aposentados pela postura e disposição, mas lembra que outras batalhas estão por vir e toda categoria precisa se manifestar”, afirmou o presidente do Sindicato.
“Se nós ficarmos inertes e omissos seremos atropelados. É um massacre contra o trabalhador brasileiro essa proposta do Governo Federal”, alertou Jorge Emílio Leal.
