Muito oportuna vai ser a decisão da Assembleia Legislativa de garantir a segurança para ex-governadores quando eles deixam o cargo. Projeto nesse sentido já tramita na Casa e vai ser votado a qualquer momento.
O primeiro beneficiado será Paulo Hartung, que deixou o cargo após oito anos de governo. Segundo o projeto, os ex-governadores passarão a ter direito à segurança bancada pelo Estado por dois anos a partir do fim de seu mandato.
O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos após manifestação fundamentada da Secretaria da Casa Militar.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Marcelo Coelho (PDT), a medida é necessária porque alguns “gestores tomam decisões que acabam contrariando alguns grupos, o que tem reflexo pós-mandato”.
Ainda segundo Marcelo Coelho, a matéria não trará despesas aos cofres públicos, já que a equipe de segurança será definida dentro do quadro de pessoal da Polícia Militar.
A mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), que enviou a matéria, lembra que já existe, em âmbito nacional, lei semelhante que garante a segurança do ex-presidente da República.
No caso de Paulo Hartung, que governou o Estado por oito anos, sua gestão foi marcada pelo enfretamento a diversas organizações criminosas.
Imaginava-se que fosse normal o ex-governador contar com a proteção do Estado após seu mandato. No início de 1991, fui entrevistar o então ex-governador Max Mauro, na casa dele, em Vila Velha, e fiquei surpreso com o aparato da Polícia Militar que lhe dava segurança.
Max, que também contrariou inúmeros interesses corporativos e pessoais – foi com ele, afinal, que começou toda a história de combate ao crime organizado –, havia acabado de deixar o governo e passado o bastão para Albuíno Azeredo.
Na porta da mansão de Max Mauro, a PM instalou um trailler, que ficava com policiais 24 horas por dia. No mesmo dia, liguei para o então porta voz de Albuíno, o jornalista José Nunes, indagando se a presença de militares na segurança de Max Mauro era normal. O saudoso Nunes respondeu:
‘‘Claro que é normal. A Constituição Federal obriga que o Estado continue dando proteção aos ex-governadores por pelo menos quatro anos após o mandato. Ainda mais para Max Mauro, que contrariou vários interesses’’.
Como diz nosso bravo amigo Pedro Maia, nada mais foi perguntado e nem questionado (falha bisonha deste jornalista blogueiro). Albuíno Azeredo manteve a segurança para Max Mauro, mesmo sabendo que, naquele dia em que fui à casa do ex-governador, os laços de amizade e ligações políticas entre ambos estavam sendo desligados.
Max me deu entrevista, dizendo que estava saindo do PDT, partido para onde ele se transferiu para eleger Albuíno Azeredo. Naquele dia, Max rompeu com seu afilhado, mas ficou com a segurança de policiais militares por algum tempo. Sinal de que Albuíno, ao contrário de muitos governadores que passaram pelo Palácio Anchieta, nunca foi perseguidor.
O Estado já disponibiliza um número expressivo de policiais militares para dar segurança a políticos e outras autoridades. Hoje, cerca de 200 militares, entre oficiais e praças, estão à disposição de um ou dois magistrados, secretários e deputados estaduais.
Esse número é maior até do que o efetivo destacado para os três novos batalhões criados no ano passado. Cada um deles conta com 150 policiais. A segurança a essas autoridades, todavia, é necessária.