O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Aloísio Fajardo, encaminhou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa ofício em que pleiteia a apresentação de um Projeto de Lei que garanta a isenção das taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para policiais civis.
Segundo Aloísio Fajardo, o Projeto de Lei iria contemplar policiais civis que trabalham em funções que exijam que dirijam veículos oficiais da instituição policial e que, por isso, exigem dos professionais a CNH. Pela proposta, os policiais teriam isenção de taxas nos exames necessários, na renovação e na troca de categoria da carteira de motorista.
Aloísio explicou que a isenção das taxas para os policiais civis já é uma realidade nos Detrans da Bahia e de São Paulo.
“Em 2019, o então presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, apresentou essa proposta para o Detran do Espírito Santo. Porém, fomos informados que a isenção só seria viável com a formulação de uma lei específica. É o que estamos propondo agora. Acreditamos na sensibilidade da Comissão de Segurança da Assembleia”, acrescentou o presidente do Sindipol/ES.
O ofício formalizando o pedido ao presidente da Comissão de Segurança, o deputado e delegado Danilo Bahiense, foi enviado no dia 30 de outubro de 2020. Aloísio Fajardo acredita que o parlamentar vai dar prioridade ao ofício.
“O Delegado Danilo Bahiense é uma voz ativa em defesa da nossa categoria da Assembleia Legislativa do Estado. Acredito que ele vai entender o pedido e dar prioridade”, finalizou Aloísio.
