A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cancelou o credenciamento de pelo menos seis entidades de classe ligadas a servidores públicos civis e militares por conta de “fatos graves e nocivos” praticados por seus dirigentes contra os associados.
Entre as entidades punidas estão a Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol), Associação dos Servidores Públicos Militares (ASSEXB) e Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (Aspobom). A partir de agora, essas entidades ficam impedidas de fazer qualquer desconto de seus associados em folha de pagamento junto ao Governo do Estado. As entidades foram submetidas a processos administrativos instaurados pela Seger.
As demais entidades punidas são: Associação dos Servidores do Detran/ES (Asserdes), Associação dos Servidores do Diário Oficial do Estado (Assedio) e Associação Brasileira de Auxílio aos Servidores Públicos (Asbrasp). As sanções impostas estão publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (11/12). As entidades foram submetidas a Processos Administrativos conduzidos pela Seger.
Em relação à Assinpol, a Seger decidiu pela “aplicação da sanção de cancelamento do credenciamento da consignatária Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo – ASSINPOL, para operar no sistema digital de consignações, nos termos do Art. 30, inc IV do Decreto nº 4576-R/2020, por considerar a conduta praticada pela consignatária fato grave, nocivo aos consignados (associados) e ao Sistema de Consignações”.
A Seger informou que a aplicação das sanções administrativas contra a Assinpol, cujo presidente “vitalício” é Antônio Fialho Garcia Júnior, conhecido também como Júnior Fialho, foi motivada pela utilização de espécie de consignação para finalidade diferente da prevista em legislação estadual.
De acordo com a Seger, “a divulgação de informações sobre os casos ainda é limitada, a fim de garantir o direito da ampla defesa e do contraditório, fase em que se encontram os autos”. As outras cinco entidades teriam, segundo a Seger, cometido os mesmos “fatos graves e nocivos”.
(A foto desta reportagem foi extraída de um vídeo produzido pelo próprio presidente da Assinpol, Júnior Fialho, em que ele fala da reunião do Governo do Estado com os dirigentes de Sindicatos de servidores públicos e Associações de Classe dos militares estaduais, na sexta-feira, dia 11/12/2020)
