Responsável pela maioria dos processos relativos à Operação Lava Jato, uma das maiores ações do Sistema de Justiça Criminal brasileiro contra a corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estará nesta terça-feira em Vitória (29/10) para assistir a uma apresentação sobre o Programa Estado Presente em Defesa da Vida e acompanhar o andamento, em Cariacica, do programa “Em Frente, Brasil”, projeto-piloto do governo federal de atuação conjunta das polícias na repressão à criminalidade.
É a primeira vez que um ministro de Estado vai acompanhar a reunião de um grupo de oficiais, delegados de Polícia Civil e Federal, membros do Ministério Público Estadual e do Judiciário capixaba – além de outros atores –, envolvidos com as ações do Estado Presente.
Criado em 2011 na primeira gestão do governador Renato Casagrande, o programa foi desativado pelo governador Paulo Hartung e seus dois secretários da Segurança Pública e Defesa Social – André Garcia e Nylton Rodrigue. Foi retomado em janeiro de 2019, com o retorno de Casagrande ao governo e é apontado pelo governo federal com um modelo a ser seguido.
Sergio Moro, que deixou a carreira de Juiz Federal para ser ministro da Justiça, desembarca no Aeroporto de Vitória, em Goiabeiras, às 9h30. Chega ao lado do senador Marcos Do Val (Podemos/ES). De lá, os dois seguem para o Palácio da Fonte Grande, no Centro da capital capixaba, onde o governador Renato Casagrande e equipe estarão recepcionando o ministro da Justiça. À tarde, visitam Cariacica para monitoramento do programa-piloto “Em frente, Brasil”.
Na sala de reuniões, localizada no oitavo andar do Palácio da Fonte Grande, Sergio Moro vai ouvir explicações do governador e de parte de seu secretariado como o Estado Presente foi concebido e quais os conceitos que orientam o programa.
Caberá ao secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc Fajardo, coordenador executivo do Estado Presente, dá o pontapé inicial da apresentação. Depois, fala o governador Casagrande. Em seguida, os secretários da Segurança, Roberto Sá, e da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz.
“A nossa lógica é a de fazermos a apresentação dos resultados alcançados nos primeiros nove meses do ano na área de segurança pública. Mostrar ao ministro Sergio Moro como o trabalho de enfretamento à criminalidade, por meio da integração dos forças policiais, com o Ministério Público e Judiciário, trouxe resultados positivos, como a queda nos índices de crimes contra a vida”, resume o secretário Álvaro Duboc.
Será mostrada também ao ministro a importância que o Estado capixaba dá ao acompanhamento permanente dos indicadores de violência.
“O acompanhamento é necessário porque nos permite alterar o que foi determinado num plano inicial. Ele (acompanhamento) nos direciona a um caminho em que possamos evitar um surto da violência, por meio da identificação dos motivos do crime. Esse modelo de governança faz parte do Estado Presente”, diz Álvaro Duboc.
Na área social, o governo vai revelar a Sergio Moro que o País somente conseguirá vencer a violência à medida em que se mudar o panorama das regiões de conflitos e risco social:
“Nas regiões onde o Estado não se faz presente, é baixa a expectativa de vida dos jovens. O Estado precisa dar a oportunidade, com educação, melhor saúde, prática de esportes, cultura, oferta de cursos técnicos para a colocação dos jovens no mercado de trabalho. Enfim, é essa estrutura social que o Estado Presente entra com as ações de prevenção”, pontuou o secretário Álvaro Duboc.
Na área prisional, será informado ao ministro Sergio Moro que o Espírito Santo tem um déficit de quase 10 mil vagas no sistema prisional. É preciso mudar o modelo que se pratica no Brasil. A política de segurança pública não se encerra na porta dos presídios. Um presídio superlotado permite que o apenado possa voltar para a violência nas ruas”, pondera Duboc.
‘Em Frente, Brasil’: Ministro Moro reforça importância da integração das forças policiais
O ministro Sergio Moro tem visitado os municípios contemplados com o programa “Em Frente, Brasil”. Na segunda-feira (21/10) passada, ele esteve em Paulista, Pernambuco, onde defendeu a integração das forças policiais e o fim da impunidade no Brasil:
“A impunidade gera mais crime. A certeza da punição é um dos fatores que mais contribuem para a diminuição da prática de crimes”, disse Moro.
Na condição de Juiz Federal, Sergio Moro foi o magistrado que, pela primeira vez na história da República, condenou um ex-Presidente pelos crimes corrupção e lavagem de dinheiro. Luís Inácio Lula da Silva foi alvo da Operação Lava Jato em diversos inquéritos instaurados pela Polícia Federal.
Moro atuou na ação penal relativa ao Tríplex do Guarujá Sérgio Moro também conduziu processos referentes a dezenas de políticos e empresários no âmbito da primeira instância, em Curitiba.
Desde junho deste ano, no entanto, o ministro da Justiça vem sendo alvo de criminosos, que invadiram seu celular e divulgaram conversas de caráter profissional entre ele e procuradores da República que atuam na Lava Jato. São vazamentos criminosos, com o intuito de tentar prejudicar as investigações contra políticos e empresários.